retorsão

Ementa juizados especiais cíveis. Direito civil. Responsabilidade civil. Desentendimentos frequentes. Retorsão imediata. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar o recorrente ao pagamento de r$ 2. 500,00, à título de reparação por danos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DIFAMAÇÃO. RETRATAÇÃO. RETORSÃO IMEDIATA 1) A retratação manifestada antes da sentença de primeiro grau isenta o acusado de pena. 2) Uma vez não reconhecido o propósito difamatório ou injuriante da publicação por meio das redes sociais, é acertada a decisão judicial que afasta a configuração do crime do art. 140 do CP, em virtude da provocação da vítima. 3)

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DIFAMAÇÃO. RETRATAÇÃO. RETORSÃO IMEDIATA 1) A retratação manifestada antes da sentença de primeiro grau isenta o acusado de pena. 2) Uma vez não reconhecido o propósito difamatório ou injuriante da publicação por meio das redes sociais, é acertada a decisão judicial que afasta a configuração do crime do art. 140 do CP, em virtude da provocação da vítima. 3)

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APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DIFAMAÇÃO. RETRATAÇÃO. RETORSÃO IMEDIATA 1) A retratação manifestada antes da sentença de primeiro grau isenta o acusado de pena. 2) Uma vez não reconhecido o propósito difamatório ou injuriante da publicação por meio das redes sociais, é acertada a decisão judicial que afasta a configuração do crime do art. 140 do CP, em virtude da provocação da vítima. 3)

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APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DIFAMAÇÃO. RETRATAÇÃO. RETORSÃO IMEDIATA 1) A retratação manifestada antes da sentença de primeiro grau isenta o acusado de pena. 2) Uma vez não reconhecido o propósito difamatório ou injuriante da publicação por meio das redes sociais, é acertada a decisão judicial que afasta a configuração do crime do art. 140 do CP, em virtude da provocação da vítima. 3)

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APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DIFAMAÇÃO. RETRATAÇÃO. RETORSÃO IMEDIATA 1) A retratação manifestada antes da sentença de primeiro grau isenta o acusado de pena. 2) Uma vez não reconhecido o propósito difamatório ou injuriante da publicação por meio das redes sociais, é acertada a decisão judicial que afasta a configuração do crime do art. 140 do CP, em virtude da provocação da vítima. 3)

EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS PROFERIDAS POR DEPUTADO ESTADUAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1 ¿ Preliminar de nulidade da sentença. Apontado vício de fundamentação a sentença por não ter enfrentado a tese de retorsão imediata sustentada alternativamente na peça de bloqueio. Não...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A HONRA E A PESSOA. INJÚRIA QUALIFICADA E AMEAÇA, EM CONCURSO MATERIAL (CÓDIGO PENAL, ARTS. 140, § 3º, E 147, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.PRETENSA ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E AUSÊNCIA DE DOLO NAS CONDUTAS. DESCABIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEMONSTRADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E HARMÔNI

• Tratado Doutrinário de Direito Penal

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIME – AMEAÇA E INJÚRIA RACIAL – ART. 147 E ART. 140, §3º, AMBOS DO CP – 1. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA – INVIABILIDADE – AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS – ACUSADO QUE NO CONTEXTO DE DESAVENÇA SOBRE CUMPRIMENTO DE CONTRATO FIRMADO AMEAÇOU A VÍTIMA AFIRMANDO QUE ELA DEVERIA SAIR DA PROPRIEDADE SENÃO “DARIA UM FIM” NELA, A “ELIMINARIA” SE ELA NÃO “DESAPARECESSE”...

2ª TURMA RECURSAL. RECURSO nº 0001306-90.2019.8.19.0209. RECORRENTE: FRANCISCA CRIZANGELA DO CARMO MOURA. RECORRIDA: QUITÉRIA KELLY OLIVEIRA MESQUITA. VOTO: Narra a parte autora que, no dia 6 de janeiro de 2019, estava na praia da Barra da Tijuca, na altura da Barraca do Dudu, acompanhada de dois amigos, Wellison e Rayane, quando a ré, imotivadamente, lhes direcionou palavras de baixo calão....

Apelação nº 0024479-25.2018.8.19.0001 Apelante: Enildo Braga da Cruz Apelada: Laura Abreu Costa dos Santos Juízo de Origem: 4º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Regional Leblon Relatora: Juíza Rosana Navega Chagas Ementa: Artigos 140 do Código Penal. Rejeição da Queixa-Crime, por falta de justa...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU SOLTO - CRIMES DE INJÚRIA QUALIFICADA E AMEAÇA, POR DUAS VEZES (ARTS. 140, §3º, E 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - ABSOLVIÇÃO QUANTO A UM FATO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS - PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E SEGURAS EM AMBAS AS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º, II) E VILIPÊNDIO À CADÁVER (CP, ART. 212). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. 1. LATROCÍNIO. LEGÍTIMA DEFESA (CP, ART. 25). RETORSÃO À AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE. MODERAÇÃO. MEIOS NECESSÁRIOS. 2. VILIPÊNDIO À CADAVER. ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO ESPECÍFICO. FOTOGRAFIA DA VÍTIMA NUA E ENSAGUENTADA SOB O INSTRUMENTO DO CRIME. ENVIO PARA...

