resumo lei 80 80
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... RESUMO PRÁTICO ... a) A obrigatoriedade relaciona-se ... 7º encontra-se prevista na LC 80/94: ... Art. 44. São prerrogativas dos membros ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003838-66.2021.8.19.0209 (Criminal), 02-05-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0003838-66.2021.8.19.0209 Apelante: RODRIGO MACHADO DA COSTA COELHO. Apelado: GLAUCIO MAGNO DE SOUZA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Recurso em sentido estrito. Crimes contra a honra. Rejeição da queixa-crime por não atendimento ao artigo 44 do Código de Processo Penal, no prazo decadencial. Decisão impugnada por meio de...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... 506 RESUMO PRÁTICO ... Culpabilidade é um juízo de ... A partir dos anos 80, principalmente na Espanha, onde tem entre os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ís antes da recessão do início da década de 80. Contentar-se com menos seria aceitar que os anos ... Em resumo, as variações para cima propagam-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0011406-12.2020.8.19.0002 (Fazendária), 18-11-2020
Processo nº 0011406-12.2020.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Glauco Santos Silva Trata-se de ação onde o Autor - Recorrido pretende a condenação do Estado a lhe restituir os valores indevidamente retidos a título de imposto de renda sobre a verba denominada auxílio - moradia. A sentença de fls. 94/97 foi proferida nos seguintes termos: "...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0023310-63.2019.8.19.0002 (Fazendária), 05-06-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0023310-63.2019.8.19.0002 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: MÁRCIO JOSE AZEVEDO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR INATIVO. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. VERBA QUE NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... população, sendo a população com mais de 80 anos já de 2,2%, correspondendo a 4,524 milhões ... e insolvência da pessoa física – Resumo e conclusões finais, in Revista de Direito do ...
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Acórdão nº 1.0000.19.148340-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA - NÃO ACOLHIMENTO. 1. Quando não se verificar omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, os embargos de declaração não devem ser acolhidos. 2. Caso se entenda que não foi aplicado corretamente dispositivo legal, entendimento jurisprudencial, orientação doutrinária ou que não houve a devida valoração
... Aduz a embargante, em resumo, que " ... Lei de n 6.858/80 no se aplica ... -
EXTRATO DE CONVÊNIO
... do Paraná - CIEE/PR, CNPJ: 76.610.591/0001-80. Resumo do objeto: O CONVÊNIO constitui ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0092427-13.2020.8.19.0001 (Criminal), 06-03-2023
PROCESSO: 0092427-13.2020.8.19.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO ASSUNTO: Tratamento de saúde em Hospital Particular RECORRENTE: ALDACIRA RIBEIRO LOURENÇO RECORRIDO: HOSPITAL MEMORIAL ENGENHO DE DENTRO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ementa: Recurso Inominado ¿ Pedido de tratamento de saúde em hospital particular ¿ Concessão de tutela antecipada ¿...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021217-34.2018.8.19.0206 (Criminal), 07-05-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0021217-34.2018.8.19.0206 RECORRENTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S.A e BRESCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDO: CARLOS HENRIQUE EVANGELISTA RESUMO DOS FATOS: Alega a parte autora na inicial que em setembro de 2017 firmou com os réus instrumento particular de promessa de compra e venda da unidade 308, bloco 08, do empreendimento Viva Vida Zona Oeste.
- Acórdão nº0002185-46.2020.8.17.9480 de Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, 11-04-2023
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0336125-22.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-03-2021
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0336125-22.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: KEITE NUNES AMARAL DE ALBUQUERQUE VOTO Trata-se de ação proposta por Keite Nunes Amaral de Albuquerque em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO sustentando, em resumo, que é policial militar e que estavam ocorrendo descontos de imposto de renda sobre...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - resumo da política econômica do País, análise da ... Art. 80. A entrega de recursos aos Estados, Distrito ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024205-14.2021.8.19.0209 (Criminal), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024205-14.2021.8.19.0209 Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A- ré Recorrida: JOSEFA KELIA DA SILVA- autor Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA- RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... 511, § 3º, da CLT) ... QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n ... (80) ... A esse respeito, assim dispõe a Súmula ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... Em resumo, o papel do computador nesta técnica é ... contemporâneo, pode-se destacar que, em 2017, 80% dos prontuários médicos e 100% dos registros ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 80 LAERCIO LAURELLI ... Atentado violento ao pudor ... Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em ...
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DECRETO Nº 11.226, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
... Técnico Especializado FCE 4.03 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ... 3 1,26 14 17,64 - - FCPE 101.1 0,60 333 199,80 - - FCPE 102.1 0,60 1 0,60 - - FCE 1.13 2,30 - - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000065-87.2022.8.19.9000 (Criminal), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0000065-87.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravados: JORGE ROBERTO LUIZ DE CARVALHO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. TUTELA DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. INCOMPETÊNCIA DOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000065-87.2022.8.19.9000 (Fazendária), 18-05-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento nº 0000065-87.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravados: JORGE ROBERTO LUIZ DE CARVALHO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAZENDA PÚBLICA. TUTELA DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS PELO SUS. INCOMPETÊNCIA DOS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000487-28.2023.8.19.9000 (Criminal), 06-06-2023
Mandado de Segurança nº 0000487-28.2023.8.19.9000 Impetrante: RAFAEL MARTINS DOS SANTOS SERRA Impetrado: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO DE NITERÓI MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO EM FACE DE DECISÃO DE JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA COISA JULGADA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PASSÍVEL DE IRRESIGNAÇÃO PELA VIA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM POSSIBILIDADE DE...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... 483 do NCPC) 80 ... AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO – CÉDULA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0114062-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 11 da Lei n. 6.830/80 ... Sustenta, em resumo, que a ordem do art. 11 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... do acórdão embargado trouxe um resumo das cláusulas deferidas no presente dissídio ... Nas décadas de 70/80, sob o comando de um presidente que foi eleito ...