resumo lei 80 80
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... Art. 80. Ao agente fiduciário são conferidos poderes ... III - o resumo da frequência dos voos regionais; ... IV - os ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da ... 166 da Constituição ... Art. 80. Em atendimento ao disposto no § 14 do art. 166 ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ... ARTIGO 80 ... A lei regulará o processo de promoção, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
... aprovados, o histórico, bem como o resumo dos atos constitutivos ... § 2º Os atos ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... ARTIGO 80 ... Os projetos de lei e medidas ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da ... 80; ... V – qualificadas para o desenvolvimento de ...
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Acórdão nº 2007/0170418-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6858/80 e 1037 do Código de Processo Civil, ao argumento ... à sua mantença, de que se destaca, em resumo: "urge destacar que a verba pleiteada já fora ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... I – resumo da política econômica do País, análise da ... Art. 80. As entidades públicas e privadas beneficiadas ...
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Acórdão nº 2008/0243254-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... resumo (fl. 239): ... Execução Fiscal. Cessão de ... 1º da Lei 6.830/80, não importando a natureza pública ou privada ...
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Decreto nº 9.725 de 12/03/2019. Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.
... Cargos Efetivos e Comissionados, o Quadro-Resumo dos Custos de Cargos Comissionados, na forma dos ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ão os nomes dos Juízes presentes e, em resumo, os processos apreciados e as decisões adotadas ... Art. 80 - A lei regulará o processo de promoção, ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 80): ... I – estabelecer requisitos e condições ... 37): ... I – quadro resumo dos registros dos medidores de vazão e dos ...
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Decreto nº 10.839 de 18/10/2021. Regulamenta os procedimentos administrativos relativos à investigação de existência de subsídios e à aplicação de medidas compensatórias.
... de impossibilidade da apresentação do resumo a que se refere o § 2º, as partes deverão ... Art. 80. Não serão exigidas garantias nem cobrados ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ção legal pertinente e ser acompanhada de resumo não-sigiloso ... Do cadastro de acesso ao ... Art. 80. Requerer direito de propriedade intelectual ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... o setor público consolidado, equivalente a 3,80% (três inteiros e oitenta centésimos por cento) ... I - resumo da política econômica do País, análise da ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... III - o anexo previsto no art. 80 ... § 4º Os parâmetros de que trata o caput ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... º O edital de que trata o § 1º conterá resumo do auto de demarcação urbanística, com a ... Art. 80. Regularizado o loteamento ou o desmembramento ...
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Acordão da , 11-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA ANTES DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. FLEXIBILIZAÇÃO. ENTENDIMENTO CONTIDO NO RESP REPETITIVO N. 1.340.553/RS. RESPONSABILIDADE PELA DEMORA NA PRÃTICA DOS ATOS PROCESSUAIS. REEXAME PROBATÓRIO. NECESSIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. ULTRAPASSADO O PRAZO PREVISTO NO ART. 40, §§ 2º E 4Â
... 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 ... - LEF tem início automaticamente na data da ... nulidade. Também alegou, em resumo, que a mora foi responsabilidade do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... incompatíveis com a advocacia (artigos 82 a 80); ... III ? perder a qualidade de eleitor, sendo ... à sustentação oral, o esquema do resumo da sua defesa; ... X ? pedir a palavra, pela ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I, II, IV e V do artigo anterior e, em resumo, os do nº III, bem como a declaração, feita ... Art. 80. A representação dos absolutamente incapazes e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091851820194058300), 24-09-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0809185-18.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANDRA MARIA DE BRITO TAVARES ADVOGADO: Luciana Neves De Alencar Vidal e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 3. A Lei nº 6.880/80, em seu art. 50, IV, "e", prevê que é direito ... 8. Em resumo, exceto a viúva, resguardada por força expressa ...