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Decisão Monocrática Nº 5008624-12.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-11-2020
... Este risco o mesmo que j vinha previsto na sistemtica do CPC revogado. [ ... ]. (Comentrios s alteraes do novo CPC. So Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 400).E taisrequisitos devem ser examinados com ainda mais ponderao, visto que se trata de resciso da coisa julgada.Nessa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001061-04.2017.5.06.0002), 14-03-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA. Configurada a terceirização, a empresa tomadora, beneficiária dos serviços, é responsável subsidiária pelo inadimplemento das obrigações não cumpridas pela empregadora com quem firmou contrato de prestação de serviços. Incidência da Súmula 331, IV, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso patronal improvido.
... É nesse sentido a jurisprudência do TST, e deste Regional, a seguir ilustrada: ... RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DA OITIVA DA PARTE ADVERSA. Na hipótese, a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1596-32.2014.5.02.0039)
... de agravo de instrumento interposto contra a decisão da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho que denegou seguimento ao recurso de revista", ambos interpostos na vigência da Lei nº 13.015/2014 e de acordo com o art. 1º do Ato SEGJUD.GP/TST nº 491/2014 ... \xC2" ...
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Sentença nº 1000903-14.2022.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-01-2024
... Curso de direito do trabalho aplicado: livro da remuneração. 1ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, v. 5. p. 106). Logo, o programa de premiação da ré estava, na verdade, atrelado à produção dos empregados, configurando ...
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Sentença nº 1000095-09.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. PEJOTIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA CONSTITUÍDA PARA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1746-75.2017.5.17.0011)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TESOUREIRO. QUEBRA DE CAIXA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. 2. TESOUREIRO. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 422, I, DO TST. Inviável conhecer...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMHCS/gam/cer ... I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TESOUREIRO. QUEBRA DE ... CAIXA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 422, I, DO ... TST ... -
Acórdão Nº 0020051-90.2019.5.04.0305 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-06-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... Como bem ressaltado por José Otávio de Carvalho (in "Novas modalidades de relação de emprego: "franchising" - artigo publicado na Revista da Amatra VI, n 3, setembro/97, p. 33-37) na franquia de serviço transfere-se o próprio know-how do empreendimento franqueador, por adesão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001186-86.2015.5.07.0010), 2017-01-11
... Nesse sentido, entendeu o C. Tribunal Superior do Trabalho: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SINDICATO ... 1. A Corte de origem reformou a sentença, deferindo a gratuidade de justiça ao Sindicato, ao fundamento ...
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De barrado na porta a cidadão honorário soteropolitano
... Certamente pesava nesta avaliação do governo a opinião de que a revista CEAS era obra de um grupo de intelectuais em diálogo com outros intelectuais Ȃ além do alcance do povão. Assim, o governo tinha interesse em ...
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Decisão nº 1000347-52.2022.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido.Como se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000168-75.2015.5.06.0004), 30-01-2017
TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. CABIMENTO. A terceirização de determinado seguimento empresarial não isenta o tomador dos serviços de responsabilidade pelo correto cumprimento dos contratos de trabalho celebrados pela empresa prestadora, da qual se serve, sendo ambos co-responsáveis. Isto porque caberia ao tomador exigir da prestadora de serviços
... A propósito: ... Ementa: RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE. A eventual inobservância de prazo no pagamento de tributos gera uma penalidade pecuniária, mas não ... -
Além do iate-submarino: apostas de magnatas para luxo no mar incluem barco 'à prova de furacão', 'Expresso Oriente' e mais; veja fotos
... -submarino, porm, h outros projetos de embarcao que tm feito barulho numa indstria avaliada em US$ 9 bilhes e que segue em expanso, segundo a revista londrina Dezeen, especializada em arquitetura e design ... Os novos modelos buscam menor impacto ambiental e/ou trazem "conceitos bombsticos que ...
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De iate-submarino a 'trimarã' e nave 'à prova de furacão': apostas de magnatas inovam no luxo em alto-mar; veja fotos
... embarcação que têm feito barulho numa indústria avaliada em US$ 9 bilhões (cerca de R$ 46 bilhões) e que segue em expansão, segundo a revista londrina Dezeen, especializada em arquitetura e design ... Luxo tem limite (de velocidade): Conheça a cidade italiana onde Ferraris e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001028-14.2018.5.02.0603)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL. QUANTUM DEBEATUR . RECURSO DESFUNDAMENTADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO CONHECIMENTO.
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... GMCB/mh ... RECURSO DE REVISTA ... INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO EM RAZÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76840-71.2005.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AgR-AIRR-76840-71.2005.5.10.0002, em que é Agravante VIP SERVICE CLUB LOCADORA LTDA. e Agravado VILMAR DE LIMA E SILVA ... Da decisão, às ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001071-54.2018.5.06.0021), 17-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a empresa-tomadora responde subsidiariamente pela satisfação das obrigações inadimplidas, desde que tenha participado da relação processual e conste do título executivo judicial,...
... Aliás, a jurisprudência do TST é firme nesse sentido: ... " RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA 12X36. INVALIDADE. SÚMULA Nº 85, IV, DO TST. Esta Corte consagra entendimento de que, quando descaracterizada a escala de ... -
Sentença nº 1001362-14.2023.5.02.0202 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-12-2023
... Recurso de revista conhecido e desprovido."(TST-RR-4442800-81.2002.5.09.0900, 2ª Turma, Rel. Min. Vantuil Abdala, DEJT 19.2.2010) RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000139-26.2014.5.06.0015), 01-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prefacialmente, determinar que as publicações doravante sejam veiculadas ao reclamante, exclusivamente, em nome da Drª. Adriana Franca da Silva, OAB/PE 45.454 e que as publicações sejam veiculadas ao primeiro e terceiro reclamados, exclusivamente, em nome da Drª. Carla Elisângela Ferreira...
... No mesmo sentido, os seguintes arestos: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PROVA PERICIAL E OITIVA DE TESTEMUNHAS. Se o Magistrado ... -
Decisão nº 1002005-55.2022.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido.Como se ...
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Cultura e criminalização: um estudo de caso sobre o funk na cidade de porto alegre / Culture and criminalization: a case study of funk in porto alegre
O estudo visa a perquirir os processos de criminalização que recaem sobre as manifestações culturais do funk, mormente no contexto da cidade de Porto Alegre/RS, desde a sua mais expressiva representação que é o chamado Baile Funk da Tuka. Para tanto, debruça-se, numa reflexão histórico-política acerca da memória da criminalidade atrelada à perseguição samba-funk até a atual formação de um ethos...
... E-mail: teixeiranazario@gmail.com ... __________________________________________________________________ ... Revista de Direito da Cidade, vol. 09, nº 1. ISSN 2317-7721 pp. 50-77 50 ... R evista de D ireito da C idade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001237-69.2016.5.06.0017), 01-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. Beneficiando-se dos serviços prestados pelos trabalhadores, a empresa tomadora de serviços responde subsidiariamente pelo pagamento de todas as verbas referentes ao período da prestação laboral que inicialmente estariam a cargo da empregadora (empresa prestadora de serviços). Incide o item IV da Súmula nº. 3
... Nesse sentido, trago à baila recente julgado do TST, abaixo transcrito: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA ... I - Ressalte-se, desde logo, serem inaplicáveis as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 29900-57.2009.5.02.0058) 08-11-2017
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE 1. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula nº437,II, do TST, é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art.
TST - RR - 29900-57.2009.5.02.0058 - Data de publicação: DEJT 17/11/2017 ... A C Ó R D Ã O ... JOD/csv/ln ... RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE ... 1. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula nº 437, II, do TST, é inválida ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 78-67.2019.5.12.0034)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA QUE APRESENTA TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL QUANTO AO TEMA. Com o advento da Lei 13.015/2014, a redação do novel § lº-A do artigo 896 da CLT, para efeito de demonstração da violação literal de disposição de lei...
... (8ª Turma) ... GMAAB/ass/ct/rf/smf/cmt ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI ... Nº 13.015/2014. RECURSO DE REVISTA QUE APRESENTA TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL ... -
Decisão nº 1000603-42.2022.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido.A ...