retrovenda
- Acórdão Nº 0005669-09.2006.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
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Acórdão nº 1.0143.15.005398-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - MATÉRIA ALCANÇADA PELA COISA JULGADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CLÁUSULA DE RETROVENDA - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0143.15.005398-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - MATÉRIA ALCANÇADA PELA COISA JULGADA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - CLÁUSULA DE RETROVENDA - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO - NÃO COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO -...
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Acórdão nº 50001598420078210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE OCUPAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À REIVINDICAÇÃO. POSSE COM CAUSA JURÍDICA APTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADO. I. A DEMORA DA PARTE, POR MAIS DE UM ANO, PARA APRESENTAR RELAÇÃO DE TESTEMUNHAS E O INDEFERIMENTO DA APRESENTAÇÃO TARDIA, NÃO CONFIGURAM CERCEAMENTO DE DEFESA. II. ELEMENTOS...
... com o anterior proprietário da área, efetuando o pagamento estabelecido em contrato para a aquisição do 1(um)hectare, por meio de retrovenda, sendo realizado o pagamento no prazo. Refere que, conforme narrado em peça contestatória, a parte ré não registrou o contrato de permuta de ... -
Acordao N° 1289045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Contrato de compra e venda. Simulação. Necessidade de instrução probatória. Decisão mantida. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que deferiu em parte a tutela de urgência para suspender os efeitos da cláusula de retrovenda e determinar o bloqueio das matrículas dos imóveis objeto do contrato firmado entre as partes. 2. O negócio jurídico...
... suspender os efeitos da cláusula de retrovenda e determinar o bloqueio das matrículas dos imóveis ... objeto do contrato firmado entre as partes ... 2. O negócio jurídico simulado é aquele ... -
Acordao Nº 117143 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PERDAS E DANOS - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - INVIÁVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLAUSULA DE RETROVENDA. 1) O negócio jurídico pactuado entre as partes, por não revestir a forma prescrita em lei é nulo de pleno direito. 2) Nos casos de compra e venda de imóvel, com cláusula de retrovenda, é facultado ao devedor proceder ou não à...
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Acordao Nº 117143 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PERDAS E DANOS - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - INVIÁVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLAUSULA DE RETROVENDA. 1) O negócio jurídico pactuado entre as partes, por não revestir a forma prescrita em lei é nulo de pleno direito. 2) Nos casos de compra e venda de imóvel, com cláusula de retrovenda, é facultado ao devedor proceder ou não à...
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Acordao Nº 117143 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PERDAS E DANOS - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - INVIÁVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLAUSULA DE RETROVENDA. 1) O negócio jurídico pactuado entre as partes, por não revestir a forma prescrita em lei é nulo de pleno direito. 2) Nos casos de compra e venda de imóvel, com cláusula de retrovenda, é facultado ao devedor proceder ou não à...
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Acordao Nº 117143 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PERDAS E DANOS - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - INVIÁVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLAUSULA DE RETROVENDA. 1) O negócio jurídico pactuado entre as partes, por não revestir a forma prescrita em lei é nulo de pleno direito. 2) Nos casos de compra e venda de imóvel, com cláusula de retrovenda, é facultado ao devedor proceder ou não à...
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Acordao Nº 117143 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PERDAS E DANOS - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - INVIÁVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLAUSULA DE RETROVENDA. 1) O negócio jurídico pactuado entre as partes, por não revestir a forma prescrita em lei é nulo de pleno direito. 2) Nos casos de compra e venda de imóvel, com cláusula de retrovenda, é facultado ao devedor proceder ou não à...
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Acordao Nº 117143 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PERDAS E DANOS - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - INVIÁVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM CLAUSULA DE RETROVENDA. 1) O negócio jurídico pactuado entre as partes, por não revestir a forma prescrita em lei é nulo de pleno direito. 2) Nos casos de compra e venda de imóvel, com cláusula de retrovenda, é facultado ao devedor proceder ou não à...
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Decisão Monocrática N° 07160156520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
QUE DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NO RECURSO. E DE SUSPENSÃO DOS ATOS ATÉ O JULGAMENTO DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DO RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO OU DA POSSE. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DAS MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O IMÓVEL OBJETO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. MÁ-FÉ EXPRESSAMENTE RECONHECIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, COM APLICAÇÃO DE MULTA POR...
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Relatório e Voto com número 5095191-12.2017.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 20-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SIMULAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. 1. A presença de vício absoluto no negócio jurídico celebrado, qual seja, simulação, torna o ato, à luz dos arts. 167 e 169 do Código Civil, nulo desde sua constituição e, assim, imprescritível. 2. Restando comprovado nos autos a ocorrência de simulação no negócio jurídico...
