Revelia
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Acórdão nº 2014/0228185-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DO OFERECIMENTO DE RESPOSTA. ART. 740 DO CPC. DECRETAÇÃO DA REVELIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. 1. A ausência do oferecimento de impugnação aos embargos
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DO OFERECIMENTO DE RESPOSTA. ART. 740 DO ... CPC. DECRETAÇÃO DA REVELIA". IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DISSÍDIO ... JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. ... 1. A ausência\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0000335-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO RECONHECIMENTO. CONCLUSÃO ESCORADA EM FATOS E PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Os efeitos da revelia são relativos e não conduzem necessariamente ao...
... PROVAS DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA ... 1. Os efeitos da revelia são relativos e não conduzem necessariamente ao ... julgamento de procedência dos pedidos. Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0103149-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDA. ... 1. Os temas referentes à dosagem da pena e reconhecimento da revelia não ... foram apreciados pelo Tribunal a quo, o que impede sua cognição por esta ...
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Acórdão nº 2015/0019995-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA REVELIA OU NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. HABEAS CORPUS. DESCABIMENTO. 1- A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de não ser cabível a decretação da...
... PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTADA NA REVELIA OU NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ... INDICAÇÃO ... ELEMENTOS ... CONCRETOS. ... -
Acórdão nº 2012/0183854-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. RESILIÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INICIATIVA DO COMPRADOR. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPOSTOS E TAXAS CONDOMINIAIS. ILEGITIMIDADE ATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 283/STF. JUROS DE MORA. TERMO...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INICIATIVA DO ... COMPRADOR. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ... FATOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPOSTOS E TAXAS CONDOMINIAIS. ... -
Acórdão nº 2014/0158716-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTESTAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRAZO EM DOBRO (ART. 191 ... DO CPC), MESMO NA HIPÓTESE DE REVELIA. RECURSO QUE ... NÃO ATACA FUNDAMENTO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DA ...
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Sérvia é condenada à revelia por não reconhecer Justiça do Trabalho brasileira
Sérvia não reconhece Justiça do Trabalho brasileira e é condenada
A imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro frente aos órgãos do Poder Judiciário Trabalhista brasileiro é relativa e não inclui relações de emprego. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a Agravo ... -
Acórdão nº 2013/0063263-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. DECRETAÇÃO DA REVELIA. MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NÃO ESGOTADOS. PRESUNÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO. ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. É...
... ORDINÁRIO. ... IMPROPRIEDADE ... CIRCUNSTANCIADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. DECRETAÇÃO ... DA REVELIA. MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU NÃO ... ESGOTADOS. PRESUNÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO. ... -
Acórdão nº 2014/0109381-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CITADO, NÃO MAIS FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO QUE ... DECLINOU. REVELIA. INCIDÊNCIA DO ART. 367, DO CPP. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2015/0193210-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. "A presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor, em caso ... de revelia, é relativa e pode ceder diante de outros elementos de ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... § 2º Se o denunciado não comparecer no dia e hora determinados, prosseguir-se-á, à sua revelia, dando-se-Ihe, neste caso, curador ... ARTIGO 28 ... O denunciado ou seu procurador, a partir da audiência em que fôr qualificado, ...
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Acórdão nº 2014/0251094-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... tampouco que ocorreu a revelia. Sendo assim, a que tudo indica, ele não foi ...
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Acórdão nº 2008/0238551-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. ART. 157, § 2º, INCISO I E 148, CAPUT, C/C O ART. 69, TODOS DO CP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO COMPARECIMENTO. RÉU FORAGIDO. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. NULIDADE AFASTADA. PENA. PREJUDICADO. 1. Ressalvada pessoal...
... REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ... NULIDADE AFASTADA. PENA. PREJUDICADO ... -
Acórdão nº 2013/0191450-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. EFEITO MATERIAL DA REVELIA À FAZENDA PÚBLICA. INAPLICABILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DESTA CORTE. VALOR DA INDENIZAÇÃ
... EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. ... 1. Ao decidir pela inaplicabilidade do efeito material da revelia à ... Fazenda Pública, o aresto estadual não se afastou do entendimento ... -
Acórdão nº 2013/0339964-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVELIA.
... AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE ... DEFESA AFASTADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... REVELIA. AFRONTA À COISA JULGADA AFASTADA NA ... ORIGEM. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. ... -
Acórdão nº 2015/0030675-7 de T5 - QUINTA TURMA
... outubro de 2013. No entanto, em 16/12/2005, em face de apontada ... revelia do réu, o juízo singular determinou a suspensão do processo. ...
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Acórdão nº 2015/0038922-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES DOS ARTIGOS 148, § 2º (Sequestro Cárcere Privado). ALEGADA OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. REVELIA. DECRETAÇÃO PELO MAGISTRADO CORROBORADA PELO TRIBUNAL LOCAL NA AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DOS AGRAVANTES SEM MOTIVO JUSTIFICADO. OBSERV
... PRINCÍPIOS ... RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. REVELIA. ... DECRETAÇÃO PELO MAGISTRADO CORROBORADA ... COMPARECIMENTO DOS AGRAVANTES SEM MOTIVO ... JUSTIFICADO. ... -
Acórdão nº 2014/0107320-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. REGIME DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL. INOCORRÊNCIA. REVELIA DECRETADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA. DEMAIS REQUISITOS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. I - Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira que alterou o...
... EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE ... CONTESTAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL. INOCORRÊNCIA. REVELIA" ... DECRETADA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA. DEMAIS ... REQUISITOS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA ... I - \xC2" ... -
Acórdão nº 2007/0169521-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESE DE JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. QUESTÃO NÃO DEDUZIDA EM APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO DA APELAÇÃO. PLEITO DE APLICAÇÃO...
... INTERRUPTIVOS NÃO EVIDENCIADO. DECRETAÇÃO DA REVELIA". ... SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 ... DO CPP). HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0331848-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVELIA. ... CONFISSÃO FICTA. PRECEDENTES DO STJ. MATÉRIAS NÃO PREQUESTIONADAS. ...
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Acórdão nº 2012/0148043-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO DIRETO. ... REVELIA. OPÇÃO PELO USO DE NOME DE SOLTEIRA. ... MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE VONTADE. NECESSIDADE. ...
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Acórdão nº 2014/0312430-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. URGÊNCIA DEMONSTRADA DE FORMA FUNDAMENTADA. SÚMULA 455 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA NO CASO CONCRETO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... TERRITÓRIOS ... PACIENTE ... : JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REVELIA. CITAÇÃO ... POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0158458-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC NÃO VIOLADO. INÉPCIA DA INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA Nº 283/STF E SÚMULA Nº 7 /STJ. 1. Não viola o art. 535...
... REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS. ... -
Acórdão nº 2011/0311422-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO-PODER E ADOÇÃO. REQUERIDO COMPROVADAMENTE REVEL NA AÇÃO JUDICIAL ESTRANGEIRA. REVELIA REPETIDA NA PRESENTE AÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de destituição do pátrio-poder do...
... PÁTRIO-PODER E ADOÇÃO. REQUERIDO COMPROVADAMENTE ... REVEL NA AÇÃO JUDICIAL ESTRANGEIRA. REVELIA" REPETIDA NA ... PRESENTE AÇÃO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. ... 1. Trata-se de pedido de homologação de sentença \xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0078739-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS FISCAIS. ART. 535, I E II, DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. CONTROVÉRSIA SOLUCIONADA À LUZ DE CONTRATO E DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AFASTAMENTO. POSSIBILIDADE.
... revelia não induz a uma presunção absoluta de ... veracidade dos fatos narrados pelo autor, permitindo ao juiz a análise ...