resolução 258 2001
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nº 1998.38.00.012861-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 23 de Noviembre de 2004
TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DA TR PELO INPC. APLICABILIDADE DO IPCA-E. 1. Correta a aplicação do INPC no período de fevereiro a dezembro de 1991, afastando-se a Taxa Referencial (TR) como fator de correção monetária do crédito tributário. 2. Prevendo o título exeqüendo, já...
... da Justiça Federal, aprovado pela Resolução 187, do CJF. Por fim, aplicou a sucumbência ... (EREsp 258.616/PR, rel. Ministro Sálvio de Figueiredo ira, DJ de 12/11/2001) ... Portanto, não merece conhecimento a remessa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1108-20.2011.5.10.0020)
A C Ó R D Ã O 7ª Turma CMB/retr/msd/aps AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . CPC/1973. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE ...
... , passou a ser adotado também na resolução de ... Reclamações Constitucionais ... ELETRÔNICO DJe-258 DIVULG 02-12-2016 PUBLIC 05-12-2016; ARE 989497 ... Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ... CLÁUDIO BRANDÃO ... -
Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... 1.963-17/2000, reeditada sob n. 2.170-36/2001 (cujos efeitos se prolongam por fora do art. 2 da ... tema somente foi superada com a edio da Smula 258, tendo-se sagrado vencedora a tese que pugnava ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08049666420184050000), 14-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão...
... /2000 e o IPCA-E, a partir de janeiro/2001, de acordo com o art. 8º da Resolução nº ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 7º. LJESP, art. 31. Súmulas 237 e 258/STF. Súmulas 292 e 240/STJ. Enunciados 45, 46, ... Seguindo esse entendimento, a Lei 10.358/2001 introduziu o inc. V ao art. 14, assim como o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009, desde que não sejam ... v. Súmula 258 do STF ... CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 35 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2353{bottom:257.928439px;}.y23a9{bottom:258 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ... P ortaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 53 da Lei ...
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Acórdãos nº 0067116-14.2010.8.26.0506 de 34ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... celebrado durante a vigência da Resolução CMN nº 2.303/96 Vá lida sua pactuação ... circular de forma autôno ma Súmula 258 do STJ Sentença mantida Recurso ... qual f oi reedit ada sob o nº 2.170-36/ 2001, e que adm ite a incidê ncia de juro s ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... º 8.974/95, com alteração da MP nº 2.191/2001). Referido conflito estaria entre o art. 1º-A, ... , ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos ... de 27 de janeiro de 1997 (Regulamento (EC) 258/97). Diretriz 90/219/EEC, conforme alteração da ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... º 8.974/95, com alteração da MP nº 2.191/2001). Referido conflito estaria entre o art. 1º-A, ... , ao proponente e negociar?E uma resolução de consenso. Não sendo alcançado o acordo nos ... de 27 de janeiro de 1997 (Regulamento (EC) 258/97). Diretriz 90/219/EEC, conforme alteração da ...
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Decisão monocrática nº 2016.03003684-17 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 29-07-2016
... 92/93) que ... extinguiu o feito sem resolução do mérito, por ... considerar que ausente no ... (Súmula 258, SEGUNDA SEÇÃO, ... julgado em 12/09/2001, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0155553-71.2019.8.19.0001 (Cível), 23-11-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0155553-71.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOANE DA SILVA CORREIA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO MORADIA. PEDIDO LÍQUIDO EM RELAÇÃO ÀS PRESTAÇÕES VENCIDAS. TESE RECURSAL ACERCA DA INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS MORATÓRIOS QUE MERECE AJUSTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA COM PEQUENO...
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nº 2003.04.01.035392-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sexta Turma, 19 de Noviembre de 2003
... 17, § 1º, da Lei nº 10.259, de 12-07-2001, estabeleceu que o limite das obrigações ... ência dos artigos 2º e 5º, IV, da Resolução nº 258/2002 do CJF c/c o artigo 17, § 1º, da ...
