revelia juizado especial
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Acordao N° 1742752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Revelia. Discussão de matéria de fato em sede recursal. Impossibilidade. Preclusão temporal. Bloqueio de conta corrente. Dano moral. Manutenção do quantum. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedente os pedidos iniciais para condenar o requerido a ativar e regularizar a conta...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVELIA ... -
Acordao N° 1661033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Serviço de desentupimento. Revelia. Ausência de provas. Sentença de improcedência. Nulidade da sentença, cerceamento de defesa não verificados. Inversão do ônus da prova desnecessária. Pedidos de dano moral, material e desconsideração da personalidade jurídica. Princípio da dialeticidade. Fundamentos de fato e de direito. Ausentes nas razões recursais. Recurso...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE IMENTO ... REVELIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA DE ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Quanto à revelia entendo que melhor sorte não socorre ao recorrente, uma vez que restando válida a citação da pessoa jurídica, mediante observância clássica da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0002979-90.2023.8.19.9000 (Criminal), 08-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002979-90.2023.8.19.9000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU AGRAVADO: DOMITILA ALVES RANGEL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DO RÉU. NÃO CABIMENTO. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS EM SEDE DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CABÍVEL SOMENTE NAS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI....
- Acórdão Nº 0304987-05.2018.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
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Acórdão Nº 0302351-66.2018.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-12-2020
... PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO ... IRRELEVÂNCIA DA REVELIA DO ENTE PÚBLICO. QUESTÃO DE DIREITO. AUXÍLIO ...
- Acórdão Nº 0304863-22.2018.8.24.0075 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2021
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Decisão Monocrática N° 07015221520238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: E-MOBILITY COMERCIO DE ARTIGOS ELETRICOS LTDA EMBARGADO: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em virtude de sentença proferida pelo 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, que decretou a revelia da impetrante, rescindiu o contrato existente entre as partes e a condenou à devolução do valor de R$
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Relatório e Voto com número 5529859-70.2019.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-10-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE ... NÇA. REVELIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO CONSTITUTIVO DO ...
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Acordao N° 1607596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizado especial cível. Direito civil e processual. Preliminar. Revelia. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Ônus da prova. Responsabilidade civil. Agressões mútuas. Provas insuficientes dos fatos constitutivos do direito. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial sob o
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. IMINAR. REVELIA ... CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. ÔNUS DA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0048034-66.2021.8.19.0001 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0048034-66.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): HURB TECHNOLOGIES S.A. (HotelUrbano.com) Recorrido (autora): LETÍCIA ALVES LIMA Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... revelia ... III - sentença julgando procedentes os ... -
Acordao N° 1340110 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Juizado especial cível. Processual civil e consumidor. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Contrato de prestação de serviços em educação. Aulas de informática. Suspensão das aulas em razão da pandemia de covid-19. Serviço não prestado. Ausência de informação quanto ao reinício das aulas. Resolução contrato sem culpa do consumidor. Multa contratual não devida. Dano...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR ... ência de conciliação, dando causa à revelia. Em ... consequência, reputam-se verdadeiros os ... -
Acordao N° 1607345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Juizado especial cível. Civil e processo civil. Revelia. Ausência de contestação e produção de provas. Preclusão. Ônus do réu (art. 373, ii do cpc). Recurso conhecido e improvido. 1) trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para lhe condenar a pagar ao autor a importância de r$ 2. 971,07 (dois mil...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. REVELIA ... -
Acordao N° 1314941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2021
Juizado especial. Civil. Presunção relativa da revelia. Obrigação de fazer. Transferência da propriedade de veículo. Existência de gravame. Quitação do financimento. Ausência de baixa pelo agente financeiro. Resoluçao contran 320/2009. Ato ilícito inexistente. Dano moral não caracterizado. 1. Trata-se de recurso contra a sentença que jugou procedente, em parte, o pedido da autora, para condenar o
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. CIVIL. PRESUNÇÃO RELATIVA DA REVELIA ... -
