Revelia
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. ARTIGOS 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Justiça Federal da Australia. 2. Constam dos autos os documentos necessários ao deferimento do pedido: (i) ...
... legalmente verificado a revelia; (iv) ter a sentença transitado em julgado além de o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... sentenciante, por sua vez, nem sequer fez referência a ... depoimentos da recorrente, julgada à revelia ... IV - Rever o entendimento das instâncias ordinárias ...
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Acórdão nº 2014/0247012-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ALIMENTOS. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DEVEDOR DOMICILIADO NO BRASIL. CARTA ROGATÓRIA. NECESSIDADE. CITAÇÃO INVÁLIDA. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA. 1. No caso, especificamente no tocante ao ponto objeto da contestação, verifica-se que o Requerido residia no Brasil à época da tramita&#
... requerente, se o requerido foi citado regularmente ou se houve ... revelia no caso sub judice ... 2. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido ... -
Acórdão nº 2012/0186294-4 de T6 - SEXTA TURMA
... em sua redação original, que o processo seguiria à revelia" do acusado ... que, citado inicialmente ou intimado para qualquer ato do processo, ... deixasse de comparecer sem\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. 1. Atestada a revelia da parte demandada, o Tribunal de origem foi enfático ao consignar que a prova documental, juntada na instrução probatória, autoriza a rescisão unilateral do contrato, incidindo, no caso,
... NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. ... IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ... 1. Atestada a revelia da parte demandada, o Tribunal de ... origem foi enfático ao consignar que a prova documental, ... -
Acórdão nº 2015/0166694-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA DECADÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DELITO PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA REAL. SÚMULA N. 608 DO STF. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. É pública ...
... paciente] usou de força física para imobilizá-la, tirar-lhe as roupas e, ... à revelia" de seu consentimento, obrigá-la ao relacionamento sexual - ... circunstâncias que evidenciam o emprego de violência real\" ... 3.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0275669-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. OCORRÊNCIA. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA. RELEVANTE TRANSCURSO DE TEMPO DESDE A DATA DOS FATOS. ENUNCIADO 455 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO....
... na incoativa poderão ser perdidos com o decurso do tempo à ... causa da revelia do acusado ... 4. O deferimento da realização da produção antecipada de ... -
Acórdão nº 2015/0121913-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. DESERÇÃO. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO POR ... EDITAL. REVELIA. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADORA ... ESPECIAL. ... PRESUNÇÃO ... ASSISTÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0126286-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. MOTIVAÇÃO. OCORRÊNCIA. FALIBILIDADE DA MEMÓRIA HUMANA. RELEVANTE TRANSCURSO DE TEMPO DESDE A DATA DOS FATOS. ENUNCIADO 455 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A ...
... ser perdidos com o decurso do tempo, à causa da revelia do ... acusado, em detrimento do interesse da sociedade em apurar ... os fatos e submetê-los a julgamento ... -
Acórdão nº 2009/0178192-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... com base na mencionada lei federal, elevou os custos para o registro da ... cédula de crédito rural, à revelia" do limite estabelecido no art. 34, e, do ... Decreto-Lei n. 167/67 ... IV – O Decreto-Lei n. 167/67 \xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0262084-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ALTO VALE DO RIO DO PEIXE - FUNIARP. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. VERACIDADE FÁTICA PRESUMIDA. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1
... PEIXE – FUNIARP. MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ... CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. REVELIA. VERACIDADE ... FÁTICA PRESUMIDA. DANOS MORAIS E MATERIAIS ... CONFIGURADOS. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. ... -
Acórdão nº 2009/0143896-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PREEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES REGULARES - AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 385/STJ
... matéria reservada à análise do Supremo Tribunal Federal. ... 2. O reconhecimento da revelia e de seus efeitos no caso ... concreto não altera o resultado da lide quando o julgador, ... -
Acórdão nº 2016/0144561-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRIÇÃO FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N
... 13 anos, a considerar a data dos fatos - dando ensejo a ... decretação da revelia, da suspensão do processo e do prazo ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVELIA DO RECORRENTE. PROCESSO SUSPENSO (ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP). NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Em vista da natureza...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADA. ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... CONCRETA. REVELIA DO RECORRENTE. PROCESSO SUSPENSO ... (ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CPP). ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... revelia do procedimento legal ... previsto, que dispõe sobre as diligências necessárias para a preservação das ...
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Acórdão nº 2016/0187257-8 de T6 - SEXTA TURMA
... LEI 11.343/06. NULIDADE DA INTIMAÇÃO POR EDITAL. REVELIA. ... JULGAMENTO REALIZADO SEM A PRESENÇA DO ACUSADO. ... NULIDADE AFASTADA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DA PRISÃO NOS ...
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Acórdão nº 2015/0078351-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CÁRCERE JUSTIFICADO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO...
... sendo que, em um deles, foi decretada a sua revelia, visto que ... não foi encontrado para ser intimado da audiência de instrução e ... -
Acórdão nº 2016/0108385-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. RÉ SOLTA DURANTE A INSTRUÇÃO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MOTIVAÇÃO LASTREADA EM PRESUNÇÂO. REVELIA. REQUISITOS DE CAUTELARIDADE AUSENTES. 1. Dispõe o art. 387, § 1.º, do CPP, que, na sentença, "o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre...
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Acórdão nº SEC 10154 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... , pois, requisito elementar para homologação da sentença estrangeira, qual seja, a prova da regular citação ou verificação da revelia. Precedentes: SEC 980⁄FR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, julgado em 06⁄09⁄2006, DJ 16⁄10⁄2006, p. 273; SEC ...
- Acórdão nº 2016/0133533-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0017729-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 544, § 4º, INCISO I, DO CPC. REVELIA. AINDA QUE SE CUIDE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, ESTA APENAS PODE SER APRECIADA SE CONHECIDO O APELO NOBRE. AGRAVO...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62000-03.2008.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA. PROVAS INCOMPATÍVEIS COM AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA. Não se confundem a ausência de contestação específica com os efeitos da revelia. Nem mesmo a revelia autoriza a aplicação automática dos seus efeitos quando se verifica a impossibilidade de se provar os fatos...
... AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ESPECÍFICA. PROVAS INCOMPATÍVEIS COM AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA. Não se confundem a ausência de contestação específica com os efeitos da revelia. Nem mesmo a revelia autoriza a aplicação automática dos ... -
Para STJ, falta de contestação em peça autônoma não gera revelia em reconvenção
Falta de peça autônoma em reconvenção não gera revelia
A apresentação de reconvenção sem o oferecimento de contestação em peça autônoma não conduz necessariamente ao reconhecimento da revelia e de seus efeitos. O entendimento levou a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manter decisão da J... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168100-10.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. REVELIA. EFEITOS APLICÁVEIS. LIMITAÇÃO DO CONTEÚDO DO RECURSO ORDINÁRIO. Em face da configuração de violação do art. 5º, LIV e LV, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. PESSOA...
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMDMC/Asa/Mp/rv/ci A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. REVELIA. EFEITOS APLICÁVEIS. LIMITAÇÃO DO CONTEÚDO DO RECURSO ORDINÁRIO. Em face da configuração de violação do art. 5º, LIV e LV, da CF, dá-se ... -
Atraso que não gera prejuízo às partes não caracteriza revelia, afirma TST
Atraso que não gera prejuízo às partes não caracteriza revelia
Se o atraso a uma audiência não causa nenhum prejuízo às partes, não se pode aplicar a revelia. O entendimento é da Subseção Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que um atraso de 3 minutos não era sufi...