Revelia
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Acórdão nº 2015/0144810-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE IRREGULARIDADE NA CONDUTA DO RÉU. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em...
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Acórdão nº 2016/0014589-7 de T5 - QUINTA TURMA
... risco com a posse ou porte de arma, acessório ou munição à revelia do controle ... estatal, não impondo à sua configuração o resultado naturalístico ou efetivo ...
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Acórdão nº 2013/0190094-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL ... CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO. AUSÊNCIA ... DE CONTESTAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL. REVELIA ... LEGALMENTE DECRETADA COM ATENÇÃO AO DIREITO ... DA ORIGEM. USO DE REGRAS PROCESSUAIS DO BRASIL ...
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Acórdão nº 2016/0248532-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO. CURADORIA ESPECIAL. RÉU REVEL. CITAÇÃO FICTA POR HORA CERTA PATROCÍNIO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência ...
... a Defensoria Pública atuar como Curadora Especial, em caso de revelia do réu devedor, citado ... fictamente. ... 3. Agravo interno improvido ... -
Acórdão nº 2015/0295089-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGADO VÍCIO NA FORMAÇÃO DO CONTRATO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS A DEMONSTRAR COBRANÇA...
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Acórdão nº 2012/0130310-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TEMPESTIVIDADE. REVELIA. DECURSO DO PRAZO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ENUNCIADO N. 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior,...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TEMPESTIVIDADE. REVELIA. DECURSO DO PRAZO A PARTIR ... -
Acórdão nº 2014/0187703-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO EM CONDOMÍNIO A PREÇO DE CUSTO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREÇO CONFORME ACORDADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ...
... PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AÇÃO DE IMISSÃO NA ... POSSE. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE ... VERACIDADE. ... PRECEDENTES. ... CONSTRUÇÃO ... CONDOMÍNIO ... - Acórdão nº 2016/0025864-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0239365-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). AÇÃO RESCISÓRIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ART. 319 DO CPC. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA Nº 83/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSE NÃO COMPROVADA. REVIS&
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Acórdão nº 2016/0021741-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL (CPC/1973). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. ANULAÇÃO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. JURISPRUDÊNCIA. SÚMULA Nº 83/STJ. NULIDADE DA PORTARIA QUE INSTAUROU O PROCESSO...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1414864 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 26, DL 3.365⁄1941. PRETENSÃO. REEXAME. METODOLOGIA E CRITÉRIOS. LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07⁄STJ. REVELIA. EXPROPRIADOS. DESNECESSIDADE. ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA. OFERTA INICIAL. POSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO. PERÍCIA. SÚMULA 118⁄TFR. INOVAÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6477, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre o Conselho de Disciplina Na Policia Militar e No Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... a) a intimação publicada em órgão de divulgação na área de domíclio do acusado; e ... b) o processo corre à revelia, se o acusado não atender à publicação ... Art. 8º - Aos membros do Conselho de Disciplina é lícito reperguntar ao acusado e às testemunhas ...
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Acórdão nº 2015/0218284-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... DO ACUSADO. RÉU DEVIDAMENTE INTIMADO PARA ... COMPARECER ... AUDIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... JULGAMENTO. REVELIA DECRETADA. OBSERVÂNCIA DO ... PROCEDIMENTO PREVISTO NO CÓDIGO DE PROCESSO ... INVIABILIDADE ... RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0319333-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Esta Corte Superior possui o entendimento de que a revelia não se opera de modo automático, devendo o juízo analisar o direito de acordo com as ...
... INSURGÊNCIA DO AUTOR. ... 1. Esta Corte Superior possui o entendimento de que a ... revelia não se opera de modo automático, devendo o juízo ... -
Acórdão nº 2014/0245433-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. AFIRMADA EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE NÃO ACOLHIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MATÉRIA CONTIDA NO ART. 320 DO CPC. EFEITOS DA REVELIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STJ. PRESUNÇÃO...
... NÃO ACOLHIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MATÉRIA CONTIDA ... NO ART. 320 DO CPC. EFEITOS DA REVELIA. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 282 DO STJ. PRESUNÇÃO ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 5 STJ. EFEITOS ... MATERIAIS DA REVELIA NÃO APLICÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA ... 1. O Enunciado Administrativo 2, aprovado pelo Plenário do Superior ...
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Acórdão nº 2016/0053004-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRÂNSITO. VIOLAÇÃO AO ART. 533 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. ... REVELIA". RAZÕES DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO. APLICAÇÃO, POR ... ANALOGIA, DA SÚMULA 284/STF. AFRONTA AO ART. 333, \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0143186-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DE VIA ELEITA. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO PESSOAL VÁLIDA. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. REVELIA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE QUE O RÉU FOI PRESO POR OUTRO PROCESSO. ÔNUS DA DEFESA. AUSÊNCIA DE...
... COMPARECIMENTO ... AUDIÊNCIA ... INSTRUÇÃO ... JULGAMENTO. REVELIA. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ ... DE QUE O RÉU FOI PRESO POR OUTRO PROCESSO. ÔNUS DA ... NULIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0064714-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FURTO. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU NÃO LOCALIZADO. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para
... 3. O decreto de prisão preventiva do paciente decorreu tão somente de sua ... revelia. Ocorre que o art. 366 do Código de Processo Penal, que fundamenta a ... -
Acórdão nº 2014/0316484-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERES. ... : WANER DEZONTINI VIEGAS ... DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ... ESPECIAL. REVELIA. EFEITOS RELATIVOS. AVAL. NECESSIDADE ... DE OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL. DISPOSIÇÃO RESTRITA AOS ...
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Acórdão nº 2014/0153792-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em razão da ocorrência da revelia é relativa, sendo que para o pedido ser julgado...
... : MARIA HELENA GURGEL PRADO E OUTRO(S) ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVELIA. ... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SÚMULA Nº 83/STJ. ... -
Acórdão nº REsp 1128646 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM REVISTA MASCULINA. DANOS MORAIS. REVELIA RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC na hipótese em que o Tribunal fundamenta o acórdão de maneira suficiente, ainda que não enfrente todos os temas trazidos pela parte à discussão. 2. Em...
... PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE IMAGEM EM REVISTA MASCULINA. DANOS MORAIS. REVELIA RECONHECIDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ... 1. Inexiste ofensa ao art. 535 do CPC ... -
Acórdão nº SEC 6377 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... Expressa referência às diligências realizadas e à revelia ... A discussão acerca do cálculo da dívida e dos respectivos encargos desborda do mero juízo de delibação ... Sentença homologada ...
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Mesmo com revelia do réu, juiz pode pedir prova para fundamentar sentença
Mesmo com revelia, juiz pode pedir prova para fundamentar sentença
A revelia aplica-se apenas aos fatos, e não ao direito. Dessa forma, mesmo em caso de falta do réu, o juiz pode determinar a produção de outras provas antes de proferir sua decisão. Esse foi o entendimento firmado pela 28ª Câmara de Direito Privad... -
Acórdão nº 2009/0012320-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE DEFENSOR. NÃO NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DE RÉU E DEFENSOR. AUDIÊNCIA REALIZADA POR CARTA PRECATÓRIA. PREJUÍZO NÃO-DEMONSTRADO. RÉU REPRESENTADO POR DEFENSOR NO ATO.
... REVELIA. ... ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO PACIENTE. ... NULIDADE AFASTADA. NÃO OBRIGATORIEDADE DE INTERPOSIÇÃO ...