retrovenda
1667 resultados para retrovenda
-
Direito Civil
... (D) A disposição incluída no contrato é uma cláusula de retrovenda, entendida como o ajuste por meio do qual o vendedor se reserva o direito de resolver o contrato de compra e venda mediante pagamento do preço ...
-
Acordao N° 1344205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Agravo de instrumento e agravo interno no agravo de instrumento. Direito processual civil. Preliminar arguida em contrarrazões ao agravo interno. Ausência de impugnação específica. Rejeição. Cumprimento de sentença. Escritura pública de compra e venda de imóvel com pacto de retrovenda celebrada entre a companhia imobiliária de brasília (terracap) e o particular. Rescisão contratual. Débitos...
... REJEIÇÃO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL COM PACTO DE RETROVENDA CELEBRADA ENTRE A COMPANHIA ... IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA (TERRACAP) E O PARTICULAR. RESCISÃO ... CONTRATUAL. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. IPTU/TLP ... -
Das cláusulas especiais à compra e venda
... O Código Civil brasileiro prevê cinco modalidades de vendas condicionais: 1) a retrovenda; 2) a venda a contento; 3) o pacto de preferência; 4) a venda com reserva de domínio; 5) a venda sobre documentos ... 10.2 – DA RETROVENDA ...
-
Acórdão nº 98048 de 2ª Turma, 3 de Junio de 1983
RETROVENDA. EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETRATO EM JUÍZO. O QUE O AUTOR DENOMINA DE AÇÃO ORDINARIA DE RETROVENDA NADA MAIS E DO QUE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, E, POR TANTO, AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, O QUE ACARRETA A INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO V, 'C', DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. NO CASO, ALIAS, A DECADENCIA NÃO OCORREU PORQUE O ATRASO NA...
CV0107,COMPRA E VENDA DE IMVEL ... RETROVENDA ... DJ 03-06-1983 PP-07883 EMENT VOL-01297-03 PP-00812 ... RTJ VOL-00106-03 PP-01139 ... VEJA RE-91046, RTJ-48/202, RE-86159, RTJ-81/287, RE-87178 ... -
Acórdão nº 98048 de 2ª Turma, 3 de Junio de 1983
RETROVENDA. EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETRATO EM JUÍZO. O QUE O AUTOR DENOMINA DE AÇÃO ORDINARIA DE RETROVENDA NADA MAIS E DO QUE A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, E, POR TANTO, AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, O QUE ACARRETA A INCIDENCIA DO OBICE DO INCISO V, 'C', DO ARTIGO 325 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. NO CASO, ALIAS, A DECADENCIA NÃO OCORREU PORQUE O ATRASO NA...
CV0107,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... RETROVENDA ... Publicação ... DJ 03-06-1983 PP-07883 EMENT VOL-01297-03 PP-00812 ... RTJ VOL-00106-03 PP-01139 ... Observação ... VEJA RE-91046, RTJ-48/202, ... -
Acórdão nº 76974 de 2ª Turma, 10 de Septiembre de 1979
RETROVENDA. - OCORRENCIA DO OBICE A QUE ALUDE O INCISO VIII DO ART. 308 DO REGIMENTO INTERNO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
RETROVENDA, LOTES DE BRASILIA, TERRACAP ... DIREITO CIVIL ... RETROVENDA ... Publicação ... DJ 10-09-1979 PP-06678 EMENT VOL-01143-02 PP-00484 ... -
Acórdão nº 77325 de Primeira Turma, 20 de Septiembre de 1974
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JULGADO QUE QUALIFICOU DE PROMESSA DE VENDA, COM CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO, CONTRATO QUE OS RECORRENTES ENTENDEM SER DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE RETROVENDA. QUALIFICAÇÃO EXATA DADA AO ATO JURÍDICO, SEM NEGATIVA DE VIGENCIA DOS TEXTOS FEDERAIS INVOCADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CV0143, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, ARREPENDIMENTO ... PRESUNÇÃO, OCORRENCIA, CLÁUSULA, RETROVENDA ... Publicação ... DJ 20-09-1974 PP-***** EMENT VOL-00959-02 PP-00485 ... Observação ... VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO ... N ... -
Acórdão nº 77325 de Primeira Turma, 20 de Septiembre de 1974
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JULGADO QUE QUALIFICOU DE PROMESSA DE VENDA, COM CLÁUSULA DE ARREPENDIMENTO, CONTRATO QUE OS RECORRENTES ENTENDEM SER DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA DE RETROVENDA. QUALIFICAÇÃO EXATA DADA AO ATO JURÍDICO, SEM NEGATIVA DE VIGENCIA DOS TEXTOS FEDERAIS INVOCADOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CV0143, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, IMÓVEL, ARREPENDIMENTO ... PRESUNÇÃO, OCORRENCIA, CLÁUSULA, RETROVENDA ... Publicação ... DJ 20-09-1974 PP-***** EMENT VOL-00959-02 PP-00485 ... Observação ... VOTAÇÃO: UNÂNIME. RESULTADO: NÃO CONHECIDO ... N ... -
Acórdãos nº 1021299-13.2017.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 27 de Mayo de 2019
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. AÇÃO MONITÓRIA. Pacto de retrovenda. Autor que se diz credor do réu, tendo ajuizado ação monitória. Existência de coisa julgada material. Processo extinto, ...
