rito sumarissimo
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-81.2013.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... GMACC/gfm/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CONTAX S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-402-06.2013.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... GMACC/amt/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RITO" SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculizaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1204-78.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO da A&c CENTRO DE CONTATOS S/A. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ATIVIDADE DE CALL CENTER. MULTA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896, § 6º,...
... GMACC/amt/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO da A&c CENTRO DE CONTATOS S/A. RITO" SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVI\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-639-32.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA. A&C CENTRO DE CONTATOS. RITO SUMARÍSSIMO. reconhecimento de vínculo empregatício da obreira com a tim celular. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE...
... A&C CENTRO DE CONTATOS. RITO SUMARÍSSIMO. reconhecimento de vínculo empregatício da obreira com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75900-33.2011.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA. VALIDADE. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo submetido ao rito sumaríssimo depende de demonstração inequívoca de ofensa direta à Constituição Federal e/ou de contrariedade a súmula do TST, nos termos do art. 896, § 6.º, da CLT, o que não se verificou no caso concreto. Agravo de...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lpd/gdr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS ... "IN ITINERE". SUPRESSÃO POR MEIO DE NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1856-32.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. Nos termos do art. 896, § 6.º, da CLT, o Recurso de Revista, em se tratando de causas sujeitas ao rito sumaríssimo, somente será processado na hipótese de contrariedade a súmula desta Corte e ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal,...
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. ANÁLISE CONJUNTA. RITO SUMARÍSSIMO. TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2009-16.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DIRETO COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2009-16.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. VÍNCULO DIRETO COM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-385-68.2012.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Junio de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-962-04.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... E ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. RITO SUMARÍSSIMO. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO DE EMPREGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-550-39.2012.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO - ESTÁGIO - DIFERENÇAS DE BOLSA AUXÍLIO - NORMA COLETIVA. O acórdão embargado enfrentou o tema -prescrição- e afastou expressamente a violação do art. 7º, XXIX, da CF. Logo, a oposição de embargos declaratórios revela-se absolutamente insubsistente e de cunho meramente protelatório. Embargos de declaração rejeitados, com...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. RITO SUMARÍSSIMO. PRESCRIÇÃO - ESTÁGIO - DIFERENÇAS DE BOLSA AUXÍLIO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2407-93.2011.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. CONVERSÃO AO RITO SUMARÍSSIMO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. Nos termos do artigo 896, § 6º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista interposto em causa sujeita ao rito sumaríssimo está restrita à demonstração de contrariedade à Súmula do TST ou ofensa à literalidade de dispositivo constitucional. Não...
... 5ª Turma EMP/sl/ebc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, § ... 6º, DA CLT. CONVERSÃO AO RITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-677-29.2011.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL e ausência de fundamentação. A reclamada alega negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação, mas não opôs os devidos embargos de declaração, o que atrai a diretriz da Súmula 297, II, do TST: -Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/mc ... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO ... PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-11.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS ORIUNDOS DE NORMAS COLETIVAS DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Aparelhado o recurso somente em ofensa à legislação...
... 1ª Turma PE GMHCS/jc AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-553-55.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não demonstrado o desacerto da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
... (6ª Turma) ... GMACC/jgmu/jr AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não demonstrado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-831-56.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE TELEFONIA TOMADORA DE SERVIÇOS. EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS ORIUNDOS DE NORMAS COLETIVAS DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CABIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. Aparelhado o recurso somente em ofensa à legislaç
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATENDENTE DE CALL CENTER ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165500-31.2009.5.16.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RITO SUMARÍSSIMO. QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330. EFEITOS. Consoante o entendimento jurisprudencial desta Corte, a quitação passada pelo empregado ao empregador, com a assistência sindical de classe, tem eficácia liberatória somente em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, não abrangendo aquelas que não foram ali discriminadas, bem como seus reflexos. Na...
... (5ª Turma) ... GMCB/ca AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. RITO SUMARÍSSIMO. QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330. EFEITOS. Consoante o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1624-98.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... RITO SUMARÍSSIMO. AUSÊNCIA DE RECURSO DE REVISTA. ART. 897, "b", da CLT ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-667-71.2011.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. A agravante não renova as matérias arguidas no recurso de revista, sequer ataca os fundamentos do despacho denegatório, de modo que tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento, por evidente ausência de dialeticidade recursal. Pertinência da...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-667-71.2011.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. A agravante não renova as matérias arguidas no recurso de revista, sequer ataca os fundamentos do despacho denegatório, de modo que tem-se por desfundamentado o agravo de instrumento, por evidente ausência de dialeticidade recursal. Pertinência da...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ARTIGO 896, §6º, DA CLT. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-731-47.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEATENDIMENTO. CALL CENTER. SÚMULA 331, I, DO TST. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... (6ª Turma) ... GMACC/va/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54-92.2013.5.14.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. REQUISITOS. SÚMULA 90/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... GMMGD/lqr/vln/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HORAS "IN ITINERE". REQUISITOS. SÚMULA 90/TST. DECISÃO ... - Reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo
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Acórdãos nº RO-74000/2012-0008-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. AUTORIZAÇÃO MINISTERIAL. FATOS E PROVAS. Não se conhece da Revista submetida ao rito sumaríssimo que não atende aos requisitos do § 6.º do art. 896 da CLT, ou quando a parte pretende o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Recurso de Revista não...
... SUMARÍSSIMO ... ESTABILIDADE ... conhece da Revista submetida ao rito ... sumaríssimo que ... -
Acórdãos nº AIRR-2228/2012-0005-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO - RITO SUMARÍSSIMO - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES - LICITUDE A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... AGRAVO – RITO SUMARÍSSIMO – ...