revisão de beneficio
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Acórdão nº 2016/0250766-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. CÁLCULO. APLICABILIDADE DAS REGRAS VIGENTES À DATA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À SUA PERCEPÇÃO. INEXIST
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. REVISÃO DE ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... IMPOSSIBILIDADE ... -
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira; ... III - adotar medidas que promovam a ... VII - controlar, acompanhar e proceder à revisão de tarifas dos serviços prestados no regime público, podendo fixá-las ...
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Acórdão nº 2014/0145547-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... do Regime Geral de Previdência Social para cada categoria de benefício; ... IV - ao pagamento de benefícios previdenciários ao trabalhador ... II - a revisão dos parâmetros e das projeções das variáveis de que tratam o inciso ...
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Acórdão nº 2011/0182283-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535. REVISÃO DO BENEFÍCIO PAGO PELO INSS. DEDUÇÃO DA DIFERENÇA DO BENEFÍCIO PAGO PELA PREVIDÊNCIA PRIVADA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não se constata a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil, ...
... REVISÃO" DO BENEFÍCIO PAGO ... PELO INSS. DEDUÇÃO DA DIFERENÇA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0325978-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. 1. Consoante entendimento sedimentado no STJ, considera-se extra petita a decisão que aprecia pedido ou causa de pedir distintos daqueles apresentados pela parte postulante, isto é, aquela que
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNCIA. TEMPO DE TRABALHO RURAL. ACÓRDÃO QUE APONTA CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS CONTRÁRIAS ÀS ALEGADAS PELA PARTE RECORRENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu pela decadência do pedido de revisão de benefício, por considerar que "o labor rural foi analisado na via ...
... PELA PARTE RECORRENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ ... benefício, por considerar que "o labor rural foi analisado ... -
Acórdão nº 2015/0253341-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... DECADÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0162144-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIOS DIVERSOS DOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO. PERÍCIA ATUARIAL. NECESSIDADE. AFASTAMENTO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A revisão de benefício de previdência privada, segundo...
... 1. A revisão de benefício de previdência privada, segundo ... -
Acórdão nº 2015/0162006-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... PREVIDÊNCIA ... REVISIONAL ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... ILEGITIMIDADE ... AFASTADA. ... postular a revisão" do aludido pensionamento, tendo em vista sua condi\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0102743-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. PRODUÇÃO DE PROVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento da Corte de origem, à margem do alegado pelo agravante, de que o mês de fevereiro de 1994 não esteve compreendido dentro de seu perí
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO. REVISÃO DE ... de seu período básico de cálculo do benefício somente seria possível por meio ... -
Acórdão nº 2015/0295453-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ações ajuizadas com o objetivo de obter revisão de benefício ...
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Acórdão nº 2013/0384760-5 de T4 - QUARTA TURMA
... BENEFÍCIO DEVE SER OBJETO DE CORREÇÃO ... para revisão ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 403963 / CE de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL. REGULAMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0076410-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... JUDICIÁRIA ... GRATUITA. ... INDEFERIMENTO DE BENEFÍCIO. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO ... previsto na Lei 1.060/1950. Impossibilidade de revisão de tal entendimento. ... Súmula 7/STJ ...
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Acórdão nº 2008/0149996-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RENDA MENSAL INICIAL. REVISÃO DO CÁLCULO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994 (39,67%). APLICAÇÃO. VIOLAÇÃO 535. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não ofende o art. 535 do CPC a...
... INICIAL. REVISÃO" DO CÁLCULO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994 (39,67%). ... APLICAÇÃO. \xC2" ... 2. Tratando-se de pedido de revisão do benefício de complementação de ... -
Acórdão nº 2012/0106533-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRIMEIRA SEÇÃO. DECADÊNCIA AFASTADA. REVISÃO" DA ... RENDA MENSAL INICIAL - RMI. RETROAÇÃO DA \xC2" DATA DE ... INÍCIO DO BENEFÍCIO PARA QUE SEJA CONCEDIDO O DE ... VANTAJOSO. ...
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Acórdão nº 2012/0086989-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. REVISÃO" DE APOSENTADORIA. ADEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO \xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 371436 / MS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. REVISÃO DO BENEFÍCIO. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. CONTEMPORANEIDADE DOS ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... , para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.” ... “Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, ... ão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.” (NR) ... “Art. 421-A. Os contratos civis e empresariais ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... ídios, que deverão identificar a legislação que autorizou o benefício; ... VIII – à participação em constituição ou aumento de capital de ... II – a revisão dos parâmetros e das projeções das variáveis de que tratam o inciso ...
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Acórdão nº 2015/0300654-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... REVISÃO DE BENEFÍCIO. VALORES RECONHECIDOS EM ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. ... decadencial de dez anos para a revisão de benefício previdenciário previsto ...
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Acórdão nº 2012/0025815-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. MATÉRIA SUBMETIDA À SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. REGRAMENTO DIRIGIDO AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. MATÉRIA ...
... ça estadual processar e julgar as ações relativas à revisão de ... -
Acórdão nº 2014/0236171-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ...