resumo lei 80 80
- Acórdão Nº 5000533-59.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
-
Acórdão nº 1.0000.16.084278-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPATÓRIA - GARANTIA OFERTADA - ORDEM LEGAL PREVISTA NO ART. 11 DA LEF - DESRESPEITO - MULTA RECURSAL - APLICAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO1. Feito o necessário resumo do caso, entendo não ser o caso de se exercer juízo de retratação, posto que a decisão agravada deixou claro o entendimento de que a decisão
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... fazer um breve resumo do destaque de cada fala, tamanha a importância ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 80 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... harmonização dos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 802-36.2018.5.17.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CHOCOLATES GAROTO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - ADC. Nº 58/DF - IPCA-E MAIS JUROS NA FASE PRÉ-JUDICIAL - TAXA SELIC NA FASE JUDICIAL - DECISÃO NÃO TRANSITADA EM JULGADO. Ante a razoabilidade da tese de violação do artigo 879, § 7º, da CLT, recomendável o ...
... ". Em resumo, a tese do STF, quanto à atualização ... Súmula/TST n° 80 e divergência jurisprudencial). No caso em ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 186, CTN e Lei n. 6.830/80, arts. 4 o , § 4 o e 29). Aplicação do art ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... RESUMO PRÁTICO ... Zaffaroni e Pierangeli constataram ... , 70:294, 75:36 e 183, 76:193, 78:178, 79:348, 80:263, 81:538, 84:267, 87:221, 91:291 e 94:133; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017626620174058400), 31-08-2021
PJE 0801762-66.2017.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINARES REJEITADAS. CDA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INICIAL DA EXECUÇÃO FISCAL. CHANCELA MECÂNICA OU ELETRÔNICA. POSSIBILIDADE. NULIDADE DA CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. PENHORA. SUBAVALIAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1....
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 80 de 441 ... HC 164493 / PR ... cabimento, prevista ... resumo - penso que resumo - o pensamento de Sua ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007250220204058302), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0800725-02.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ARNALDO BOMFIM SIMAS COSTA JUNIOR ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... a) a testemunha Gilson Gomes declarou, em resumo", que: trabalhou com acusado por um bom tempo; o r\xC3" ... deslocamento (geralmente, com velocidade entre 80 e 120 km/h), restando evidente que, nenhum ... -
Direito processual civil
... Nos termos do art. 80, § 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da ... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é ...
-
Acórdão Nº 5015391-61.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-05-2023
... Lá, nos termos da Lei 6.830/80, deverá ser feita penhora - inclusive com a ... para que se cogite de efeito suspensivo.Em resumo: pendendo execução fiscal, não cabe a outorga ...
-
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Cíveis - Comentários à legislação.indd 80 20/09/2018 11:23:42 ... Parte II ... resumo" do litígio; ... II – os fundamentos da decis\xC3" ...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 666667pt;}.yfc{bottom:79.600000pt;}.y4b{bottom:80 ... Em brevíssimo resumo, a Procuradoria-Geral da República propôs a ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... {margin-left:-131.701749pt;}._17{margin-left:-80 ... ” 11 Em resumo, o Federalismo nacionalista realça, sobretu- do, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... s 80 e 82 do Código de Processo Penal, ainda que ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ...
-
Processo nº 0020196-19.2015.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Marzo de 2018
... e ajustado no item 3 do Quadro de Resumo (R$ 547.921,37). ... , para efetuar o depósito de 80 ...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... V - marcará o prazo (art. 80) para os credores apresentarem as declarações e ... Art. 15. O resumo da sentença declaratória da falência será, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0294068-52.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0294068-52.2020.8.19.0001 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Recorrido: LÍDIA MENDONÇA BEZERRA ARAÚJO - autora Origem: 27º Juizado Especial Cível - Capital/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... RESUMO PRÁTICO ... a) A obrigatoriedade relaciona-se ... 7º encontra-se prevista na LC 80/94: ... Art. 44. São prerrogativas dos membros ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800945-72.2021.8.19.0208 (Fazendária), 27-03-2023
PROCESSO Nº: 0800945-72.2021.8.19.0208 (13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier) RECORRENTE: ANA LUCIA ANICETO RECORRIDO: SHOW ME YOUR TEETH MADUREIRA CLÍNICA ODONTOLOGICA LTDA - ME EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95. PARTE...
-
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... em proveito próprio e alheio, o importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de que tinha a posse ... Polícia Federal é tão somente um breve resumo do que disse à autoridade policial em depoimento ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0280433-38.2019.8.19.0001 (Cível), 26-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0280433-38.2019.8.19.0001 Recorrente: ALDACIR DA CONCEIÇÃO REIS DE ASSIS e PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA Recorridos: os mesmos Relatório A recorrente/autora ingressou com Ação de Obrigação de Fazer pleiteando, em resumo, o restabelecimento de sua...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Lei nº 6.515/77, art. 36. Lei nº 6.830/80, art. 16, ... §3º. Lei nº 9.289/96, art. 7º ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... como direito e garantia fundamental, 80 como cláusula pétrea. 81 Contudo, a propriedade ... Nesse diapasão, Humberto Ávila, em resumo, define a atual concepção de igualdade como ...