revelia juizado especial
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Acórdão Nº 5014104-51.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. REEMBOLSO DE VALOR DESPENDIDO COM A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARA REPRESENTAÇÃO EM DEMANDA JUDICIAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. REVELIA QUE NÃO CONDUZ AUTOMATICAMENTE À PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DEDUZIDOS NA EXORDIAL. DEMANDA AJUIZADA PELO RITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COM VALOR DA CAUSA INFERIOR A 20 (VINTE)...
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Acórdão Nº 0306593-50.2019.8.24.0005 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LIDE ... REVELIA DO EMBARGADO. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS E ...
- Acórdão Nº 5001867-17.2021.8.24.0016 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
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Acórdão Nº 5002834-87.2020.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-02-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO INDENIZATÓRIA E COMINATÓRIA - SEGURO DE VIDA RESGATÁVEL - LIDE APRECIADA SOB A ÉGIDE DO CDC - PRELIMINAR RECURSAL - INCOMEPTÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ANTE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA - REJEIÇÃO - REVELIA DA REQUERIDA CONFIGURADA - AUTORA QUE PAGOU EM DIA O PRÊMIO DURANTE O PRIMEIRO ANO CONTRATUAL - PEDIDO PARA DIMINUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO MENSAL, EM RAZÃO
- Processo nº 0446539-29.2015.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 22 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0810281-50.2012.8.24.0023 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 08-06-2017
... PRELIMINARES AFASTADAS. REVELIA. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. PRESUNÇÃO ... INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. PERÍCIA ADMINISTRATIVA ACOSTADA ...
- Acórdão nº 00005894420118050049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 20 de Febrero de 2019
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Acordao N° 1361609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial. Consumidor. Preliminar. Revelia. Rejeitada. Contrato de intermediação de financiamento de veículo automotor. Mera obrigação de meio. Cláusulas contratuais claras. Informação expressa. Anuência. Dano moral não configurado. 1. Sobressai dos autos que as partes firmaram contrato de prestação de serviços de assistência ao crédito em instituição financeira para a compra de veículo...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL. CONSUMIDOR. PRELIMINAR. REVELIA ... - Acórdão Nº 5001197-85.2019.8.24.0068 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
- Acórdão Nº 0302975-18.2018.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
- Acórdão Nº 0304973-21.2018.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-10-2021
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Acordao N° 1692479 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Compra e venda de móveis. Entrega parcial. Revelia não verificada. Comparecimento a sessão de conciliação. Ausência de apresentação de contestação. Recebimento do processo no estado em que se encontra. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60,
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE MÓVEIS ... ENTREGA PARCIAL. REVELIA NÃO VERIFICADA. COMPARECIMENTO A SESSÃO DE ... -
Acórdão Nº 0301284-14.2017.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 14-12-2017
... 0301284-14.2017.8.24.0039, DE LAGES [JUIZADO ESPECIAL CÍVEL] ... RELATOR: JUIZ SÍLVIO ...
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Acórdão Nº 0302775-11.2018.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... Juiz Paulo Marcos de Farias ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... IRRELEVÂNCIA DA REVELIA DO ... ENTE PÚBLICO. QUESTÃO DE DIREITO ...
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Acórdão Nº 0302347-29.2018.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal, 27-08-2020
... Juiz Paulo Marcos de Farias ... ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... IRRELEVÂNCIA DA REVELIA DO ... ENTE PÚBLICO. QUESTÃO DE DIREITO ...
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Acórdão Nº 08202942820228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 14/04/2023
... áudio Roberto Barbosa de Araújo EMENTA JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL ... NOTA PROMISSÓRIA. REVELIA DECRETADA. NÃO COMPARECIMENT O ...
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Acórdão Nº 5004374-83.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. AÇÃO PARA IMPEDIR ... REVELIA DO MUNICÍPIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 5001044-10.2019.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. INDEVIDA DECRETAÇÃO DA REVELIA. TERMO FINAL DEFINIDO COMO A DATA DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA NO DIA ANTERIOR À AUDIÊNCIA. DOCUMENTO QUE DEVE SER CONSIDERADO TEMPESTIVO. PRECEDENTE1. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊ
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000157-02.2021.8.19.9000 (Cível), 28-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL Processo nº: 157-02.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: IMPLACIL DE BORTOLI MATERIAL ODONTOLÓGICO Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu que decretou a revelia do Impetrante e que posteriormente restou substituída por sentença.? Voto? ???
... : Vamilson José Costa ... : 4° VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... - Acórdão nº 80013546320178050049 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 29 de Junio de 2018
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Relatório e Voto com número 5452282-11.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-03-2023
... EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO ... 19), razão pela qual a revelia é medida que se impõe. III. Entretanto, importa ...
- Acórdão Nº 5006773-45.2019.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
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Acordao N° 1662555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Juizado especial cível. Consumidor. Revelia. Efeitos. Cobrança bancária abusiva e indevida. De cujus. Falha na prestação do serviço. Dano moral configurado. Quantum excessivo. Redução. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo 2o. Réu, jose carlos skrzyszowski junior advogados associados, em face da sentença que julgou parcialmente procedente o...
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. CONSUMIDOR. REVELIA. EFEITOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001409-40.2021.8.19.9000 (Cível), 01-02-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Cível Relatora Dr.ª Raquel de Oliveira Mandado de Segurança: 0001409-40.2021.8.19.9000 Impetrante: Luana de Oliveira Ramos de Paiva Impetrado: I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo. VOTO MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DECRETOU REVELIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DENEGADA A...
... : LEANDRO CLETO LUQUINI ... : I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0040155-10.2018.8.19.0002 (Fazendária), 08-05-2019
Recurso Inominado nº 0040155-10.2018.8.19.0002 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorridos: Ingrid Melissa Ferreira Lobo V O T O RECURSO INOMINADO. AUTORA QUE PLEITEIA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EM RAZÃO DA DEMORA NA TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE COM ATENDIMENTO EM NEUROCIRURGIA, ALEGANDO QUE TAL FATO CULMINOU NA MORTE DE SUA GENITORA. SENTENÇA QUE JULGOU...