rito ordinário na justiça do trabalho
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Acórdão nº 2015/0024215-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME ORGANIZADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA AUTORIA. REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS
Superior Tribunal de Justiça ... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO ... rito ... , residência fixa e trabalho ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... chegam a afirmar que o 1 o grau de jurisdição é apenas um “rito de passagem” do processo. Com isso, há significativa dilatação no ... A opção do legislador ordinário, seguramente inspirado na Súmula n. 375 do STJ, foi a de facultar ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142300-12.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. PREENCHIMENTO DA -GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU JUDICIAL-. Constata-se possível violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento. Ii -RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. CUSTAS. PREENCHIMENTO DA -GUIA DE RECOLHIMENTO DA...
... RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. PREENCHIMENTO DA "GUIA DE ... -
Acórdão nº 2007/0253061-0 de T5 - QUINTA TURMA
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O desenho normativo de competência do Superior Tribunal de Justiça encontra-se perfeitamente delineado no art. 105 da Constituição Federal. No referido dispositivo, não se verifica competência originária para...
... PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16A REGIÃO ... CONSTITUCIONAL ... AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. INCOMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO R TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. O desenho normativo de ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 ... Para nós, o Direito ... subsidiária de regras do procedimento ordinário do CPC à CLT mostra-se naturalmente equivocada, ... do Trabalho, exceto para as ações que têm rito especial disciplinado por lei específica, como o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-457-49.2011.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A - AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS EM COMUM. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF, EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. 2. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.
... - AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSOS DE REVISTA DAS ... 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - Petros tenha interposto recurso ordinário sobre a matéria, o Tribunal Regional não se ... -
Acórdão nº RMS 33532 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 514, II, 539, II, E 540 DO CPC. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. 1. A orientação prevalente nesta Corte é no sentido de que a petição do recurso ordinário em mandado de segurança, a teor do que dispõem os arts. 514, II, 539, II, e 540, todos do Código de...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA DO ... depositados em contas vinculadas é da Justiça do Trabalho e que não caberia a compensação de ... débitos de FGTS, situação que subverte o rito falimentar, quer no tocante a eventual pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1194-56.2011.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. CUSTAS. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO - GRU JUDICIAL. PREENCHIMENTO INCORRETO. Hipótese em que consignado pelo Tribunal Regional que -o recurso ordinário em exame, fls. 125/134, não preenche todos os requisitos alusivos aos pressupostos objetivos de admissibilidade no que se refere ao seu
... 1ª Turma GMHCS/mbs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. CUSTAS ... -
Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 90 E 96, INCISO V, DA LEI 8.666/1993 E 333 DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MEDIDA QUE TERIA SIDO AUTORIZADA CONTRA O RECORRENTE APENAS POR SER VICE-PRESIDENTE DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DELITOS PRATICADOS POR MEIO DE PESSOA JURÍDICA. ACUSADO QUE SERIA O CONTROLADOR E ADMINISTRADOR DA...
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . ARTIGOS ... 2. O rito ... trabalho, além de muitas vezes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91-91.2011.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO DA GUIA. NÚMERO DO PROCESSO INCORRETO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. Hipótese em que o Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário, por deserção, ao fundamento de que o número do processo foi incorretamente preenchido na guia DARF. Constatado o recolhimento das custas processuais e a apresentação da...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/LPS/eo RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO DA GUIA. NÚMERO DO SO INCORRETO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. Hipótese em que o Tribunal Regional não conheceu do ... -
Acórdão nº 2010/0225400-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTS. 514, II, 539, II, E 540 DO CPC. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. 1. A orientação prevalente nesta Corte é no sentido de que a petição do recurso ordinário em mandado de segurança, a teor do que dispõem os arts. 514, II, 539, II, e 540, todos do Código de...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INOBSERVÂNCIA DO ... depositados em contas vinculadas é da Justiça do Trabalho e que não caberia a compensação de ... débitos de FGTS, situação que subverte o rito falimentar, quer no tocante a eventual pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-83.2008.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente se admite recurso de revista por demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal ou de contrariedade a súmula desta Corte. No entanto, a...
... RECURSO DE REVISTA EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SUBMISSÃO DA ... 896, § 6º, da CLT, nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente se admite recurso de ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49700-91.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, o Tribunal Regional decidiu manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos e transcreveu, no acórdão, seu inteiro teor. No recurso de revista, o Reclamante afirma que a Corte de origem não apresentou fundamentação própria e que a repetiç
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante, o Tribunal Regional decidiu manter a sentença ... -se à hipótese em que a reclamação trabalhista tramita sob o rito ordinário e o Tribunal Regional limita-se a confirmar a sentença ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-4466/1999-122-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO - Conforme artigo 794 da CLT, as nulidades na Justiça do Trabalho somente são declaradas quando dos atos inquinados resultar manifesto prejuízo às partes litigantes. No presente caso, a alegada nulidade do processo teria ocorrido a partir do momento em que o Regional, equivocadamente, adotou o Rito Sumaríssimo, ou seja, na publicação da pauta...
... ILEGALIDADE NA CONVERSÃO DO RITO - Conforme artigo 794 da CLT, as nulidades na ... Ordinário. Não há utilidade processual na declaração da ... íssimo passou a viger no âmbito da Justiça do Trabalho ... (dia 13 de março de 2000), o ... -
Acórdão nº 2006/0198345-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E TRABALHISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL AJUIZADA EM DESFAVOR DO INSS. AUTOS DE INFRAÇÃO ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPOSTAMENTE DEVIDA EM RAZÃO DE ACORDOS CELEBRADOS NA SEDE DA JUSTIÇA TRABALHISTA. INAPLICABILIDADE DO ART. 114, VII E VIII, DA CARTA MAGNA DE 1988. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A pretensão anulatória do...
... - INSS SUSCITANTE:JUÍZO DA 20A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E TRABALHISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ência para processar e julgar ação de rito ordinário contra autarquia federal na Justiça ... -
Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... , que alterou a competência material da Justiça do Trabalho. Os processos que ainda não tinham ... da causa somente é determinante para o rito processual, não sendo capaz de alterar a ... É o caso, por exemplo, do recurso ordinário, interposto em face das decisões do Juiz do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000507-37.2015.5.06.0003), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. 1. De acordo com o art. 1º da Instrução Normativa nº 27/05 do TST, a Ação de Consignação em Pagamento ajuizada na Justiça do Trabalho é processada pelo rito especial previsto no Código de Processo Civil. Assim, a consignada possui o prazo de 15 dias para oferecer contestação. 2. A entrega pelos Correios da notificação...
... DO TRABALHO DO RECIFE/PEEMENTARECURSO ORDINÁRIO". AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTESTAÇ\xC3" ... Consignação em Pagamento ajuizada na Justiça do Trabalho é processada pelo rito especial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-85700-69.2009.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO DA GUIA. AUSÊNCIA DO NÚMERO DO PROCESSO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que o Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário, por deserção, ao fundamento de que não consta o número do processo na guia DARF. Constatado o recolhimento das custas processuais e a apresentação da guia DARF, onde...
... A C Ó R D Ã O ... 7.ª Turma GMDMA/LPS/eo RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CUSTAS PROCESSUAIS. PREENCHIMENTO DA GUIA. AUSÊNCIA DO ERO DO PROCESSO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. Hipótese em que o Tribunal Regional não conheceu do ... -
Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ADESÃO DE EMPREGADO (INICIATIVA PRIVADA) À PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - PDV. NÃO INCIDÊNCIA. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. INOCORRÊNCIA. MONTANTE PAGO PARA GARANTIR O MÍNIMO EXISTENCIAL DO ADERENTE. A VERBA INDENIZATÓRIA DECORRENTE DO PDV NÃO TEM NATUREZA JURÍDICA DE RENDA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 153, III, § 2º, I, E
... (Precedente da Primeira Seção submetido ao rito do artigo 543-C, do CPC: REsp 1.112.745⁄SP, ... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II - de ... ções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos ... Ciência Econômica, pode o legislador ordinário apenas optar por um deles, e, ainda assim, desde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25-47.2011.5.23.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE- SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do art. 7º, XXVI da Constituição da República. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS -IN ITINERE- SUPRESSÃO
... 5ª Turma EMP/lb/arn I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS "IN ITINERE" SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA ... Tribunal Regional do Trabalho deu provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada sob o fundamento de que é válida a norma coletiva que ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos serve para determinar o rito processual, isto é, se até dois salários mínimos, o rito será ... 9.957/00) e rito ordinário (acima de 40 salários mínimos); ... Na Justiça do Trabalho, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53700-92.2008.5.15.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA E INDENIZAÇÃO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do art. 5º, LV da Constituição da República. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
... 5ª Turma EMP/lb/arn I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA E ... de defesa, garantido constitucionalmente, interpondo recurso ordinário contra a decisão na sentença que declarou a responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30-22.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. A reclamada não interpôs recurso ordinário contra a decisão de primeiro grau que lhe foi desfavorável, o que implica na aceitação tácita da sentença. Desse modo, operou-se a preclusão absoluta do direito de recorrer, nos termos dos arts. 473 e 503 do CPC. Agravo de...
... 7.ª Turma GMDMA/VD/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151400-96.2008.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SUBMETIDO AO RITO ORDINÁRIO - APRECIAÇÃO DO RECURSO SOB O PRISMA RESTRITIVO DO ART. 896, § 6º, DA CLT. - OMISSÃO CONFIGURADA. Analisado o recurso de revista interposto pelo reclamante sob o prisma restritivo do art. 896, § 6º, da CLT em razão de um equívoco na autuação do feito, devidamente denunciado pela parte em...
... - PROCESSO SUBMETIDO AO RITO ORDINÁRIO ... - APRECIAÇÃO DO RECURSO SOB O PRISMA RESTRITIVO DO ART ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63700-33.2011.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. UTILIZAÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL TRABALHISTA. EXCEÇÃO DA PARTE FINAL DA SÚMULA 426 DO TST. Afigura-se plausível a tese de contrariedade à Súmula 426 do TST, razão pela qual se impõe o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de revista.
... RITO SUMARÍSSIMO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL ...