revogação procuração
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Septiembre de 2002
... 4ª Turma MF/LM/cg FLUMITRENS - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.319 DO CCB. O mandato é um ... aos antigos procuradores, implica a revogação da primeira procuração (artigo 1.319 do Código Civil). Nesse contexto, impõe-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20296/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... FLUMITRENS - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.319 DO CCB. O mandato é um ... aos antigos procuradores, implica a revogação da primeira procuração (artigo 1.319 do Código Civil). Nesse contexto, impõe-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... FLUMITRENS - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.319 DO CCB. O mandato é um ... aos antigos procuradores, implica a revogação da primeira procuração (artigo 1.319 do Código Civil). Nesse contexto, impõe-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... FLUMITRENS - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.319 DO CCB. O mandato é um ... aos antigos procuradores, implica a revogação da primeira procuração (artigo 1.319 do Código Civil). Nesse contexto, impõe-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2002
... MF/MCG/cg/JM ... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO - APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.319 DO CCB. O mandato é um ... aos antigos procuradores, implica a revogação da primeira procuração (artigo 1.319 do Código Civil). Nesse contexto, impõe-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-435/1999-101-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPROVIMENTO - RECURSO DE REVISTA INTEMPESTIVO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AO ACÓRDÃO REGIONAL - INEXISTENTES - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO 1 - À luz do art. 687 do Código Civil, a outorga de nova procuração, sem ressalva ou reserva de poderes, importa na revogação tácita da anterior. 2 - Considera-se inexistente o recurso, quando subscrito por advogado que não possui...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1640-37.2005.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DOS PATRONOS DA EMPRESA AGRAVANTE. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ANTERIOR. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 349 da SBDI-I do TST, a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Assim, a procuração...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81640-81.2004.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO SUBSCRITOR DO RECURSO DE REVISTA. REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO, SEM RESSALVA DE PODERES. Não prospera o agravo de instrumento porquanto os poderes do subscritor do recurso de revista decorrem de procuração que é tacitamente revogada antes da interposição do recurso. Incidência da Orientação...
... REVOGAÇÃO TÁCITA DE MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO, SEM RESSALVA DE PODERES ... -
Acórdão Nº 5021239-34.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... ao Detran/SC para cancelamento da comunicação de venda e a revogação da procuração pública outorgada ao segundo réu concedendo poderes para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20436/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Octubre de 2007
... DA LEI Nº 11.496/07 - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATO ... A juntada de nova procuração sem ressalva dos ...
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Acórdão Nº 0001586-47.2020.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-09-2022
... REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO PÚBLICA - – SENTENÇA ... PARCIALMENTE PROCEDENTE – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-155/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - NOMEAÇÃO DE NOVO ADVOGADO - REVOGAÇÃO TÁCITA. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva dos poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do primeiro mandato. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCURAÇÃO - JUNTADA - RECURSO INEXISTENTE. Inexistentes embargos de declaração subscritos por advogado sem poderes para tanto (Enunciado nº 164 do TST)....
... REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - NOMEAÇÃO DE NOVO ADVOGADO - REVOGAÇÃO TÁCITA. A ... juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-441/2001-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... MF/ncp/fct ... INSTRUMENTO DE MANDATO - NOVA PROCURAÇÃO E NOVOS PROCURADORES - ... CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA. A juntada de novo trumento de mandato, com novos procuradores, acarreta a revogação da antiga procuração, de forma que o recurso, subscrito por quem já ...
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Decisão Monocrática nº 50015889320188214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. cumprimento de sentença. revogação de procuração. recurso não conhecido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
RA 874/2002. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só identificar os temas em relação aos quais ela teria se operado, mas também demonstrar concludentemente que as decisões de origem não os teriam examinado ou o teriam feito de forma obscura ou...