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Acórdão, Processo nº 0000519-70.2012.4.03.6131, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... obedece às normas estabelecidas pela Resolução CJF 258/2002 e pelo Provimento COGE 26/2001 da ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... 258 do Código revogado 29 ” ... Também ... Individuais, Data de Publicação: DJ 9.2.2001) ... Artigo 328 ... Na obrigação ...
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Acórdão, Processo nº 5029648-51.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 29-06-2021
... ser feita nos termos do Provimento nº 26/2001; após, os valores devem ser atualizados de o com a Resolução nº 258 do Conselho da Justiça Federal ... VII ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 108, n. 109, de maio de 2001 ... Todos eles subordinam-se aos ... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... Jean Ziegler, 258" teria melhores oportunidades de cumprir sua miss\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0070818-05.2019.8.19.0002 (Fazendária), 04-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0070818-05.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: SIMONE FONSECA DA SILVA DE TOLEDO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU, ESTADO DO RIO DE...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 33, de 2001) ... I – não incidirão sobre as receitas ... ção e na alíquota estabelecida em Resolução do Senado, cuja atribuição decorre do art. 155, ... 258 257. “Un significado grupo de autores sostiene ...
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Acórdão Nº 4233 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... São Paulo. Editora Atlas ... 2003, p. 258 ... CATHERINE, Robert. Le Fonctionnaire ... Igual fim obtiveram resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª ... Região, ...
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nº 2000.38.00.009997-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Febrero de 2008
... 2001 14:51:03 ... Processo Originário: ... e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, oluções 242/01 e 258/02, do Conselho da Justiça Federal e Resolução ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... 258 do art. 16º, conjugados, ... tratam da ... ) ainda não existiam, no atual formato, em 2001, quando a Convenção foi celebrada; mas, a ... Ou seja, ele gera uma resolução criminosa que não existia e, assim, desencadeia ...
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nº 1998.38.00.027982-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Septiembre de 2007
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. OFENSA À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA COMO BASE DE CÁLCULO PARA O FINSCOCIAL. IMPOSSIBILIDADE, NO CASO. Nos termos da jurisprudência reiterada do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a inclusão dos expurgos inflacionários, embora não tenham...
... da parte controversa, até setembro de 2001, pelos índices, ORTN, OTN, BTN, INPC, UFIR e ... na Justiça Federal, aprovado pela Resolução do Conselho de Justiça Federal 242, de 03 de ... -
nº 2004.01.00.036616-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Marzo de 2005
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DA TR PELO INPC. APLICABILIDADE DO IPCA-E. 1. Correta a aplicação do INPC no período de fevereiro a dezembro de 1991, afastando-se a Taxa Referencial (TR) como fator de correção monetária do crédito tributário. 2. Aplica-se o IPCA-E, após a extinção da UFIR, nos termos da Resolução 4/2
... em conformidade com o contido na Resolução 242/2001 do Conselho da Justiça Federal ... ça Federal editou as Resoluções 242/01 e 258/02, indicando o IPCA-E como indexador legítimo, ... -
Acórdão nº 2002.01.00.043561-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 28 de Noviembre de 2006
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICABILIDADE DO IPCA-E. INOCORRÊNCIA DE DEDUÇÃO DO VALOR DEPOSITADO REFERENTE AO PRIMEIRO PRECATÓRIO 1. Aplica-se o IPCA-E, após a extinção da UFIR, nos termos da Resolução 4/2001, de 28/02/2001, deste TRF, bem como das Resoluções 242/01 e 258/02, do Conselho da Justiça Federal, nas quais consta a indicação de tal índice
... (Resolução 600-022 PRESI) ... AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL ... 2001, a utilização do IPCA-E, em decorrência da ... ça Federal editou as Resoluções 242/01 e 258/02, indicando o IPCA-E como indexador legítimo, ...