Ementa: EMENTA. APELAÇÃO. INJÚRIA RACIAL E AMEAÇA PRATICADAS DURANTE INTENSA DISCUSSÃO. TESE DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA E ATIPICIDADE QUE NÃO SE ACOLHE. PERDÃO JUDICIAL. RETORSÃO IMEDIATA. DEVOLUÇÃO DE OFENSA NÃO COMPROVADA. 1. A negativa do réu, desprovida de qualquer outra prova, não pode se sobrepor à palavra da víti

Ementa: Processual. Civil. Ação Indenizatória. Imputação de Conduta Ilícita À Ré. Não Comprovação. Sentença de Improcedência. Autora que Insiste Na Indenização por Dano Moral. Ausência de Provas Suficientes para Comprovar Os Fatos Constitutivos Do Direito Da Autora, Nos Termos Do Artigo 373, I Do Cpc. Não Há como Concluir sobre a Existência de Efetivos Prejuízos de Ordem Emocional Em Decorrência...

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. RETORSÃO IMEDIATA. NÃO CONFIGURADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Cuidam os autos de Apelação Criminal interposta por JUCICLEIDE BISPO DOS SANTOS contra sentença proferida em ação penal proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, a...

Apelação criminal – Vias de fato e Injúria Racial - Sentença condenatória pelo artigo 140, §3º, do Código Penal, e art. 21 da Lei de Contravenções Penais. Recurso da Defesa pleiteando, preliminarmente, a anulação da r. sentença, sob a alegação de que não foi designada audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 520 do Código de Processo Penal, em relação ao delito de injúria racial.

APELAÇÃO. ARTIGOS 129, 140, § 3º, C/C 141, 163, PARÁGRAFO ÚNICO, I E III, E 331, NA FORMA DO 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PUGNA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL E DESACATO. SUSTENTA A OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM ENTRE A IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DO CRIME DE DESACATO E DE INJÚRIA QUALIFICADA, ADUZINDO A ATIPICIDADE DO CRIME DE DESACATO. NO QUE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO OU PROIBIDO (CP, ART. 121, § 2º, IV E VIII), POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI 10.826/03, ART. 12) E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (LEI 10.826/03, ART. 16, § 1º, IV). DECISÃO DE...

Apelação nº 0009974-55.2016.8.8.19.0209 Apelante: BRUNA PEREIRA FERREIRA Apelado: FABIANA KHERLAKIAN Relatora: Dr. ª MARIA TEREZA DONATTI Vogal: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Adoto o relatório já redigido pela Ilustre Relatora. Em linha de princípio conheço do recurso uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade.

Responsabilidade civil – Agressões verbais – Dano moral não verificado – Ofensas recíprocas – Retorsão – Sentença mantida – RI-TJSP, art. 252 – Recurso impróvido  (TJSP;  Apelação 3000851-82.2013.8.26.0082; Relator (a): Luiz Antonio Costa; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva - 1ª Vara; Data do Julgamento: 05/12/2016; Data de Registro: 05/12/2016)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. OFENSAS. DESTENTENDIMENTO ENTRE VIZINHAS. OFENSAS RECÍPROCAS COMPROVADAS POR MEIO DE PROVA TESTEMUNHAL. RETORSÃO IMEDIATA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0005339-47.2021.8.16.0174 - União da Vitória - Rel.: JUÍZA DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS VANESSA BASSANI

Injúria racial. Ofensas recíprocas. Perdão judicial. Ameaça. 1 - se a ré e a vítima, no mesmo contexto, trocaram ofensas relacionadas a elementos de raça, cor e religião, há retorsão de injúrias, o que autoriza o perdão judicial, nos termos do art. 140, § 1º, ii, do cp, e a consequente extinção da punibilidade. 2 - no crime de ameaça, não se exige, do agente, ânimo refletido e calmo, mas a ameaça

Penal. Processo penal. Injúria racial. Autoria e materialidade comprovadas. Dolo específico configurado. Retorsão imediata. Não ocorrência. Sentença mantida. 1. Demonstrado que a ré agiu de forma livre e consciente com a vontade de ofender a vítima em virtude de sua cor/raça, movida por sentimento racista, estando presente o dolo específico de aviltar a honra subjetiva do ofendido, deve o ofensor