responsabilidade solidária e subsidiária
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1411-90.2012.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, -diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o...
... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110800-75.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST, -diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo...
... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55600-56.2009.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO DE MORADIAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DESTA CORTE. O contrato de empreitada entre o Município e a empreiteira, para construção de moradias, não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária do Município pelas obrigações trabalhistas contraídas pela empreiteira,...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ENTE PÚBLICO ... moradias, não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária do Município pelas obrigações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000092-54.2016.5.06.0412), 26-10-2017
EMENTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Quando o autor pretende a declaração da responsabilidade solidária da tomadora de serviços, pode o julgador reconhecer a responsabilidade subsidiária, de menor abrangência, uma vez que evidente é o ânimo da parte em buscar o reconhecimento judicial da responsabilidade do tomador, cabendo ao MM. Juízo aplicar o direito à...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103840-92.2005.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-453-62.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA. DONA DA OBRA. Consta do acórdão regional que o contrato mantido entre as empresas recorrentes e a Construtora Cosicke Ltda., para derrubada de árvores e limpeza do local onde seria construída uma Usina de geração de energia, possui natureza de contrato de empreitada e que não há registro, no objeto social das...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA. DONA DA OBRA. Consta do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1040-84.2011.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS COM ACRÉSCIMO. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. MULTA DO ARTIGO 467 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59100-47.2000.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, à falta de previsão legal, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações trabalhistas contraídas pelo...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-405100-58.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, à falta de previsão legal, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações trabalhistas contraídas pelo...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-252-95.2010.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A potencial contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -a-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar que se deixa...
... PROVIMENTO. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A potencial ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100600-96.2008.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, à falta de previsão legal, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações trabalhistas contraídas pelo...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-875-85.2011.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... DONA DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AMPLIAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35-77.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSOS DE REVISTA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO BANCO DO BRASIL. ANÁLISE EM CONJUNTO. MATÉRIA COMUM. ENTES PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONFIGURADA A CONDIÇÃO DE DONO DA OBRA. OJ 191/SBDI-I/TST. Nos termos da OJ 191/SBDI-I/TST, "o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas...
... ENTES PÚBLICOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONFIGURADA A ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145800-36.2009.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE CONCESSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-115500-95.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DONA DA OBRA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 628-08.2014.5.01.0531)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA . TOMADOR DE SERVIÇOS. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO CONHECIMENTO E NÃO...
... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-540-88.2012.5.03.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO. PROVIMENTO. Infirmados os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do agravo de instrumento interposto pelo reclamante. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA E CRECHE. 1. Nos termos da nova...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1299-53.2010.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA. Dá-se provimento a ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-161-67.2011.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. O TRT, ao excluir a responsabilidade subsidiária da Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD quanto às verbas devidas pela empresa contratada para execução de suas obras, julgou em conformidade com a OJ nº 191 da SBDI-1, segundo a qual o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. O TRT, ao excluir a ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1665-59.2010.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-46.2008.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - CONTRATO DE EMPREITADA PARA ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1432-19.2012.5.03.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/ DONO DA OBRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Impertinente a indicada violação dos arts. 114 da Constituição Federal; 3º da CLT e 13, inciso III, do CPC, uma vez que não tratam do tema referente à legitimidade passiva. Recurso de revista não conhecido. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1/TST. Diante da...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/ DONO DA OBRA. ILEGITIMIDADE ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-637-54.2011.5.06.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. EMPRESA PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. LIMITES DA CONDENAÇÃO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-754500-35.2005.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...
... LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-707-35.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 adota entendimento no sentido de que apenas o contrato de empreitada de construção civil não enseja a responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra, ressalvado o fato de ser ele uma empresa construtora ou incorporadora. No caso dos autos,...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. A Orientação ... solidária ou subsidiária do dono da obra, ressalvado o ...