resolução nº 20 1993
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 1° e 4° da Lei n° 6.685, de 20 de julho de 1993; ... III - o imposto retido na ... de Mercadorias, aprovada pela Resolução n° 75, de 22 de abril de 1988, do Comitê ...
-
Lei nº 13.884 de 16/10/2019. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial, no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, independentemente da limitação de que trata o ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:19.800000px;}.ls41{letter-spacing:20 ... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ... , de Graf, van den Hoek e Bloem, 1993) – estenose do meato – ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020153420154058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0802015-34.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA MARIA DOMINGOS DE ARAÚJO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva CURADOR: MARIA DAS DORES DOMINGOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA...
... -se, em consequência, julgamento com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, CPC ... De acordo com o disposto no art. 20, da Lei nº 8.742/93, e os Decretos que a ... 1993". PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 20, §\xC2" ... -
DECRETO Nº 11.103, DE 24 DE JUNHO DE 2022
... ou de valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas ... Art. 20. À Secretaria Nacional de Políticas sobre ... , nos termos do disposto na Lei nº 9.503, de 1993 - Código de Trânsito Brasileiro; V - ...
-
Lei nº 14.106 de 26/11/2020. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 1 (um) foi firmado com fundamento na alínea ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:19.400000px;}.ls2f{letter-spacing:20 ... Artigo 2º da Lei nº. 10.689/1993 do Estado do Paraná. Dispositivo que ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109347920194058200), 14-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil), condenando a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados no valor mínimo previsto nesse dispositivo (10% - dez por cento), a...
... pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, inc. I, do Código de ... O art. 20, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... -spacing:17.000000px;}.ls34{letter-spacing:20 ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ... São Paulo: Saraiva, 1993, p. 354-5, destaquei ) Funda-se, a pretensão ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00012584420098150161), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0001258-44.2009.8.15.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA PRUDENCIO ALVES ADVOGADO: Roseno De Lima Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. REQUISITOS NECESSÁRIOS À OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO INCONTROVERSOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO VOLUNTARIAMENTE...
... sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VI do ... ção da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que assegura o benefício de prestação ... 20 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Os empregados contratados (art. 20, da Lei n. 8.935/94) são empregados dos ... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... Min. Afonso Celso, Jurispr , 1993, Carrion) ... Art. 3 o Considera-se empregado ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 1992, 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de 22 de dezembro de ... dezembro de 1992, 8.619, de 5 de janeiro de 1993, 8.620, de 5 de janeiro de 1993, 8.630 de 25 de ... dias contados da publicação da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social – ...
-
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Seção III (VETADO) Art. 20. (VETADO). Art. 21. (VETADO). Art. 22. (VETADO) ... e à pesquisa na área do esporte, à resolução de conflitos e à manutenção da integridade ... -se: I - a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08135582920204050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0813558-29.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARCIO GUSTAVO TAVARES GOUVEIA DE CARVALHO ADVOGADO: Farlei Prates Figueiredo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802674-67.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE...
... o limite máximo estipulado pela Resolução 001/1995, uma vez que esta norma vincula os ... máximo no período posterior a maio de 1993, em razão da ausência das avaliações ... 20. Acrescente-se que, em decisão monocrática, o ... -
Acórdão Nº 0002314-47.2021.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... ENTRE 07/11/1991 e 10/01/1993. RELAÇÃO DE TRATO ... SUCESSIVO. PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE CONTA A ... sem resolução de mérito, é suficiente para interromper a prescrição ... para o ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Lúcia, Tribunal Pleno, DJe de 6/7/20; ADI nº 4.941, Rel. Min. Teori ... Zavascki, ... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... ART. 15, ARTS. 50 E 51 DA LEI N. 11.181/1993 DE MINAS ... GERAIS. REMANEJAMENTO SELETIVO DE ...
-
Lei nº 14.145 de 23/04/2021. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, independentemente da limitação prevista no ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 20 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... Aqui, alerto mais ... em 1993" pelo homicídio de Walter Sedlmayer ajuizaram aç\xC3" ... -
Direito Administrativo
... COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 533 20/12/2022 10:05:42 ... 20/12/2022 10:05:42 ... de uma autarquia federal baixou resolução disciplinando que todas as compras de material ... 38, parágrafo único, da Lei 8.666/1993) ... – Quanto à forma: a) decreto : é a ...
-
Decisões Monocráticas nº 31404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2012
... 17-I da Resolução n. 20/1993), ocorreu no mesmo dia em que ...
-
Decisão da Presidência nº 31404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2012
... 17-I da Resolução n. 20/1993), ocorreu no mesmo dia em que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075264720144058300), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0807526-47.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MUNICÍPIO DE ANGELIM (PE) ADVOGADO: Gustavo Pinheiro De Moura ADVOGADO: Moacir Alfredo Guimarães Neto ADVOGADO: Marcelo Trajano Alves Barros ADVOGADO: Fernanda Joaquina Mesquita De Moura APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª...
... 20, §4.º,do CPC de 1973 ... A Fazenda Nacional, ... Previdência Social deve ser anterior ao ano 1993, assim como, na hipótese da Lei n. 9.639/98 ... ordinária, extinguindo a ação com resolução de mérito, revogando a antecipação de tutela ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei Federal nº 8.742, de 7 de ezembro de 1993, Lei ... Orgânica de Assistência Social - LOAS e a Norma Operacional ...
-
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... 1º da Lei n. 8.617/1993 dispõe sobre o mar territorial, a zona ... 20, inc. VI, e 48, inc. V, ambos da CF/88, de modo ... resolução da matéria consiste em saber o que a lei ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:19.800000px;}.ls31{letter-spacing:20 ... Coimbra: Almedina, 1993". p. 541). Competirá ao Estado, em observ\xC3" ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ...