resolução do senado nº 49
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nº 2000.38.00.034227-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Abril de 2008
... 30/41), sujeitando-se, assim, desde a Resolução 174/71 do Conselho Monetário Nacional, ao ... pelo STF ou da Resolução do Senado. A pretensão foi formulada no prazo concebido ... 49/95, a contribuição destinada ao PIS permanece ...
- Acórdão nº 9303-004.230 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Septiembre de 2016
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DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... a apreciação de proposta de resolução ou de recomendação, o ato de convocação será ... , após a publicação da resolução do Senado Federal que suspender a execução do ato ... V - a perda do objeto do recurso ... Art. 49. Realizado o julgamento e dada ciência aos ...
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Acórdão nº 2006/0262403-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A Resolução do Senado de n° 49, de 09.10.95, suspendendo a ...
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nº 2000.38.00.023628-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 12 de Febrero de 2008
... contado da data da publicação da Resolução do Senado que suspende a execução da norma, com ... 49/95, a contribuição destinada ao PIS permanece ...
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Acórdão nº 2001.34.00.016659-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Febrero de 2007
... contado da data da publicação da Resolução do Senado que suspende a execução da norma, com ... 49/95, a contribuição destinada ao PIS permanece ...
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Acórdão nº 2001.34.00.016659-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 6 de Febrero de 2007
... contado da data da publicação da Resolução do Senado que suspende a execução da norma, com ... 49/95, a contribuição destinada ao PIS permanece ...
- Acórdão nº 9303-007.492 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 105-12654 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Diciembre de 1998
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Acórdão nº 2803-00030 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Marzo de 2009
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 3ª Câmara Relator: Andréia Dantas Lacerda Moneta Data da Sessão: 11/03/2009 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Normal Decisão: Acórdão Número Decisão: 2803-00030 Texto da Decisão: ACORDAM os membros da 3' Turma...
- Acórdão nº 3401-004.469 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 3803-000.473 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Septiembre de 2015
- Acórdão nº 9900-000.991 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Marzo de 2017
- Acórdão nº 3403-00.457 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Julio de 2010
- Acórdão nº 9900-000.992 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Marzo de 2017
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Decisão Monocrática nº 2008/0002536-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal Federal (RE 148.754-2-RJ e Resolução do Senado Federal n. 49/95), a sistemática a ser ...
- Acórdão nº 3201-002.231 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Julio de 2016
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Acórdão nº 2004.34.00.048841-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Abril de 2007
... contado a partir da publicação da Resolução do Senado Federal n. 49, em 10.10.1995, que ...
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Acórdão nº 2004.34.00.048841-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Abril de 2007
... contado a partir da publicação da Resolução do Senado Federal n. 49, em 10.10.1995, que ...
- Acórdão nº 9303-006.740 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Junio de 2018
- Acórdão nº 3301-004.093 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 9900-000.982 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Marzo de 2017
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008161720194058500), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0800816-17.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICARDO AMIN ABRAHAO NACLE ADVOGADO: Ricardo Amin Abrahao Nacle APELADO: RODRIGO MAIA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR PROPOSTA COM O FIM DE IMPEDIR/ANULAR O
... em face da União e dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em virtude do ... via eleita, extinguindo o feito sem resolução do mérito ... O Juízo a quo entendeu que: ... 49, inc. VII, da Constituição Federal. "; c) " ... -
Acórdão nº 2006/0243150-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A Resolução do Senado de n° 49, de 09.10.95, suspendendo a ...
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Acórdão nº 2006.01.00.027437-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 21 de Noviembre de 2006
... contado da data da publicação da Resolução do Senado que suspende a execução da norma, com ... 49/95, a contribuição destinada ao PIS permanece ...