responsabilidade solidária conceito
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-963-50.2010.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE OBRA CERTA. MONTAGEM DE ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... pelo reclamante inserem-se no conceito técnico de construção civil. 3. Recurso de ...
-
Acórdão Nº 0306610-32.2015.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... Sustentou que sua responsabilidade pelo vcios do produto meramente subsidiria, ... consumerista conduz concluso de que o conceito legal do art. 3 do Cdigo de Defesa do Consumidor ...
-
Acórdão Nº 5003468-14.2020.8.24.0139 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
... PARTE R QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE FORNECEDORA. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1363-70.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE SERVENTE DE OBRAS. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, -diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o
... (1ª Turma) ... GMLBC/viv/ ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... pelo obreiro em seu favor inserem-se no conceito técnico de construção civil. 3. Recurso de ... -
Acórdão Nº 0800872-95.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 10-12-2018
... EMPRESA RÉ QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE FORNECEDORA DE SERVIÇOS. LEGITIMIDADE ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 25, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24300-39.2011.5.17.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. IMPUTAÇÃO DE ATO IMPROBO SEM A DEVIDA COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1. A expressão -dano- denota prejuízo, destruição, subtração, ofensa, lesão a bem juridicamente tutelado, assim compreendido o conjunto de atributos patrimoniais ou morais de uma pessoa, sendo passível de reparação financeira. 2. O art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos dispõe que -todas
... jurídicos que envolvem a responsabilidade pela reparação, configura atividade essencial ... que se compreenda o perfeito alcance do conceito de dano juridicamente relevante. 4. Em uma ade que se pretende livre, justa e solidária (CF, art. 3º, I), incumbe ao empregador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-653-47.2011.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... jurídicos que envolvem a responsabilidade pela reparação, configura atividade essencial ... que se compreenda o perfeito alcance do conceito de dano juridicamente relevante. 2.4. Em uma edade que se pretende livre, justa e solidária (CF, art. 3º, I), incumbe ao empregador ...
-
Acordao N° 1299194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-11-2020
Apelação. Ação indenizatória. Contrato consignado. Contrarrazões. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Teoria da aparência. Joint venture. Rejeição. Responsabilidade solidária. Fraude. Declaração de inexistência. Acordo homologado judicialmente. Devedor solidário. Extensão. Coodevedor. Litigância de má-fé. Multa aplicada de ofício. 1. As empresas que compõe a joint venture são sócias, motivo pelo...
... JOINT VENTURE ... REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FRAUDE. DECLARAÇÃO DE ... por se enquadrarem no conceito único de fornecedor, situação que permite ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1368-79.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ... 3. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solid\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2191-75.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1375-38.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1165-17.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ... 3. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solid\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1560-28.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1523-98.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ... 3. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solid\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1166-05.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ... 5. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solid\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-540-88.2012.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO. PROVIMENTO. Infirmados os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do agravo de instrumento interposto pelo reclamante. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E CRECHE. 1. Nos termos da nova...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... desenvolvidos pelo obreiro insere-se no conceito técnico de construção civil. 3. Agravo de ... -
Acórdão nº 2005/0190305-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , CIVIL E PROCESSO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS ... OBJETIVA DA UNIÃO E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PRESCRIÇÃO - ... O caso dos autos amolda-se ao conceito de "causa madura" trazida pela doutrina e ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 54900-79.2006.5.02.0441)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA E FRAUDULENTA - CONTRATAÇÃO POR MEIO DE COOPERATIVA FRAUDULENTA E SUBORDINAÇÃO DO RECLAMANTE COM O ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR -...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR - INESPECIFICIDADE DO TEMA ... as partes afastou-se completamente do conceito do ... cooperativismo, atuando a ... -
Acórdão Nº 0005329-71.2023.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-02-2024
... APLICAÇÃO DE CONCEITO JURÍDICO NÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE ... SABILIDADE SOLIDÁRIA DEVIDO AO RECONHECIMENTO ... DE EXISTÊNCIA DE ... (responsabilidade solidária devido ao reconhecimento de ...
-
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0072723-80.2021.8.19.0000 (Criminal), 31-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA RETIRADA DE SÍNTESE DO COTOVELO DIREITO DA AUTORA. MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERE A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DO RÉU. 1. Direito à saúde e à vida. Previsão dos artigos 5º, 6º e 196 da CRFB/88. Dever dos entes públicos de garantir o custeio do tratamento necessário à manutenção...
... incluído neste conceito o fornecimento de ci- ... rurgias e exames. la 184, do TJRJ. Res- ... ponsabilidade solidária. Tema nº 793, do STF ... 2. Autora ... responsabilidade solidária dos entes federados em cuidar ... da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-464-82.2011.5.03.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SOLDADOR/CALDEIREIRO NA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE METALURGIA PESADA. Reconhecida a má-aplicação da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao apelo para determinar o...
... PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... pelo obreiro em seu favor inserem-se no conceito técnico de construção civil. 3. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-622-95.2010.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA PARA A CASA DE REATORES. Reconhecida a má-aplicação da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do recurso de revista....
... PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONTRATO ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... pelo obreiro em seu favor inserem-se no conceito técnico de construção civil. 3. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2325-24.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... , por consequência, amplia-se a responsabilidade da contratante, que passaria a ser solidária com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-988-62.2012.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... , por consequência, amplia-se a responsabilidade da contratante, que passaria a ser solidária com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115-63.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ... , por consequência, amplia-se a responsabilidade da contratante, que passaria a ser solidária com ...