revelia juizado especial
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Acórdão Nº 0000830-11.2022.8.16.0054 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 30-09-2023
... ORIGEM: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOCAIÚVA DO SUL ... JUIZADO ESPECIAL. REVELIA MANTIDA. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0028715-94.2012.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. REVELIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA RÉ. PRELIMINARES. ALEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO. PERDA DO OBJETO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO LAUDO MÉDICO PARTICULAR. DOCUMENTO QUE APURA A INVALIDEZ PERMANENTE. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE...
... DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. REVELIA. SENTENÇA ... PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO ... JUIZADO ESPECIAL. TESE NÃO ACOLHIDA. CÁLCULO DA ... -
Acórdão Nº 5000908-97.2019.8.24.0054 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. DIREITOS DISPONÍVEIS. PRECLUSÃO. MOMENTO OPORTUNO PARA IMPUGNAR A INICIAL É A CONTESTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... JUIZADO ESPECIAL CVEL. AO DE INDENIZAO POR DANOS S E MORAIS. PROCEDNCIA PARCIAL. REVELIA. PRESUNO DE VERACIDADE DAS ALEGAES INICIAIS ... -
Acórdão Nº 5002023-28.2021.8.24.0073 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2022
... argui a preliminar de incompetncia do Juizado Especial. No mrito, advoga a improcedncia da ao, ... ,importante ressaltar queo instituto da revelia tem como seu principal efeito reputar verdadeiros ...
- Acórdão nº 00006808720138050042 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 23 de Marzo de 2019
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Relatório e Voto com número 5583240-22.2021.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2022
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. REVELIA. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PEDIDO CONTRAPOSTO. SENTENÇA REFORMADA.
... PROCESSO Nº: 5583240-22 ... ORIGEM: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE GOIÂNIA -GO ... RECORRENTE: ... INDENIZAÇÃO. REVELIA. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS NA FASE RECURSAL ... - Acórdão nº 80002033020178050189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 26 de Abril de 2019
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Decisão Monocrática N° 07002132220248079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2024
Trata-se de Mandado de segurança impetrado por ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA contra o acórdão n. 1767640 (publicado no DJe dia 19/10/2023) da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A decisão colegiada foi prolatada nos seguintes termos: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. DEFESA. PRECLUSÃO TEMPORAL. INÍCIO DO...
... foi prolatada nos seguintes termos: JUIZADO ESPECIAL CVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REVELIA ... -
Decisão Monocrática nº 51908634620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO QUE ENVOLVE PEDIDO DE CONSERTO DE VEÍCULO E RESSARCIMENTO DE VALORES. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE LEVANTOU A DECRETAÇÃO DE REVELIA. PROCESSO QUE TRAMITA, DE FORMA ORIGINÁRIA, JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS PARA JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 03/2012 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJRS. PRECEDENTES...
... decisão que levantou a decretação de revelia. processo que tramita, de forma originária, o ao juizado especial cível. competência das turmas ... -
Acórdão Nº 5000632-55.2020.8.24.0014 do Segunda Turma Recursal, 20-09-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PARTE QUE DEIXOU DE COLACIONAR EM MOMENTO OPORTUNO, INVIABILIZANDO A ANÁLISE PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRECEDENTE. MÉRITO. ARGUMENTOS...
... subsidiariamente no procedimento do Juizado Especial Cvel,permite a juntada de documentos a ... Oportuno mencionar, queo feito tramitou revelia da parte recorrente, que norequereu a produo de ... -
Acórdão Nº 0301580-64.2015.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 01-03-2016
... RECURSO INOMINADO. REVELIA. SISTEMÁTICA INERENTE AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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Acórdão nº 00000194420128050204 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 18 de Julio de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. REVELIA. A PARTE ACIONADA NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DOS DÉBITOS COBRADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. ART. 14 DO CDC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA REDUZIR O MONTANTE RELATIVO AOS DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ( ,Nú
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Acórdão nº 80008846120168050277 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 19 de Febrero de 2019
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. REVELIA DA PARTE ACIONADA. CITAÇÃO REGULAR. A PARTE RÉ NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA QUE MOTIVOU A NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ¿ ART. 14 DO CDC. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA PARA REDUZIR O MONTANTE RELATIVO AOS DANOS MORAIS....
