resumo lei 80 80
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Decisão Monocrática Nº 0302276-10.2018.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-05-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que a falta de ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0006810-22.2008.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-05-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que a falta de ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0304303-97.2017.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-05-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que a falta de ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0305922-62.2017.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que o pedido de ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0013310-07.2008.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-05-2019
... Em resumo, sustenta a parte recorrente que pela grande ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0010541-26.2008.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 10-04-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que há fundamento ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0700202-92.2011.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que ao deixar de ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0006290-62.2008.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-05-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que a falta de ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0007627-86.2008.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-06-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que a falta de ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Decisão Monocrática Nº 0013296-23.2008.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-05-2019
... Em resumo, a parte recorrente sustenta que a falta de ... 34 da Lei n. 6.830/80, "das sentenças de primeira instância ...
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Direito individual do trabalho
... Ousamos dizer que mais de 80% deles. Se assim é, então parte da insegurança ... O que a reforma trabalhista fez, em resumo, de forma concreta: aumentou a exploração do ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... 80 ... Despachos são espécies de atos, assim ... Em resumo, a decisão da Junta Eleitoral na contagem de ...
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Decisão Monocrática N° 07243683120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por Juliana Alves Guimarães em face da r. decisão (ID 27692796, fls. 119/125) que, nos autos da Execução Fiscal movida pelo Distrito Federal, rejeitou a exceção de pré-executividade na qual foi pleiteado o reconhecimento da prescrição. Alega, em resumo, que no caso em análise deve ser observada a tese...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0243931-03.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-07-2020
Recurso Inominado 0243931-03.2019.8.19.0001 Recorrente: THAIANE PEREIRA CORDEIRO Recorrido: O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DA PENSÃO ESPECIAL, COM SEU VALOR INTEGRAL, COM BASE NO ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 2.153/72, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO INSTITUIDOR DA PENSÃO, POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 6.830/80 (que rege a cobrança judicial da dívida ativa ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Arts. 2º, 80, IV, 113, § 1º, 139, II e 370 do CPC ... A ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Decisão Monocrática Nº 0007877-79.2013.8.24.0005 do Segunda Vice-Presidência, 23-08-2019
... 80, e ao art. 174, parágrafo único, I, do CTN, por ... Em resumo, no julgamento do Tema 980/STJ restou fixado que: ...
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Contestação
... de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 80, do CPC de 2015, descabe a condenação da parte ... BREVE RESUMO DA INICIAL ... No dia ... de ... de ... , ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que: ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032778-86.2021.8.19.0000 (Criminal), 16-06-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, BEM COMO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR COM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. A impetrante relata, em resumo, que: o Paciente foi denunciado pela suposta prática dos crimes previsto nos artigos 129, § 9º, 147, 148 e 121, este último na forma do artigo 14, II, todos do Código...
... 1. A impetrante relata, em resumo, que: o Paciente foi denunciado pela ... suposta ... ) unidades prisionais, foram identificados 80 (oitenta) ... presos isolados, com suspeita de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0069807-07.2020.8.19.0001 (Criminal), 22-04-2021
Recurso Inominado n.º: 0069807-07.2020.8.19.0001 Recorrente: GILBERTO ALVES VENTURA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. ANULAÇÃO AUTO INFRAÇÃO IRREGULARIDADE EM AUTO VISTORIA REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. NÃO COMPROVADA A VALIDA NOTIFICAÇÃO. EXIGENCIA DISPOSTA NO ART. 4 DA LEI COMPLEMENTAR 126/2013. PROVA IMPOSSÍVEL AO AUTOR. ÔNUS QUE SE...
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Acórdão nº 0003470-28.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80 ...
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Acórdão nº 0003470-28.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80 ...
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Acórdão nº 0003470-28.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80 ...
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Acórdão nº 0003470-28.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Febrero de 2014
... 245-246, 2002, Renovar): “Em resumo: a limitação de recursos existe e é uma ... 4º, inciso XXI, da Lei Complementar n. 80 ...