-
Acórdãos nº 1041195-67.2018.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... Florezi e Luis Carlos da Silva Voto nº 00760 M Apelação Cível - Compra e venda de imóvel com cláusula de retrovenda e contrato acessório de locação - Sentença de procedência, determinando a outorga de escritura e o pagamento ...
-
Acordao N° 1402569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Civil e processual civil. Cobrança de taxas condominiais. Condomínio de fato. Associação civil de moradores. Aquisição de direitos possessórios sobre imóvel. Taxas condominiais fixadas em assembleias gerais. Obrigação de contribuir com o rateio. Desconto de pontualidade. Multa moratória. Cumulação. Possibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se de ação de cobrança de taxas...
... Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal (Restauração de Autos n. 2002.01.1.061858-4 – Ação de ... retrovenda n. 1998.01.1.01874-5) ... 3. Embora a autora-apelada não seja formalmente condomínio edilício, porquanto materializada em ... desconformidade com ... -
A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... 4ª Turma. REsp 260.923/SP. Rel. Min. Fernando Gonçalves. J. em 07.10.2003 ( in verbis: “CONTRATO DE VENDA E COMPRA COM PACTO DE RETROVENDA. BENS MÓVEIS. POSSIBILIDADE”); STJ. 4ª Turma. REsp 28.598/BA. Rel. Min. Barros Monteiro. J. em 05.11.1996 ( in verbis: “Não veda a lei ...
-
Acordao Nº 128840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO COMPRA E VENDA. CLÁUSULA RETROVENDA. IMISSÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO EM CONDIÇÕES DE AGIOTAGEM DISFARÇADA DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS AVENÇADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1) No caso concreto, não bastasse a manifesta preclusão dos...
... no importe de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), tendo como uma das condies do negcio (CLUSULA 9 do contrato) um pacto de retrovenda, onde os vendedores teriam o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do contrato, para devolver o valor pago, caso quisessem resgatar o ... -
Acordao Nº 128840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO COMPRA E VENDA. CLÁUSULA RETROVENDA. IMISSÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO EM CONDIÇÕES DE AGIOTAGEM DISFARÇADA DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS AVENÇADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1) No caso concreto, não bastasse a manifesta preclusão dos...
... no importe de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), tendo como uma das condies do negcio (CLUSULA 9 do contrato) um pacto de retrovenda, onde os vendedores teriam o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do contrato, para devolver o valor pago, caso quisessem resgatar o ... -
Acordao Nº 128840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO COMPRA E VENDA. CLÁUSULA RETROVENDA. IMISSÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO EM CONDIÇÕES DE AGIOTAGEM DISFARÇADA DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS AVENÇADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1) No caso concreto, não bastasse a manifesta preclusão dos...
... no importe de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), tendo como uma das condies do negcio (CLUSULA 9 do contrato) um pacto de retrovenda, onde os vendedores teriam o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do contrato, para devolver o valor pago, caso quisessem resgatar o ... -
Acordao Nº 128840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO COMPRA E VENDA. CLÁUSULA RETROVENDA. IMISSÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO EM CONDIÇÕES DE AGIOTAGEM DISFARÇADA DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS AVENÇADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1) No caso concreto, não bastasse a manifesta preclusão dos...
... no importe de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), tendo como uma das condies do negcio (CLUSULA 9 do contrato) um pacto de retrovenda, onde os vendedores teriam o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do contrato, para devolver o valor pago, caso quisessem resgatar o ... -
Acordao N° 1688680 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Embargos de declaração. Apelação. Declaratória de nulidade de negócio jurídico. Contrato de compra e venda de imóveis com cláusula de retrovenda. Simulação. Art. 167, cc. Agiotagem. Quebra da confiança. Vedação ao comportamento contraditório. Determinação de retorno das partes ao status quo ante. Vícios de omissão e contradição. Inexistência. Esclarecimentos prestados. 1. Nos termos do artigo 1. 0
... APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS COM CLÁUSULA ... DE RETROVENDA. SIMULAÇÃO. ART. 167, CC. AGIOTAGEM. QUEBRA DA CONFIANÇA ... VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. DETERMINAÇÃO DE RETORNO ... DAS PARTES ... -
Acordao Nº 128840 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-09-2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO COMPRA E VENDA. CLÁUSULA RETROVENDA. IMISSÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO EM CONDIÇÕES DE AGIOTAGEM DISFARÇADA DE COMPRA E VENDA. NÃO COMPROVAÇÃO. PREVALÊNCIA DOS TERMOS AVENÇADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1) No caso concreto, não bastasse a manifesta preclusão dos...