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Acórdão nº 361012 de Primeira Turma, 14 de Junio de 2002
CONTROVÉRSIA RELATIVA À DECRETAÇÃO DE REVELIA DECIDIDA PELA TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COM BASE EXCLUSIVAMENTE NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. Hipótese em que ofensa à Carta da República, se existente, seria reflexa e indireta, não ensejando a abertura da via extraordinária. Agravo desprovido.
... FEDERAL, DECISÃO, TURMA RECURSAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... CONTROVÉRSIA, DECRETAÇÃO, REVELIA // OCORRÊNCIA, PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL // ... -
Acórdão Nº 0017165-51.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu ... REVELIA DA RECORRIDA – INOCORRÊNCIA – CONTROVÉRSIA ...
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Acordao N° 1796075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos narrados. Impossibilidade de inovação recursal. Nulidade de citação. Preliminar rejeitada. Coparticipação. Dever legal e contratual 1. Trata-se de recurso interposto pela ré revel contra a r. Sentença que julgou procedente em parte o pedido deduzido na inicial para condená-la a pagar à autora o valor de r$ 8. 429,00, referente ao
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. REVELIA. PRESUNÇÃO DE ... -
Acordao N° 1671563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizado especial. Consumidor. Revelia. Presunção de veracidade afastada. Empréstimo condicionado à contratação de seguro prestamista. Prática abusiva não demonstrada. Tema 972 do stj não aplicável na espécie. Sentença mantida. 1. A presunção de veracidade que emana da revelia apresenta caráter relativo e não prevalecerá se as alegações que compõem a causa de pedir se mostrarem inconsistentes e...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. REVELIA. PRESUNÇÃO DE ... -
Acordao N° 1767800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Juizado especial cível. Revelia. Presunção de veracidade dos fatos narrados. Impossibilidade de inovação recursal 1. O réu não compareceu à audiência de conciliação nem apresentou contestação, pelo que foram aplicados os efeitos da revelia, conforme artigo 20 da lei 9. 099/95. 2. É inadmissível que o réu, após sentença, inove nos fatos alegados, uma vez que viola a dialeticidade recursal; deveria
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. REVELIA. PRESUNÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5012316-78.2020.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
... a quo, necessrio o reconhecimento da revelia da r.Isso porque, observando os autos, percebe-se ... RECURSO ESPECIAL. AO DE REPARAO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAO DE ...
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Relatório e Voto com número 5293706-51.2021.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 21-06-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ANTE A COMPLEXIDADE DA CAUSA POR NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. AFASTADA. REVELIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. CONSTRUÇÃO DE MURO LIMÍTROFE. CONSTRUÇÃO DE CALHA PARA ESCOAMENTO DA ÁGUA. OBRIGAÇÃO DE FAZER DEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS QUANTO AOS DANOS MORAIS ALEGADOS....
... Comarca: Goiânia - 10º Juizado Especial Cível ... Recorrente: Eliene de Sousa ... AFASTADA ... REVELIA. DIREITO DE VIZINHANÇA. CONSTRUÇÃO DE MURO ... -
Acórdão Nº 5000513-66.2020.8.24.0282 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
... ão, restando reconhecidos os efeitos da revelia.Com isso, resta obstado o conhecimento do ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ...
- Acórdão nº 80001403920168050189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 14 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 80003968420168050058 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 17 de Enero de 2018
- Acórdão nº 80000280820168050145 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 16 de Febrero de 2019
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Acórdão nº 80003784120158050109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 11 de Junio de 2019
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVELIA DA PARTE RÉ. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO COM O CONSUMIDOR. NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS O SUPOSTO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA....