resumo lei 80 80
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Acórdão nº 0003470-28.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80 ...
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Acórdão nº 0003470-28.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80 ...
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Acórdão nº 0003470-28.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80 ...
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Acórdão nº 0003470-28.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80 ...
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Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar ...
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Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar ...
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Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar ...
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Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar ...
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Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar ...
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Acórdão nº 2009.40.00.006601-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar ...
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Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar ...
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Acórdão nº 0001418-88.2013.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Marzo de 2014
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar ...
- Processo nº 0105284-29.2013.8.19.0004 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... 80 ... § 9o É vedada a destinação de ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... RESUMO PRÁTICO ... Todos os conceitos dos renomados ... Especial – Volume 2. 9ª edição. Pág. 80. São Paulo: Editora Método, 2016 ...
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Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80 ...
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Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80 ...
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Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80 ...
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Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80 ...
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Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80 ...
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Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80 ...
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Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80 ...
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Acórdão nº 0014156-79.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... à matéria em exame, alegando, em resumo, a responsabilidade do Município requerido pelo ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80 ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Vol. 80, n. 5 ... Washington, DC: American Society for ... resumo brevemente a hipótese. Não pretendo votar ...
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Acórdão nº 0012023-30.2012.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Marzo de 2014
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80/1994, com a redação dada pela Lei Complementar ...