resolução do senado nº 49
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2007/0066554-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECOLHIDOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 49⁄95 DO SENADO FEDERAL. POSSIBILIDADE (ART ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... § 4º A documentação encaminhada ao Senado Federal para autorização do empréstimo de que ... 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de ... II – à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 3. de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão ... Art. 49. As dotações das categorias de programação ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II – o aumento do ...
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Acórdão nº REsp 1120244 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECOLHIDOS APÓS A PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 49⁄95 DO SENADO FEDERAL. POSSIBILIDADE (ART ...
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Acórdão nº 2009/0003981-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... difuso, tendo sido expedida a Resolução 49, pelo Senado Federal, em 19.10.1995 ... 6 ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... 49 da Lei nº 9.478, de 1997, e do art. 27 da Lei ... Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e dos membros das Mesas Diretoras da ... 26 da Resolução nº 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... da República, depois de aprovados pelo Senado Federal ... § 1° O mandato do Presidente e dos ... § 5° O Cade definirá, em resolução, normas complementares sobre o procedimento de ... Art. 49". O Tribunal e a Superintendência-Geral assegurar\xC3" ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... cuja execução tenha sido suspensa pelo Senado Federal, nos termos do art. 52, caput, inciso X, ... Art. 49. Leis complementares e leis ordinárias não ... esforços que contribuam para sua resolução; instauração de processo judicial com ...
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Acórdão nº 105-12460 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Julio de 1998
... inconstitucionais pela Resoluo do Senado Federal n 49, de 09 de outubro de 1995. Recurso ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... I deste parágrafo, será aplicada resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a ... “Art. 49-A. A pessoa jurídica não se confunde com os ... sua execução suspensa por resolução do Senado Federal, ou tema sobre o qual exista enunciado de ...
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Acórdão nº 3302-004.805 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Octubre de 2017
... ) anos, contados da publicao da Resoluo do Senado Federal n 49, de 10 de outubro de 1995, prazo ...
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Acórdão nº 203-13.365 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Septiembre de 2015 (caso PIS - proc. que não versem s/exigências de cred. Tributario)
... a contar da Resoluo do Senado no 49, publicada em ... 10/10/1995 ... Recuso ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0103358-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... no Diário Oficial de 10/10/95 a Resolução do Senado Federal n. 49, que suspendeu, com ...
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Acórdão nº 108-06778 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Diciembre de 2001
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Tânia Koetz Moreira Data da Sessão: 05/12/2001 Hora da Sessão: 10:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-06778 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR...
... inconstitucionais pela Resoluo do Senado Federal n 49, de 09 de outubro de 1995. Recurso ... -
Acórdão nº 108-05780 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Junio de 1999
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Tânia Koetz Moreira Data da Sessão: 10/06/1999 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-05780 Texto da Decisão: DAR PROVIMENTO POR UNANIMIDADE...
... inconstitucionais pela Resoluo do Senado Federal n 49, de 09 de outubro de 1995. Recurso ... -
Acórdão nº 105-12399 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Junio de 1998
RESULTADO DO JULGAMENTO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 5ª Câmara Relator: José Carlos Passuello Data da Sessão: 02/06/1998 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 105-12399 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, DAR...
... inconstitucionais pela Resoluo do Senado Federal n 49, de 09 de outubro de 1995. Recurso ... -
Acórdão nº 3402-002.289 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Mayo de 2014
... /88 e 2.449/88, suspensos pela Resoluo do Senado Federal n 49 de 09/10/95, autoriza a restituio do ...
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Acórdão nº REsp 888467 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... mas, estranhamente, desconsiderado na resolução da lide; ... d) violação ao art. 22, ... reconhecida por Resolução do Senado, n. 49, de 08⁄10⁄95 ... 6. Embargos de ...
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Decisões Monocráticas nº 737987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2012
... do RE n° 148.754-RJ, dando ensejo à Resolução do Senado n° 49/95, de 09.10.95. - Cabível a ...
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Decisão da Presidência nº 737987 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2012
... do RE n° 148.754-RJ, dando ensejo à Resolução do Senado n° 49/95, de 09.10.95. - Cabível a ...
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Decisões Monocráticas nº 716883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2013
... Tribunal Federal (RE 148.754-2-RJ e Resolução do Senado Federal n. 49/95), a sistemática a ser ...
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Decisão da Presidência nº 716883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2013
... Tribunal Federal (RE 148.754-2-RJ e Resolução do Senado Federal n. 49/95), a sistemática a ser ...
- Acórdão nº 9900-000.958 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Junio de 2015
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Decisão da Presidência nº 629045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2008
... a sua execução suspensa pela Resolução do Senado Federal n. 49, de 09 OUT 1995. 2 ...