... imóvel estava nome do Sr. Daurim, que o mesmo adquirisse novamente o ... imóvel com pacto de retrovenda, pois o mesmo tinha interesse na casa, uma ... vez que já tinha iniciado uma construção no terreno. Assim foi feito, assinaram ... um Contrato de ... -
Acórdão nº 1.0024.10.041878-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO POR PRAZO DETERMINADO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DESNECESSIDADE - AGRAVO RETIDO DESPROVIDO - NOVAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - TERMO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA - EXERCÍCIO DA RETROVENDA - PREVISÃO CONTRATUAL -- REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMPROCEDENTE - LITIGÊNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA.
... ÉVIA - DESNECESSIDADE - AGRAVO RETIDO DESPROVIDO - NOVAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - TERMO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA - EXERCÍCIO DA RETROVENDA - PREVISÃO CONTRATUAL -- REINTEGRAÇÃO DE POSSE IMPROCEDENTE - LITIGÊNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA ... - Desnecessária a notificação prévia ... -
Contratos em Espécie
... As cláusulas especiais previstas pelo Código Civil (art. 505 a 532) são a retrovenda", a venda a contento, a preferência, a venda com reserva de domínio e a venda sobre documentos. Para efeito desta obra, apenas tem relevância as cl\xC3" ...
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Acórdão Nº 0778187-39.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-08-2018
... EMENTA:CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA ... PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CLÁUSULA DE RETROVENDA ... ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. ENCERRAMENTO DA PROVA. AGRAVO RETIDO ... REITERAÇÃO DA MATÉRIA EM PRELIMINAR DO RECURSO DE APELAÇÃO ...
- Acórdão Nº 5036485-70.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
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Advocacia extrajudicial
... 505 a 532) prevê cláusulas especiais que poderão ser adicionadas ao contrato de compra e venda e que são a retrovenda, a venda a contento, a preferência, a reserva de domínio e a venda sobre documentos, que serão vistos com detalhes, adiante, no título Contrato ...
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Direito dos contratos
... 09/10/2020 12:32:40 ... Capítulo 4 • Direito dos Contratos 189 ... 4.8.10. Retrovenda ... 4.8.10.1. Conceito ... Cláusula pela qual o vendedor reserva-se o direito de reaver o imóvel que está sendo alienado, em certo prazo, ...
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Acordao N° 1655007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Aquisição de bem imóvel. Instrumento particular de cessão de direitos. Posterior execução de reintegração de posse. Cláusula de retrovenda. Cadeia dominial não comprovada. Posse de boa-fé afastada. Benfeitorias realizadas no imóvel. Recurso conhecido e não provido. 1. A propriedade do bem imovel se...
... INSTRUMENTO ... PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS. POSTERIOR EXECUÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CLÁUSULA DE RETROVENDA. CADEIA DOMINIAL NÃO ... COMPROVADA. POSSE DE BOA-FÉ AFASTADA. BENFEITORIAS REALIZADAS NO ... IMÓVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. A ... -
Acórdãos nº 1052036-71.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... Fomento mercantil Garantia sob aval - Contrato de compra e venda de imóvel, com cláusula de retrovenda Contrato de Mútuo Contrato de cessão de direitos de mútuo - Negócios realizados em face de empresas de um mesmo ...
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Acordao N° 1234925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil. Embargos de terceiros. Terreno adquirido por cooperativa. Rescisão contratual. Coisa julgada. Consequências jurídicas. Direito de terceiros. Atos expropriatórios provocados pela terracap. Empreendimento imobiliário construído. Terceiros de boa-fé. Transferência do imóvel público para particular. Ausência de pacto de retrovenda. Reintegração de posse. Observância ao princípio da vedação ao...
... TERCEIROS DE BOA-FÉ ... TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL PÚBLICO PARA PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PACTO ... DE RETROVENDA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA ... VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA PARCIALMENTE ... REFORMADA ... 1. O ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001873-10.2018.8.19.0031 (Criminal), 26-02-2019
Recurso Inominado no 0001873-10.2018.8.19.0031 Recorrente: ADILSON PEREIRA DE SOUZA Recorridos: LANCE ASSESSORIA E CONSULTORIA e GILBERTO BARBOSA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso SERVIÇO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO NA COMPRA DE IMÓVEL INVADIDO POR TERCEIRO. Defeito no serviço prestado. Responsabilidade objetiva e solidaria do corretor pela reparação do dano...
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Acordao N° 1259511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro. Ônus da prova. Compra e venda a non domino. Pacto de retrovenda. Rescisão contratual e reintegração à posse da vendedora. Adquirente de sala localizada no imóvel. Ressarcimento dos prejuízos. I - quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS DA PROVA ... COMPRA E VENDA A NON DOMINO. PACTO DE RETROVENDA". RESCISÃO CONTRATUAL ... E REINTEGRAÇÃO À POSSE DA VENDEDORA. ADQUIRENTE DE SALA LOCALIZADA NO ... IMÓVEL. RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS ... I \xE2\x80" ... -
Acórdãos nº 0126188-93.2009.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Contrato de Compra e Venda com Cláusula de Retrovenda. Simulação. Negócio jurídico realizado com o fito de prestar garantia a empréstimo com juros usurários. Nulidade ...