responsabilidade solidária e subsidiária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-635-18.2010.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. EXECU\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1008-69.2011.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PARA A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-465700-93.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA - SUCESSÃO DE EMPREGADORES. A admissibilidade do recurso de revista, em processo de execução, está condicionada à demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, na forma do § 2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte. Ausente tal demonstração, o...
... - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA - SUCESSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-659-85.2010.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. SENTENÇA NORMATIVA - CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO - APLICABILIDADE - CUMPRIMENTO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000028-44.2020.5.06.0011), 25-11-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O regular contrato de distribuição não gera, a princípio, a responsabilidade, solidária ou subsidiária, do contratante/distribuído, por créditos trabalhistas relativos aos contratos de trabalho firmados pelo contratado/distribuidor. Apelo provido, no aspecto.
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O regular ... , a princípio, a responsabilidade, solidária ou subsidiária, do contratante/distribuído, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-325-33.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1840-54.2010.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL. JORNALISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. RESPONSABILIDADE. SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL. JORNALISTA. DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PARTES...
... RESPONSABILIDADE. SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123-85.2011.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1432-15.2011.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. NORMAS ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO. TRABALHO DA MULHER. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser
... JUSTA CAUSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. BANCÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99-76.2011.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA. GRUPO ECONÔMICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-290-92.2011.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA - MULTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-195-73.2010.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos na minuta de agravo de instrumento devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-212800-45.2006.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74100-17.2010.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA - EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - IGUALDADE DE FUNÇÕES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ENTE PÚBLICO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ENTE PÚBLICO - TERCEIRIZAÇÃO ... - MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1040-76.2010.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... COMPETÊNCIA. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-834-31.2011.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-51.2007.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE - JULGAMENTO -EXTRA PETITA-, (violação aos artigos 128 e 460 do CPC, 5º, LIV e LV, da CF/88 e divergência jurisprudencial). Não há se falar em julgamento -extra petita-, pela decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária da recorrente, quando consignado no acórdão recorrido, a circunstância fática de que houve pedido de condenação solidária de todas as...
... ", pela decisão que reconheceu a responsabilidade subsidiária da recorrente, quando consignado no ... de que houve pedido de condenação solidária de todas as reclamadas. Recurso de revista não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001056-59.2015.5.06.0193), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. Inexiste responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra em face do inadimplemento, pelo empreiteiro, dos direitos trabalhistas dos empregados contratados, por ausência de previsão legal. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST. Recurso Ordinário a que se nega...
... DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. Inexiste ... -
Acórdão Nº 0021180-27.2016.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-10-2018
EMENTA RECURSO DA RECLAMADA PAQUETÁ. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO COMERCIAL. Demonstrada que a relação havida entre as empresas é de caráter meramente comercial e inexistindo prova de interferência no processo produtivo, não há falar em responsabilidade solidária ou subsidiária.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. RELAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100600-11.2012.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... Conforme afirmado pelo Tribunal ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1582-77.2011.5.15.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1693-27.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001104-21.2015.5.06.0192), 21-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. Não existe responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra em face do inadimplemento, pelo empreiteiro, dos direitos trabalhistas dos empregados contratados, por ausência de previsão legal. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST. Recurso Ordinário a que se nega...
... DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. Não existe ... -
Acordão do Primeira Turma, 29-06-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO REGRESSIVA DA ELETROBRAS CONTRA A UNIÃOEM RAZÃO DAS CONDENAÇÕES À DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇAS DE JUROS ECORREÇÃO MONETÁRIA DO EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE O CONSUMO DEENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SUBSIDIÁRIA DA UNIÃO.INTERPRETAÇÃO DO ART. 4o., § 3o. DA LEI 4.156/1962. ENTENDIMENTOFIRMADO NOS
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001025-85.2016.5.06.0231), 19-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. Não existe responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra em face do inadimplemento, pelo empreiteiro, dos direitos trabalhistas dos empregados contratados, por ausência de previsão legal. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST. Recurso Ordinário a que se nega...
... DONO DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. Não existe ...