rito sumarissimo
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231900-33.2009.5.02.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. EXTENSÃO À ECT (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA.
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. EXTENSÃO À ECT (SÚMULA ... -
Acórdão nº HC 162584 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , pois não localizado no endereço por ele indicado, convertido o rito sumaríssimo em procedimento comum ordinário, foi determinada a citação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-966-19.2011.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-980-25.2012.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-770400-14.2009.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Febrero de 2014
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO. Constatada omissão no julgado, acolhem-se os Embargos de Declaração para, imprimindo-lhes efeito modificativo, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. Ante a provável contrariedade à Súmula 172 do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para que se proceda ao amplo julgamento do Recurso de Revista. 3
... 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. Ante a provável contrariedade à Súmula 172 do TST, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1133-11.2012.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. -RESTITUTIO IN INTEGRUM-. SÚMULA Nº 422 DO TST. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade...
... 5ª Turma EMP/lb/arn AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT ... HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1490-59.2010.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12000-83.2012.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206400-86.2006.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO DEMONSTRADA OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NEM ATRITO A SÚMULA. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravos de Instrumento a que se nega
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO DEMONSTRADA OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1010-28.2011.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-254-63.2012.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90-43.2010.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO DEMONSTRADA OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NEM ATRITO A SÚMULA. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravos de Instrumento a que se nega...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO DEMONSTRADA OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46800-59.2012.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para análise do recurso de revista, diante da possível violação ao artigo 7°, XXII da CF. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. Recurso de revista calcado em violação de dispositivo de lei, da...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. Mostra-se prudente o provimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-570-66.2012.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RITO - SUMARÍSSIMO. Em se tratando de processo submetido ao rito sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula deste Tribunal e/ou por violação direta da Constituição Federal (art. 896, § 6º, da CLT), o que não ocorreu na hipótese. Agravo de instrumento desprovido.
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE RITO - SUMARÍSSIMO. Em se tratando de processo submetido ao rito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2242-48.2011.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO DEMONSTRADA OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NEM ATRITO A SÚMULA. A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. NÃO DEMONSTRADA OFENSA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72400-35.2009.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114-28.2013.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... (8ª Turma) ... GDCJPS/aj/ep I ... - AGRAVO DA CLARO S.A. - RITO SUMARÍSSIMO ... - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES ... - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-53.2011.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. EMPRESA QUE NÃO TEM EMPREGADOS. APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO INCISO III DO ARTIGO 580 DA CLT. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à...
... 5ª Turma EMP/cc AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1625-85.2012.5.03.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... (6ª Turma) ... GMACC/wcp/jr/mrl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. SUPRESSÃO. Há a aparente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1345-27.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66-02.2013.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CONTAX S.A. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-328-40.2013.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GMACC/gfm/mmbd/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158-47.2013.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... (6ª Turma) ... GMACC/gfm/rjf AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158-47.2013.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... (6ª Turma) ... GMACC/gfm/rjf AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-743-15.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. reconhecimento de vínculo empregatício da obreira com a ...