Acordao N° 1343503 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Ausência de impugnação recursal. Consumidor. Acusação de furto em estabelecimento comercial. Fato constrangedor. Dano moral ?in re ipsa?. Valor da condenação arbitrado com razoabilidade. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA ... -
Acordao N° 1356712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Juizado especial cível. Processual civil. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Recurso que aborda apenas matéria de fato, sobre a qual se operou a preclusão. Reconvenção. Inadmissibilidade nos juizados especiais. Apresentação no bojo do recurso inominado. Impossibilidade ainda que se tratasse de pedido contraposto. Recurso não conhecido. I. Trata-se de recurso inominado
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. REVELIA ... -
Acordao N° 1774009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Direito processual civil e civil. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos. Produção de prova na fase recursal. Impossibilidade. Inscrição anterior. Restrição de crédito. Não observada. Inclusão indevida de dados do consumidor em cadastro restritivo de crédito. Dano moral configurado. Quantum arbitrado. Valor razoável. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... REVELIA ... PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS ... -
Acordao N° 1774364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito civil e processual civil. Administração de sociedade. Assinatura por apenas um dos sócios. Contrato social silente. Art. 1. 013 do cc. Possibilidade. Preliminar rejeitada. Não comparecimento em sessão de conciliação. Revelia. Art. 20 da lei 9. 099/95. Enunciado 78 do fonaje. Aplicação. Contratação de serviço de moradia e acompanhamento físico e...
... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... REVELIA. ART. 20 DA LEI 9.099/95. ENUNCIADO 78 DO FONAJE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002533-24.2022.8.19.9000 (Cível), 20-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA Processo n.º 0002533-24.2022.8.19.9000 Impetrante: FAUZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRES RIOS VOTO Trata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM. Juiz do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRES RIOS em razão de sentença que decretou a revelia da ré. Afirma que o AR foi recebido por terceiro estranho...
... : MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA ... : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRES RIOS ... : ... -
Acordao N° 1756357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Processual civil. Consumidor. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Contrato de prestação de serviços educacionais. Suspensão das aulas em razão da pandemiade covid-19. Serviço não prestado integralmente. Restituição integral do valor pago. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de...
... Acórdão Nº ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR ... REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA ... -
Acordao N° 1742892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial. Civil. Acidente de trânsito. Revelia. Efeitos. Orçamentos em conformidade com a extensão dos danos. Recurso conhecido em parte e não provido. I. Trata-se de recurso interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial para condená-la ao pagamento de r$ 4. 500,00 a título de danos materiais decorrente de acidente de trânsito.
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REVELIA ... -
Acordao N° 1773967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Consumidor. Documento juntado no ato da interposição do recurso. Documento não conhecido. Negativação devida na origem. Cobrança regular. Quitação de débito posterior à negativação. Dano moral não configurado. Declarada a quitação do débito. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerida em face da sentença
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... REVELIA. COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001281-20.2021.8.19.9000 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0001281-20.2021.8.19.9000 Impetrante - PAGPRO - TECNOLOGIA, SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA. Impetrado - MM Juiz de Direito Dr. Eduardo José da Silva Barbosa da 14º Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jacarepaguá- RJ, ...
... : XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA ... volta contra decisão que lhe decretou a revelia pretendendo a aplicação das normas do ... -
Acordao N° 1671268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Acidente de trânsito. Revelia. Presunção relativa. Provas que apontam para responsabilidade do próprio autor/recorrente. Ato ilícito por parte da recorrida não comprovado. Improcedência do pedido. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido cujo objeto limita-se à...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE RÂNSITO ... REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. PROVAS QUE APONTAM PARA ... -
Acordao N° 1780236 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito do consumidor. Revelia. Presunção relativa. Contrato de prestação de serviço. Inadimplemento. Devolução de quantia paga. Necessidade de comprovação. Danos morais. Não configurados. Recurso conhecido não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial,...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO NSUMIDOR ... REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ...