Revisão criminal
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Acusados de 'ritual de sacrifício' no Paraná entram com pedido de revisão criminal
Acusados de "ritual de sacrifício" entram com pedido de revisão criminal
Diante da apresentação de novas provas de tortura e subtração do direito de defesa, Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares e Osvaldo Marcineiro entraram com pedido de revisão criminal no Tribunal de Justiça do Paraná em face de sentenças transitad... -
O Descumprimento dos Julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos - CIDH e a Revisão Criminal no Brasil
Este trabalho tem como objeto os julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH. Pauta-se a investigação pelo seguinte problema: de que forma se pode conferir efeito prático aos julgados da CIDH, mesmo quando o Brasil deixa de cumpri-los? A fim de analisar essa questão, propõe-se examinar os julgados da CIDH e a possibilidade de a ação de revisão criminal brasileira conferir efeito...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
DECISÃO Trata-se de revisão criminal apresentada por RAMON HOLLERBACH CARDOSO em que se objetiva a ...
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Acórdão Nº 183256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ... HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL – ÓBICE – ... INEXISTÊNCIA. Em jogo a liberdade de ir e ...
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STJ reconhece tráfico privilegiado em recurso em revisão criminal
STJ reconhece tráfico privilegiado em recurso em revisão criminal
Inquéritos policiais e ações penais que ainda não transitaram em julgado não servem para justificar o afastamento do redutor de pena do tráfico privilegiado, previsto no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas. O fato de o réu não comprov... - Da revisão criminal
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Acórdão nº 2015/0023633-5 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO ... Penal, fica explicitado que a revisão criminal" \"poderá ser ... pedida pelo próprio réu ou por \xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0084665-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL Nº 1.146 - RS (2009/0084665-9) ...
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Acórdão nº 2016/0159821-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL Nº 3.544 - SP (2016/0159821-9) ...
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Acórdão nº 2016/0158605-0 de T5 - QUINTA TURMA
... JULGAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL PELO TRIBUNAL DE ... IMINENTE. ... FLAGRANTE ...
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Acórdão nº 2014/0019505-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. AJUIZAMENTO DE 3 REVISÕES CRIMINAIS NA ORIGEM. TODAS ARQUIVADAS SEM PRÉVIO EXAME. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO NA ORIGEM. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. HABEAS CORPUS NÃO...
... SUCEDÂNEO ... CRIMINAL. ... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. HABEAS ... OFÍCIO, PARA QUE SEJA CONHECIDA A REVISÃO ... CRIMINAL NA ORIGEM ... -
Acordão da Terceira Seção, 26-05-2021
REVISÃO CRIMINAL. PENAL. ROUBOS. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADEDELITIVA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP N.1.389.450/SP, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃOPAULO. INTERREGNO SUPERIOR A TRINTA DIAS ENTRE AS CONDUTASCRIMINOSAS (ROUBOS). AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LITERALIDADE DODISPOSTO NO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO IMPROCEDENTE.1. O thema decidendum da...
... a seguir, por unanimidade, julgarimprocedente a reviso criminal, nos termos do voto da Sra. MinistraRelatora. Os Srs. Ministros Joo Otvio ... -
STF publica acórdão sobre concessão de HC substitutivo em revisão criminal
STF publica acórdão sobre HC substitutivo em revisão criminal
Situação excepcional autoriza concessão de HC substitutivo de revisão criminal. O entendimento foi fixado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal em 2018 ao restabelecer a decisão que fixou o regime inicial aberto de cumprimento da pena. O acórd... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5049380-88.2019.4.04.0000),21-02-2020
... Revisão Criminal (Seção) Nº 5049380-88.2019.4.04.0000/ RS ...
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Revisão criminal não é sede adequada para reapreciar conjunto probatório
Revisão criminal não é sede adequada para reapreciar provas
A revisão criminal não é a sede adequada para a reapreciação do conjunto probatório, pela repetição de teses já afastadas por ocasião da condenação definitiva. Sendo assim, não tem cabimento a pretensão de se conferir nova qualificação jurídica ao... -
Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do trânsito em julgado
Prisão antecipada permitiria revisão criminal antes do fim da ação
Se a condenação em segunda instância é o suficiente para formação de culpa e afastar a presunção de inocência, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal em 2016, o mesmo deve valer para se admitir a análise de revisão criminal. Está é a opinião ... -
Acórdão nº 2015/0027192-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. REVISÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA DO STJ. QUESTÃO ANALISADA PELA CORTE. NECESSIDADE. DECISÃO CONDENATÓRIA CONTRÁRIA A TEXTO EXPRESSO DE LEI. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA DEVIDAMENTE MOTIVADA. TESES JÁ ANALISADAS ANTERIORMENTE PELO ACÓRDÃO REVISANDO. REITERAÇÃO . 1. A Terceira Seção deste Superior Tribunal...
Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO" CRIMINAL Nº 2.877 - PE (2015/0027192-7) ... : MINISTRO GURGEL DE\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0111602-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: REVISÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO. INÉPCIA DA INICIAL E REDUÇÃO DA PENA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS NO RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PLEITO DE PROGRESSÃO À REGIME PRISIONAL MENOS GRAVOSO. PREJUDICADO. REVISÃO CRIMINAL...
Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL Nº 1.734 - BA (2012/0111602-4) ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL Nº 3.601 - RJ (2016/0200406-1) ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. DEMORA INJUSTIFICADA. ... CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0318931-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL NA ORIGEM. PROVA NOVA. DEPOIMENTO DA GENITORA DA VÍTIMA QUANTO À INOCÊNCIA DO PACIENTE. PROVA QUE NÃO ENSEJOU ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE. NECESSIDADE DE NOVA VALORA
... CABIMENTO. ... VULNERÁVEL. ... AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL NA ORIGEM. ... -
Acórdão nº 2013/0351066-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL Nº 2.150 - AC (2013/0351066-8) ...
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Acórdão nº 2016/0129547-8 de T5 - QUINTA TURMA
... JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM ...
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Acórdão nº 2016/0175931-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REVISÃO CRIMINAL. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão Nº 172108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DESPROPORCIONALIDADE NÃO IDENTIFICADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. 1. Inadmissível o emprego do habeas corpus como sucedâneo de recurso...
... AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT ... SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO E ... ASSOCIAÇÃO ... PARA O TRÁFICO ...