... de petição que a causídica não constava na relação da procuração juntada, sem apontar que essa revogara a anterior, de modo a desobrigar o ... - Não contendo nos acórdãos recorridos nenhuma tese sobre a revogação da procuração passada à subscritora do agravo de petição, as razões ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Agosto de 2007
RA 874/2002. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só identificar os temas em relação aos quais ela teria se operado, mas também demonstrar concludentemente que as decisões de origem não os teriam examinado ou o teriam feito de forma obscura ou...
... de petição que a causídica não constava na relação da procuração juntada, sem apontar que essa revogara a anterior, de modo a desobrigar o ... - Não contendo nos acórdãos recorridos nenhuma tese sobre a revogação da procuração passada à subscritora do agravo de petição, as razões ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
RA 874/2002. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só identificar os temas em relação aos quais ela teria se operado, mas também demonstrar concludentemente que as decisões de origem não os teriam examinado ou o teriam feito de forma obscura ou...
... de petição que a causídica não constava na relação da procuração juntada, sem apontar que essa revogara a anterior, de modo a desobrigar o ... - Não contendo nos acórdãos recorridos nenhuma tese sobre a revogação da procuração passada à subscritora do agravo de petição, as razões ... -
Processo nº 0056622-77.2012.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE ... PROCURAÇÃO. MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194-40.2010.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... MANDATO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. EFEITOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 349 DA ... , sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior" - Orientação Jurisprudencial nº 349 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51640-71.2003.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. EFEITOS. OJ 349 DA SBDI-1/TST. A juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Agravo desprovido.
... IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE NOVA PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESSALVA. EFEITOS. OJ 349 DA SBDI-1/TST. A juntada de nova ... , sem ressalva de poderes conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior. Agravo desprovido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-210/2004-921-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2007
RA 874/2002. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só identificar os temas em relação aos quais ela teria se operado, mas também demonstrar concludentemente que as decisões de origem não os teriam examinado ou o teriam feito de forma obscura ou...
... de petição que a causídica não constava na relação da procuração juntada, sem apontar que essa revogara a anterior, de modo a desobrigar o ... - Não contendo nos acórdãos recorridos nenhuma tese sobre a revogação da procuração passada à subscritora do agravo de petição, as razões ... -
Acordão do Primeira Turma, 08-03-2021
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS. REVOGAÇÃO TÁCITA DO MANDATOANTERIOR. ANTERIORES CAUSÍDICOS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS.RECURSO INEXISTENTE. SÚMULA 115/STJ.1. É tranquilo na jurisprudência desta Corte Superior o entendimentode que "representa revogação tácita do mandato a constituição denovo procurador nos autos, sem ressalva...
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Acórdão nº 1.0180.10.004729-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO. DÉBITO DOS MANDANTES. PERMANÊNCIA. PERDAS E DANOS. CONSTATAÇÃO. VALOR DO IMÓVEL. OBJETO DA PROCURAÇÃO REVOGADA. LUCROS CESSANTES. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO OCORRENCIA. SE o mandante da procuração a revogou judicialmente para reaver o bem imóvel cedido ao mandatário, para pagamento de débito locatício do mandante, cabe sim ao...
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Acórdão nº 1.0105.11.010451-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA - OUTORGA EM CARÁTER IRREVOGÁVEL, IRRETRATÁVEL E COM ISENÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TRANSMISSÃO DE DIREITOS - CARACTERIZAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL - IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO - NECESSIDADE DE COMPROVAR VÍCIOS CAPAZES DE INVALIDAR O NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA...
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Acórdão nº 1.0105.11.010451-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEIÇÃO - PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA - OUTORGA EM CARÁTER IRREVOGÁVEL, IRRETRATÁVEL E COM ISENÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - TRANSMISSÃO DE DIREITOS - CARACTERIZAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL - IMPOSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO - NECESSIDADE DE COMPROVAR VÍCIOS CAPAZES DE INVALIDAR O NEGÓCIO JURÍDICO - SENTENÇA...