revelia juizado especial
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Acórdão Nº 5005020-26.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
... PARTE QUE, AO DEMANDAR NO JUIZADO ESPECIAL CVEL, DEVE CONHECER SUAS S E LEI DE REGNCIA.REVELIA DECRETADA PELO JUZO DE ORIGEM ...
- Acórdão nº 00000603920158050096 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 12 de Julio de 2018
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Acórdão nº 80006245420168050189 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 2 de Febrero de 2019
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COELBA. REVELIA DA PARTE ACIONADA. POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA DENTRO DA PROPRIEDADE DA PARTE AUTORA. PREJUÍZOS CAUSADOS À PARTE ACIONANTE SEMPRE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA RÉ REALIZAM MANUTENÇÃO NO POSTE. EXIGÊNCIA FEITA PELA ACIONADA DE PAGAMENTO PARA REALIZAR A REMOÇÃO DO POSTE. JUÍZO SENTENCIANTE QUE DETERMINOU A REMOÇÃO
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Acórdão Nº 0002221-42.2020.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... 0002221-42.2020.8.16.0160 ... Juizado Especial Cível de Sarandi ... UNIMED REGIONAL ... DECRETAÇÃO DE REVELIA. AFASTAMENTO. INTIMAÇÃO ... ESCORREITA, ...
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Acórdão Nº 0301310-77.2018.8.24.0006 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PBLICA. DESCONTO NOS TOS DE SERVIDOR GREVISTA. REVELIA DO MUNICPIO. SENTENA DE PROCEDNCIA. RECURSO DO ...
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Acórdão Nº 5002833-05.2020.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
... E COMINATRIA -SEGURO DE VIDA RESGATVEL- REVELIA - SENTENA DE PROCEDNCIA PARCIAL - INSURGNCIA PELA EMPRESA -INCOMPETNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CVEL AFASTADA - PERCIA TCNICA REJEITADA ...
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Acordao N° 1684077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2023
Juizado especial cível. Recurso inominado. Revelia. Não comparecimento à audiência de conciliação. Artigo 20 da lei n. º 9. 099/95. Ausência de impugnação dos fundamentos da sentença. Violação do princípio da dialeticidade. 1. O artigo 20 da lei n. º 9. 099/1995 prevê expressamente a aplicação dos efeitos da revelia a quem não comparece a audiência de conciliação. Não bastasse, o mandado de citaçã
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REVELIA. NÃO ... - Acórdão nº 80003118620158050041 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 19 de Febrero de 2019
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Acórdão nº 08004462820178059000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 29 de Junio de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. REVELIA DO BANCO ACIONADO. EM QUE PESE A PARTE ACIONADA NÃO TER APRESENTADO CONTESTAÇÃO, ESTA JUNTOU AOS AUTOS UM DOCUMENTO CONSTANDO A SUPOSTA ASSINATURA DA AUTORA AUTORIZANDO O RECEBIMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO. ASSINATURA NÃO RECONHECIDA PELA PARTE ACIONANTE. NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL...
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Decisão Monocrática N° 07006650320228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão prolatada pelo Juízo do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que decretou a revelia da agravante, em razão de vício documental por ausência de carta de preposição na audiência de conciliação; postula a Agravante pela concessão da antecipação da tutela recursal, na forma do art. 1.019, I do CPC, com efeito suspensivo até decisão final do...
... face de deciso prolatada pelo Juzo do 6 Juizado Especial Cvel de Braslia, que decretou a revelia ... -
Acórdão Nº 08024780420208230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/05/2021
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO ... REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ...
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Acórdão Nº 08202382920218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 25/10/2022
... JUIZ ADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONTRA ... REVELIA DECRET ADA EM SENTENÇA. O RECORRIDO A ...
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Acordao N° 1434202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Revelia não configurada. Impossibilidade de participação da audiência de conciliação. Resolução 314 do cnj. 1. Recurso inominado interposto arguindo, preliminarmente, a nulidade da sentença em razão de ter considerado configurada a revelia, quando houve justificativa por parte da patrona da recorrente para a ausência à audiência de conciliação; no mérito,
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. REVELIA NÃO ... -
Acórdão Nº 2015.300695-3 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 23-03-2018
... REVELIA CORRETAMENTE RECONHECIDA. PRAZO DE DEFESA QUE, NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL, PASSA A FLUIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO ...
