resumo lei 80 80
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prejudicado ou indeferido o pedido preferido 80 ... Nesse sentido, acertada a mudança da redação ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... INADIMPLENTES ... Eis, em resumo, a sistemática da questão em julgamento, sem ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 80 de 219 ... RE 1067086 / BA ... fundamento de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0075417-22.2021.8.19.0000 (Cível), 09-12-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP E PLEITO DE RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE O CRIME DE HOMICÍDIO E A CONDUTA PRATICADA PELO PACIENTE, COM O DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS ORIGINÁRIOS EM RELAÇÃO AO MESMO E DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS COMUNS. 1. A Impetrante alega, em resumo, que,...
... 1. A Impetrante alega, em resumo, que, quando de sua prisão, o Paciente ... Capital, com fulcro no art. 80 do CPP, tenho que não merece prosperar. Diante ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5772, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1971. Institui o Codigo de Propriedade Industrial, e da Outras Providencias.
... resumo; ... e) prova do cumprimento de exigências ... Art. 80". Poderão ser registradas como marcas, denominaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033505-79.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE RELAXAMENTO/REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. 1.Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de RENATO MENDES XIXIU, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0139581 95.2018.8.19.0001. 2. A Impetrante...
... 2. A Impetrante relata, em resumo, que, no dia 29/04/2020, o Paciente foi ... preso ... Militar, na forma do artigo 80 do Código Penal Militar, tudo na forma do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032351-26.2020.8.19.0000 (Criminal), 30-07-2020
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO/RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA OU A APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. 1. Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de EPAMINONDAS DA COSTA LIMA, apontando-se como Autoridade Coatora o Juiz da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 0139581 95.2018.8.19.0001. 2. A...
... 2. A Impetrante esclarece, em resumo, que, no dia 29.04.2020, o ... Paciente foi preso ... Código Penal Militar, na forma do artigo 80 do Código Penal Militar, tudo ... na forma do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5003920-75.2022.8.19.0500 (Cível), 26-10-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RELATÓRIO DE COMPARECIMENTO TRIMESTRAL AO PMT COMO CONDIÇÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. RECURSO MINISTERIAL. 1. Agravante busca a reforma da decisão do Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais que indeferiu, em 01/02/2022, requerimento de informações sobre o comparecimento trimestral do apenado ao PMT, uma das condições de seu LC....
... 2. O Recorrente alega, em resumo, que a Decisão impugnada indeferiu ... pedido de ... possui o esquema de vacinação completo, e 80%, acima dos 3 anos de ... idade, encontram-se na ... -
Decisão Monocrática Nº 0300663-16.2014.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-09-2019
... Em resumo, sustenta a parte recorrente que a sentença do ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0301116-06.2017.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-09-2019
... Em resumo, sustenta a parte recorrente que a sentença do ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0301578-60.2017.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-09-2019
... Em resumo, sustenta a parte recorrente que a sentença do ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0301351-70.2017.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-09-2019
... Em resumo, sustenta a parte recorrente que a sentença do ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0301268-54.2017.8.24.0235 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-09-2019
... Em resumo, sustenta a parte recorrente que a sentença do ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Teoria Geral do Direito
... vigente ao tempo da constituição do direito 80" , sendo que a norma posterior mais favorável ter\xC3" ... 259-263. Nesta obra se encontrará um resumo ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... XV - dar publicidade ao resumo dos pedidos e das concessões de ... registro; e ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 80 de 162 ... ADPF 910 / DF ... Decreto n ...
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Decisão Monocrática Nº 0701398-97.2011.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-07-2019
... Em resumo, sustenta a parte recorrente que a ação não ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0008042-69.2008.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-05-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que a falta de ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0302290-91.2018.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-05-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que a falta de ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0302276-10.2018.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-05-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que a falta de ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0006810-22.2008.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-05-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que a falta de ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0304303-97.2017.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-05-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que a falta de ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0305922-62.2017.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que o pedido de ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0013310-07.2008.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-05-2019
... Em resumo, sustenta a parte recorrente que pela grande ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0010541-26.2008.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-04-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que há fundamento ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0700202-92.2011.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que ao deixar de ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0006290-62.2008.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-05-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que a falta de ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...