resolução 92 99
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Prestações previdenciárias
... 99, arts. 25 e 173 ... @2. Aposentadoria por ... 92 e 93 da Instrução Normativa INSS n. 45/2010, ... demais casos, aqueles constantes na Resolução CNEN-NE-3.01 ... Fundamentação: Instrução ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009049-62.2020.8.19.0001 (Cível), 24-05-2022
Ementa: Apelação Cível. Ação indenizatória. Férias não gozadas. Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro. Sentença de procedência parcial do pedido. Inconformismo da autora. A apelante sustenta que faz jus à indenização das férias não gozadas referentes aos períodos de 1994 (dez dias), 1997 (vinte dias), 2001 (dez dias), 2002 (vinte dias), 2005, 2007 (dez dias), 2008 (dez dias), 2009 (dez dias),
... seu resultado, seja com ou sem resolução do mérito, não faz ... prova de que ela, de ... manifestar em provas (fl. 92), informou ao juízo que não tinha ... mais as a produzir (fl. 99), asseverando que a certidão de ... fl. 26 era ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0153231-15.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-03-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0153231-15.2018.8.19.0001 Recorrente: Deise Barbosa Sacramento Recorrido: Estado do Rio de Janeiro AUXILIO MORADIA. DESCONTOS COMPULSÓRIOS. RESTITUIÇÃO. OCORRÊNCIA. DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. NECESSIDADE. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA PERMITIR A JUNTADA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO...
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Índice Alfabético-Remissivo
... 8º) no arrendamento rural · 97 (art. 92, §§ 3º a 5º), 106 (art. 15), 112 (art ... 21) princípios · 99 (art. 95) programa nacional de reforma agrária ... ‘rescisão do contrato’ resolução · 22 (art. 119, inc. VII), 39 (art. 46), ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 92, § 4º, com a redação dada pelo Decreto-lei ... 1º, § 2º) ... Art. 99". O disposto nesta Seção poderá ser estendido, \xC3" ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0208882-61.2020.8.19.0001 (Fazendária), 07-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado n.º0208882-61.2020.8.19.0001 Recorrente: KARLA DAYANA ARAUJO DA PAIXAO Recorrido: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA RECURSO INOMINADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE RÉ. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SOLIDARIEDADE RECONHECIDA. ANULAÇÃO DA
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... I. P. O. A ... Art. 92. Os operários que trabalham na indústria de ... Art. 99. As câmaras frias devem corresponder às mais ... P. O. A. providenciará para que a resolução expedida seja levada ao conhecimento das ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... Resolução-GP-342023, ... R E S O L V E: ... Nomear Tito ... Página 68 de 92 Diário da Justiça Eletrônico ... 15 da Resolução nº 99/2020-GP, ... R E S O L V E: ... Conceder ao ...
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Acórdãos nº 1007878-03.2014.8.26.0152 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... 276779px;}.y79{bottom:88.906577px;}.y51{bottom:99 ... MÉRITO - Admissibilidade - Resolução EMTU nº 03/2004 que disciplina a ... pelo Decreto Estadual n.º 34.753/92 Direito à saúde, como garantia do ...
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Fiocruz alerta que terceira onda pode representar crise sanitária 'ainda mais grave'
... foi observada em sete capitais: Porto Velho (92%), Teresina (96%), Natal (92%), Aracaj (99%), Rio ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Art. 99. Se reconhecer a suspeição, o juiz sustará a ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 441 ... HC 164493 / PR ... do julgamento ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...
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Exercícios prácticos
... 4º, § 1º, da Lei nº 9.882/99 ... Distribuição dos pontos ... ITEM ... pelo Congresso Nacional, por via de Resolução ... A partir dessa narrativa, responda aos ... 92 ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... 99 ... § 4º Aplica-se o disposto no parágrafo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 92 de 218 ... RE 1101937 / SP ... E, por decisão ...