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Acórdão Nº 0001313-58.2021.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 08-11-2023
... Juizado Especial da Fazenda Pública de Imbituva ... INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA ... REVELIA À FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 320, INCISO II, DO ...
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Acórdão nº 1002070-57.2020.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-04-2021
Recurso Inominado nº 1002070-57.2020.8.11.0044.Origem: Juizado Especial Cível de Paranatinga.Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.Recorrido: FRANCISCO DE MATOS CAMPOS.Data do Julgamento: 20/04/2021.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA - AFASTADA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO...
... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVELIA - AFASTADA - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO ADO ESPECIAL - NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA - REJEITADA - ... -
Acórdão Nº 5010657-86.2022.8.24.0005 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DEMANDADO QUE É ADVOGADO ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA. SITUAÇÃO DE REVELIA QUE NÃO TORNA DESNECESSÁRIA A ESCORREITA INTIMAÇÃO PARA PRÁTICA DOS ATOS PROCESSUAIS (CPC, ART. 346, PARÁGRAFO ÚNICO). PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA PARA QUE O IMPETRANTE/DEMANDADO SEJA REGULAR E DEVIDAMENTE INTIMADO."[...] deixará de ser tratado como revel aquele que, omisso em um...
... : RAFAEL PETRELLI IMPETRADO: Juzo da 1 Juizado Especial Cvel da Comarca de Balnerio Cambori ... coerncia, ao entendimento de que s se d a revelia quando o ruse omite por completode toda e ... -
Acórdão nº 80008930320188050261 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 25 de Enero de 2018
EMENTA RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE ATENDIDAS. JUIZADO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECRETADA A REVELIA DA ACIONADA. A CITAÇÃO EFETUADA (VIA WHATSAPP) NÃO FOI PRATICADA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA E SUFICIENTE A VIABILIZAR A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA REQUERIDA NA AUDIÊNCIA. OMISSÃO DA LEI DOS JUIZADOS A RESPEITO DO PRAZO MÍNIMO NECESSÁRIO ENTRE A CITAÇÃO E A AUDIÊNCIA. APLICAÇÃO
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Acórdão Nº 0303575-69.2016.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EMBARGANTE QUE A APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA E O REEXAME DA PROVA DO LABOR EXERCIDO. CONTESTAÇÃO QUE TRATA DO TEMA APRESENTADO PELA AUTORA EM SUA EXORDIAL, TRAZENDO FUNDAMENTOS DA NATUREZA DO CONTRATO FIRMADO. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. RELAÇÃO DE TRABALHO QUE, BEM ANALISADA...
... , incabvel se aplicar os efeitos da revelia como pretendido.Em relao ao segundo ponto, a ... relao contratual firmada, regida por lei especial, no autoriza qualquer equiparao com o policial ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAO DE ... -
Acórdão Nº 0000958-92.2023.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-10-2023
... Juizado Especial Cível de Curitiba ... Recorrente(s): ... DESCENDENTE. REVELIA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO ... DO MÉRITO ...
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Acórdão Nº 5003477-89.2021.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 29-08-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. REVELIA". AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SENTEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 5001079-96.2021.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
... JUIZADO ESPECIAL CVEL. CONSUMIDOR. EMPRSTIMO CONSIGNADO O CONTRATADO. REVELIA. AUSNCIA DA JUNTADA DO INSTRUMENTO DE CELEBRAO ...
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Acórdão Nº 0005263-67.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-08-2023
... Juizado Especial Cível de Foz do Iguaçu ... VILMAR ... OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. REVELIA DA PARTE ... RÉ. DEVER DE PAGAMENTO DOS VALORES ...
- Acórdão nº 80000255820158050090 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 29 de Agosto de 2018
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Acórdão Nº 08180422320208230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 24/05/2021
... Alexandre Magno Magalhães Vieira EMENTA JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO ... REVELIA CONFIGURADA. CONSTRANGIMENTO PÚBLICO. DANO ...