resolução 258 2001
-
nº 2002.38.00.047676-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Junio de 2008
... , de 19/07/2002, esta Corte editou a Resolução n. 4/2001, de 28/02/2001, estabelecendo que: ... Conselho da Justiça Federal, a Resolução 258/02, apontando o IPCA-E como legítimo indexador ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0151082-80.2017.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
Recurso Inominado nº 0151082-80.2017.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrida: Marcos Aurélio Teixeira RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. NECESSIDADE DE CÁLCULOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. MATÉRIA TRIBUTÁRIA.
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001812-06.2022.8.19.0001 (Fazendária), 04-10-2022
Recurso Inominado Nº 0001812-06.2022.8.19.0001 RECORRENTE: ANTONIO CARLOS DE MELLO CORREA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. IMPOSTO DE RENDA. AUSÊNCIA DE CONTRACHEQUES DE TODO PERÍODO PLEITEADO. VOTO PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E PROVIMENTO PARCIAL QUANTO AO PERÍODO COMPROVADO PELOS CONTRACHEQUES ANEXADOS E PELA...
-
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... São Paulo, v. 43, p. 258 - 272, jul.-set. 2002, p. 258 ... 19. BAUMAN, ... No ano de 2001, a International Association of Restructuring, ... ção dos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos em detrimento dos métodos ...
-
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 258 ... Portador de Deficiência ... 291 Resolução ... de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001 ... ✔ Exclusiva competência da União sobre ...
-
Acórdão nº 2001.35.00.012551-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DA UFIR. ADOÇÃO DO IPCA-E. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. ART. 20, § 4º, DO CPC. SÚMULA 201 DO STJ. 1. A Resolução n. 4/01 do TRF da 1ª Região, o Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, as Resoluções 242/01 e 258/02 do Conselho da Justiça Federal, bem como a...
... 10.522, de 19/07/2002, esta Corte editou a Resolução n. 4/2001, de 28/02/2001, estabelecendo que: ... ( ... ), no âmbito do ... data, foi editada, pelo Conselho da Justiça Federal, a Resolução 258/02, apontando o IPCA-E como legítimo indexador. E também a Resolução ... -
Acórdão nº 2001.35.00.012551-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Junio de 2007
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DA UFIR. ADOÇÃO DO IPCA-E. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. ART. 20, § 4º, DO CPC. SÚMULA 201 DO STJ. 1. A Resolução n. 4/01 do TRF da 1ª Região, o Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, as Resoluções 242/01 e 258/02 do Conselho da Justiça Federal, bem como a...
... 10.522, de 19/07/2002, esta Corte editou a Resolução n. 4/2001, de 28/02/2001, estabelecendo que: ... ( ... ), no âmbito do ... data, foi editada, pelo Conselho da Justiça Federal, a Resolução 258/02, apontando o IPCA-E como legítimo indexador. E também a Resolução ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ... 226, n. 4, p. 213-218, out./dez. 2001, p. 214 ... 89. A cartilha de princípios da ... catalisada pela promoção da cidadania 258 , agora alçada a um patamar diferenciado, ...
- Processo nº 0208745-84.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Abril de 2018
-
nº 2002.34.00.008270-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 14 de Diciembre de 2007
... (AC 2001".34.00.029764-8/DF, Rel. Desembargador Federal Ant\xC3" ... PRECLUSÃO. LEGITIMIDADE DA RESOLUÇÃO CIEX 2/79. ÍNDICE DE CONVERSÃO OTN/BTN ... , do TRF da 1ª Região, Resoluções 242/01 e 258/02, do Conselho da Justiça Federal e Resolução ...
-
Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... total desobediência ao artigo 24, da Resolução 182/05, do Contran, e principalmente aos ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. p. 93) ... Para Celso Antônio Bandeira de ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... é o meio mais primitivo de resolução dos conflitos em que uma das partes, com ... Ferreira Amaro Santos, in DJU de 1 o .6.2001). Processo que se julga extinto, sem julgamento ...
-
Aspectos registrais
... Rio de Janeiro: Forense, 2001, pág.15 ... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos ... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... 129 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 258 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 258 ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 258. Os pagamentos dos benefícios de prestação ... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ...
-
Acórdão Nº 896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... e oportuno a resolução definitiva de mérito da presente ação ... Min. Néri da Silveira; AO 258"/SC, Rel ... Min. Ilmar Galvão, dentre outros).\xE2\x80" ...
-
Decisão Monocrática nº 2009/0198049-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... do exercício de 2002, conforme Resolução CJF 239/2001 revogada pela Resolução CJF ...
-
Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 503. Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar ... tributo após o advento da Lei nº 10.256/2001, Esse diploma alterou a redação do art. 25 da ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0142776-88.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-09-2021
Recurso Inominado Nº 0142776-88.2018.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTEVAM MARAMALDO COSTA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. IMPOSTO DE RENDA. AUTOR PRETENDE SUSPENSÃO DO DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA POIS POSSUI HEPATOPATIA GRAVE. LEI 7.713/98, COM A REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI 11.052/04. AUSÊNCI
... e, julgar extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do voto do relator ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ... A matéria chegou a ser sumulada. 258 Visando preservar o denominado princípio da ... 33/2001 positivou que haverá incidência do imposto ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0304840-16.2016.8.19.0001 (Criminal), 23-11-2022
Recurso Inominado Nº 0304840-16.2016.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULO TERRA BRAZIL RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELO RÉU DE ACORDO COM O VALOR EFETIVAMENTE DESCONTADO DURANTE...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0170136-61.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-05-2022
Recurso Inominado Nº 0170136-61.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLOS MAX DA SILVA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO MORADIA. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELO RÉU DE ACORDO COM O VALOR EFETIVAMENTE DESCONTADO DURANTE O QUINQUÊNIO...
- Acórdão nº 343428 de Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2002
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... 2001, p. 321, e ainda, NERY, Rosa Maria de Andrade ... 217 Resolução CFM nº 1.957, de 2010, prescreve que as ... Nesse sentido, o Enunciado 258 da Jornada de Direito Civil apoia não caber a ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0031276-09.2021.8.19.0002 (Cível), 31-01-2022
Recurso Inominado Nº 0031276-09.2021.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: KATIA DO PRADO FERNANDES RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. IMPOSTO DE RENDA. PARTE AUTORA PRETENDE SUSPENSÃO DO DESCONTO DE FUNDO SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTRACHEQUES DE TODO PERÍODO PLEITEADO. VOTO PELO CONHECIMENTO DO RECURSO E PROVIMENTO...
-
Teoria Geral do Direito
... 107/2001, o qual estabelece forma de contagem do prazo de ... Essa matéria é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, ... KELSEN, Hans. Teoria pura do direito , p. 258 ...