resolução 21843
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Acórdão Nº 0600724-50.2022.6.01.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Acre, 18-08-2022
... ao Tribunal Superior Eleitoral, a teor do que dispõe a Resolução n. 21.843, de 22 de junho de 2004. 2. Anuência do Governador do ...
- Decisão sem Resolução nº 19338 do Tribunal Superior Eleitoral, de 28 de Septiembre de 2004
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Presidência autoriza emprego das Forças Armadas durante as Eleições de 2016
Presidência autoriza emprego das Forças Armadas durante as eleições
... A Resolução TSE 21.843/2004 regulamenta a requisição da força federal para apoio ... -
Decisão sem Resolução nº 19689 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Septiembre de 2006
Pedido. Tribunal Regional Eleitoral. Requisição. Força federal. Município. Art. 23, XIV, do Código Eleitoral. Justificativa. Res.-TSE nº 21843/2004. Exigências Atendimento. Pedido deferido.
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Acórdão Nº 0601740-66.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... O art. 1º, § 1º da Res.–TSE 21843"/2004, incumbe, via de regra, aos tribunais regionais eleitorais a indicaç\xC3" ... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal RESOLUÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600911-85.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Observância aos pressupostos estabelecidos pelo art. 1° da Resolução TSE n° 21.843/04. Encaminhamento da solicitação ao Tribunal Superior ...
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Acórdão nº 060002755 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 15 de Septiembre de 2016
... REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. ELEIÇÕES 2016. RESOLUÇÃO TSE 21.843/2004. DEFERIMENTO DO PEDIDO. I. Nos termos do art. 1º. da ...
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Acórdão nº 060002925 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 15 de Septiembre de 2016
... REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. ELEIÇÕES 2016. RESOLUÇÃO TSE 21.843/2004. DEFERIMENTO DO PEDIDO. I. Nos termos do art. 1º. da ...
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Acórdão nº 060001978 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 9 de Septiembre de 2016
... REQUISIÇÃO DE FORÇA FEDERAL. ELEIÇÕES 2016. RESOLUÇÃO TSE 21.843/2004. DEFERIMENTO DO PEDIDO. I. Nos termos do art. 1º. da ...
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Acórdão nº 060006618 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 23 de Junio de 2017
... ZONA ELEITORAL - MAUÉS/AM. ELEIÇÕES SUPLEMENTARES 2017. RESOLUÇÃO TSE 21.843/2004. DEFERIMENTO DO PEDIDO. I. Nos termos do art. 1º. da ...
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Acórdão nº 060002755 de Tribunal Superior Eleitoral, 29 de Septiembre de 2016
... : leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ...
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Acórdão nº 060192954 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2016
... : leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ...
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Acórdão Nº 0600149-92.2021.6.04.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 02-12-2021
... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 21843 Ano: 2004 ... LEG.: ...
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Acórdão Nº 0600035-10.2022.6.04.0004 de Tribunal Superior Eleitoral
... Art.: 23 Inc.: 14 ... LEG.: Federal RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 21843 Ano: 2004 ... Art.: 1 ...
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Acórdão Nº 0600014-56.2022.6.04.0029 de Tribunal Superior Eleitoral
... Art.: 23 Inc.: 14 ... LEG.: Federal RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 21843 Ano: 2004 ... ...
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Decisão sem Resolução nº 19756 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Octubre de 2006
Pedido. Tribunal Regional Eleitoral. Requisição. Força federal. Município. Justificativa. Garantia. Normalidade. Pleito. Res.-TSE nº 21843/2004. Exigências. Pedido deferido.
- Acórdão nº 258 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 8 de Septiembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0600815-70.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-09-2022
... ao Tribunal Superior Eleitoral, a teor do que dispõe a Resolução n. 21.843, de 22 de junho de 2004. 2. Anuência do Governador do ...
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Decisão monocrática Nº 0601426-23.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 16-10-2022
... ao Tribunal Superior Eleitoral, a teor do que dispõe a Resolução n. 21.843, de 22 de junho de 2004. 2. Anuência do Governador do ...
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Decisão monocrática Nº 0600524-70.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 24-10-2022
... 1º, § 2º, DA RESOLUÇÃO TSE Nº 21.843/2004. PEDIDOS FORMULADOS PELOS JUÍZES ELEITORAIS ...
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Acórdão nº 060167921 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Septiembre de 2016
... legal: leg.: federal resolucao do tribunal superior eleitoral nº.: 21843 ano: 2004 ... leg.: federal lei ordinaria nº.: 4737 ano: 1965 (ce - ...
- Resolução nº 5482 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 23 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 259 de Tribunal Regional Eleitoral de Amazonas, 8 de Septiembre de 2016
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Decisão monocrática Nº 0602228-10.2022.6.04.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 1º da Resolução–TSE nº 21.843/2004. 3. O deferimento do pedido especificando as ...
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Acórdão Nº 0602392-72.2022.6.04.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... O art. 1º, § 1º da Res.–TSE 21843"/2004, incumbe, via de regra, aos tribunais regionais eleitorais a indicaç\xC3" ... Referência Legislativa: ... LEG.: Federal RESOLUÇÃO ...