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Direitos da Personalidade
... 92 da Lei Fundamental alemã), ganha destaque a ... A Resolução CNS nº 196/96, em harmonia com o Código de ... INTERNO E 5°, § 1°, DA LEI N° 9.882/99. LIBERDADE – AUTONOMIA DA VONTADE – DIGNIDADE ...
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Acórdão nº 1023267-35.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 09-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO INTERNO – MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM JULGAMENTO – PERDA DO OBJETO DO INTERNO – NÃO CONHECIDO – DECISÃO CONJUNTA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PERDAS E DANOS E EM AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUERES – PROCESSOS CONEXOS – DECISÃO SANEADORA – VALOR DA CAUSA – DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL – JULGADO DO STJ E DESTE TJ – JUSTIÇA GRATUITA – AUSÊNCIA DE PRÉVIA...
... 92, §2, DO CPC – DECISÃO NULA NESTA PARTE – ... 99, §2º, do CPC ... 4- Se em processo ... complexidades, incidindo em mora na resolução da controvérsia daqueles que estão diretamente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0283957-09.2020.8.19.0001 (Cível), 09-11-2021
Recurso Inominado nº 0283957-09.2020.8.19.0001 Recorrente: ANSELMO SCOFANO DE MATOS Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Dr.ª NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃ
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ção do campo de atuação da Uber e da 99" no Brasil, a relação entre os algoritmos e a pr\xC3" ... São Paulo: Boitempo, 2020. p. 92 e ss ... (55) FRASER, Nancy; JAEGGI, Rahel ... Os desafios da regulação e da resolução de conflitos gerados pelas GIG Economy Companies ...
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Controle de constitucionalidade
... será concreto , por depender da resolução de uma demanda decorrente de um caso real ... 7º, § 2º da Lei 9.868/99 – que contém a base normativa legitimadora da ... intenso debate jurisprudencial e doutrinário,92 com o advento do CPC/2015 ficou pacificado que o ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ... 8.429/92, define-se como a má gestão pública gravemente ... 99 O que se percebe, a partir desse rol de ...
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Acórdão nº 0028385-29.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Marzo de 2011
... Apelação prejudicada." (AC 2009.01.99.020218-7/MA, Rel. Desembargador Federal Luciano ... em produtos têxteis aprovado pela Resolução nº 4/92 do CONMETRO, "( ... ) porquanto apurada a ...
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Acórdão nº 0028385-29.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Marzo de 2011
... Apelação prejudicada." (AC 2009.01.99.020218-7/MA, Rel. Desembargador Federal Luciano ... em produtos têxteis aprovado pela Resolução nº 4/92 do CONMETRO, "( ... ) porquanto apurada a ...
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Acórdão nº 0028385-29.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Marzo de 2011
... Apelação prejudicada." (AC 2009.01.99.020218-7/MA, Rel. Desembargador Federal Luciano ... em produtos têxteis aprovado pela Resolução nº 4/92 do CONMETRO, "( ... ) porquanto apurada a ...
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Acórdão nº 0028385-29.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Marzo de 2011
... Apelação prejudicada." (AC 2009.01.99.020218-7/MA, Rel. Desembargador Federal Luciano ... em produtos têxteis aprovado pela Resolução nº 4/92 do CONMETRO, "( ... ) porquanto apurada a ...
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Acórdão nº 0028385-29.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Marzo de 2011
... Apelação prejudicada." (AC 2009.01.99.020218-7/MA, Rel. Desembargador Federal Luciano ... em produtos têxteis aprovado pela Resolução nº 4/92 do CONMETRO, "( ... ) porquanto apurada a ...
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Acórdão nº 0028385-29.2006.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 28 de Marzo de 2011
... Apelação prejudicada." (AC 2009.01.99.020218-7/MA, Rel. Desembargador Federal Luciano ... em produtos têxteis aprovado pela Resolução nº 4/92 do CONMETRO, "( ... ) porquanto apurada a ...