... no importe de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), tendo como uma das condies do negcio (CLUSULA 9 do contrato) um pacto de retrovenda, onde os vendedores teriam o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura do contrato, para devolver o valor pago, caso quisessem resgatar o ... -
Acórdão nº 96335 de Primeira Turma, 2 de Abril de 1982
RETROVENDA. EXERCÍCIO DO DIREITO DE RESGATE. PRAZO DECADENCIAL NÃO CONSUMADO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 219, PARAGRAFOS E 2., 220 E 263 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
CV0107,COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... RETROVENDA ... Publicação ... DJ 02-04-1982 PP-02890 EMENT VOL-01248-04 PP-01316 ... RTJ VOL-00103-01 PP-00410 ... Observação ... VOTAÇÃO UNÂNIME ... -
Acordao N° 1367208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Embargos de declaração em agravo de instrumento e agravo interno. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Escritura pública de compra e venda de imóvel com pacto de retrovenda celebrada entre a companhia imobiliária de brasília (terracap) e o particular. Rescisão contratual. Débitos tributários. Iptu/tlp. Responsabilidade de pagamento do particular enquanto estiver na posse do imóvel....
... INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO DE ... RETROVENDA CELEBRADA ENTRE A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA ... (TERRACAP) E O PARTICULAR. RESCISÃO CONTRATUAL. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ... IPTU/TLP ... -
Acórdãos nº 1003503-53.2015.8.26.0271 de 5ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... Recurso principal. Ausente prova de simulação. Contrato com cláusula de retrovenda. Possibilidade. Inteligência do art. 373, II, do CPC/2015. Desnecessidade de instrumento público. Inteligência do ...
-
Acórdão nº 103369 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1984
COMPRA E VENDA, IMÓVEL RURAL, RETROVENDA ... DEPOSITO, VENDEDOR, RESGATE, IMÓVEL, RESTITUIÇÃO, PREÇO, PROTESTO ... PAGAMENTO, DESPESA, COMPRADOR, COMPROVAÇÃO ... DEPOSITO, ...
-
Acórdão nº 103369 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1984
COMPRA E VENDA, IMVEL RURAL, RETROVENDA ... DEPOSITO, VENDEDOR, RESGATE, IMVEL, RESTITUIO, PREO, PROTESTO ... PAGAMENTO, DESPESA, COMPRADOR, COMPROVAO ... DEPOSITO, INSUFICINCIA, DIREITO DE ...
-
Acórdão nº 72585 de 2ª Turma, 9 de Junio de 1972
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE RETROVENDA, QUE AS INSTANCIAS ORDINARIAS CONCLUIRAM, A LUZ DAS PROVAS, SER DISFARCE DE CONTRATO DE MUTUO COM GARANTIA IMOBILIARIA. MATÉRIA DE FATO E DE PROVA, INSUSCETIVEL DE REEXAME NA VIA EXTRAORDINÁRIA (SÚMULA 279). OUTRAS QUESTÕES DO RECURSO, NÃO PREQUESTIONADAS (SÚMULA 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
COMPRA E VENDA IMÓVEL CLÁUSULA DE RETROVENDA- DISFARCE DE CONTRATO ... DE MUTUO COM GARANTIA IMOBILIARIA ... DIREITO CIVIL ... COMPRA E VENDA ... Publicação ... DJ 09-06-1972 PP-***** ... -
Acórdão nº 72585 de 2ª Turma, 9 de Junio de 1972
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM CLÁUSULA DE RETROVENDA, QUE AS INSTANCIAS ORDINARIAS CONCLUIRAM, A LUZ DAS PROVAS, SER DISFARCE DE CONTRATO DE MUTUO COM GARANTIA IMOBILIARIA. MATÉRIA DE FATO E DE PROVA, INSUSCETIVEL DE REEXAME NA VIA EXTRAORDINÁRIA (SÚMULA 279). OUTRAS QUESTÕES DO RECURSO, NÃO PREQUESTIONADAS (SÚMULA 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
COMPRA E VENDA IMÓVEL CLÁUSULA DE RETROVENDA- DISFARCE DE CONTRATO ... DE MUTUO COM GARANTIA IMOBILIARIA ... DIREITO CIVIL ... COMPRA E VENDA ... Publicação ... DJ 09-06-1972 PP-***** ...