resolução 92 99
-
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ões resolutivas pelo titulado implica resolução de pleno direito do título de domínio ou do ... 84 e 99 desta Lei ... CAPÍTULO V ... DO DIREITO REAL DE ... Art. 92. A Lei no 13.240, de 30 de dezembro de 2015, ...
-
Acórdão nº REsp 1138695 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 373, do Decreto n. 3.000⁄99 - RIR⁄99, e na forma do art. 8º, da Lei n. 41⁄92, como receitas financeiras por excelência ... 543-C, do CPC, e da Resolução STJ n. 8⁄2008 ... Vistos, relatados e ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.915⁄99. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM ... 2º da Resolução nº 8⁄2008 do STJ que, "Recebendo recurso ... dispositivos da MP 831⁄95 e das Leis 8.460⁄92, 8.622⁄93, 8.627⁄93 e 9.624⁄98, razão pela ...
-
Acórdão nº REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.915⁄99. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM ... 79⁄92-e dos autos ... 2. Por outro lado, o Poder ... 543-C do CPC e da Resolução STJ n. 8⁄08 ... Vistos, relatados e discutidos ...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... com modalidade de aplicação "a definir" (MA 99) ... § 10. É vedada a execução ... 92; ... XXIII - ao pagamento de cada categoria ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001241-34.2014.5.06.0193), 19-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO E ADESIVO. PREPARO RECURSAL. PREENCHIMENTO INCORRETO DA GUIA DO DEPÓSITO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A IDENTIFICAR O RECOLHIMENTO DOS VALORES E SUA VINCULAÇÃO AO PROCESSO. DESERÇÃO. Consoante a Instrução Normativa nº 18/99, aprovada pela Resolução nº 92, de 17 de dezembro de 1999, do e. TST, "Considera-se válida para comprovação do depósito recursal na Justiça do Trabalho
... Consoante a Instrução Normativa nº 18/99, aprovada pela Resolução nº 92, de 17 de ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... b) resolução de conflitos societários por meio de arbitragem; ... Art. 92. As perdas incorridas em Certificados de ... Da Vigilância Sanitária ... Art. 99. Os itens 3.1, 3.2, 5.1 e 7.1, bem como seus ...
-
Acórdão nº 2015/0068328-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... com enfrentamento e resolução" das questões abordadas no recurso ... 2. \xC2" ... Decreto n. 3.000/99" - RIR/99, e na forma do art.\xC2" 8º, da Lei n. ... 8.541/92 ...
-
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... cláusula resolutiva expressa, a resolução por inadimplemento do promissário comprador se ... Art. 92. Aplica-se à LIG, no que não contrariar o ... Art. 99. (VETADO) ... Art. 100. (VETADO) ... Art. 101 ...
-
Acórdão nº 2015/0031820-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... nos termos da Resolução ... 3.000/99" - RIR/99, e na forma do art.\xC2" 8º, da Lei n. 8.541/92, como receitas ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 92 ... Compete, porém, exclusivamente ao juiz ... ARTIGO 99 ... O foro da Capital do Estado ou do ... Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... #Redação dada pela Lei nº ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... 92. Quando houver suspeita de doenças ... Art. 99. Quando o SIF autorizar o transporte de animais ... , em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com ...
-
Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... quantitativos prèviamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios ... ARTIGO 92 ... A dívida flutuante compreende: ... ARTIGO 99 ... Os serviços públicos industriais, ...
-
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... modalidade de aplicação “a definir” (MA 99) ... § 9º É vedada a execução ... Art. 92. A execução orçamentária e financeira, no ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
- DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO E ORIENTAÇÃO TRIBUTÁRIAS – DLO CONSULTAS ACOLHIDAS 1. PROCESSO Nº 1500000085.000435/2022-80. CONSULENTE: USINA GIASA LTDA., CNPJ N°: 31.093.639/0001-92. 2. PROCESSO Nº 1500000085.000426/2022-99. CONSULENTE: MINERAÇÃO MEGAIPE EIRELI, CACEPE Nº 0743531-28. RESOLUÇÃO DE CONSULTAS RESOLUÇÃO DE CONSULTA N° 47/2022. PROCESSO N°1500000230.000215/2021-54 (PRT Nº 2020.000...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
-
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ... Art. 92. São necessárias em todo contrato cláusulas ... Art. 99. Nas contratações de obras e serviços de ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 92. Os débitos vencidos até 31 de outubro de 1994, ... Art. 99. No caso de lançamento de ofício, as ... de Mercadorias, aprovada pela Resolução nº 75, de 22 de abril de 1988, do Comitê ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-156/1997-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... ANTES DA VIGÊNCIA DA ... LEI Nº 9.800/99 ... Antes da edição da Lei nº 9.800/99, a ... ão do referido recurso, nos termos da Resolução Administrativa nº 48/92 do C. TST, vigente à ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... modalidade de aplicação “a definir” (MA 99) ... § 9º É vedada a execução ... Art. 92. As transferências financeiras para órgãos ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... com modalidade de aplicação a definir (MA 99) ... § 10. Quando a operação a que se ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... ARTIGO 92 ... Somente será aprovado o projeto de lei ...