Rol de testemunhas
407971 resultados para Rol de testemunhas
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das ... testemunhas" (art. 41 do CPP) é apta para o início da persecução criminal. ...
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Acórdão nº 2015/0305169-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para ...
... termos do artigo 654, § 2º, do Código de Processo Penal ... VULNERÁVEL. ... INDICAÇÃO ... TESTEMUNHAS" PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ... ANTES DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONCORDÂNCIA ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO.\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas." ... III - No caso, a exordial acusatória descreve adequadamente os fatos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJURIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. ART. 41 DO CPP ATENDIDO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA PRESENTES. REPRESENTAÇÃO DAS VÍTIMAS. REALIZADA EM RELAÇÃO AO DELITO DE INJÚRIA. DESNECESSÁRIA PARA A...
... quando necessário, o rol das testemunhas". ... IV - No caso, a exordial acusatória descreveu fatos criminosos em ... -
Acórdão nº 2015/0151164-9 de T6 - SEXTA TURMA
... do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas ... 3. No caso, forçoso reconhecer que a inicial acusatória não é inepta, ...
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Acórdão nº 2016/0263521-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... testemunhas que irão depor em ... plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que ... -
Acórdão nº 2016/0207854-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. JUSTA CAUSA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. O trancamento da ação penal, é medida...
... identifica-lo, bem como, quando necessário, o rol de testemunhas. ... 3. A denúncia narra de modo suficiente que o recorrente, entre 17 de setembro de ... -
Acórdão nº 2015/0069358-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE A LICITAÇÃO E VIOLAÇÃO AO ART. 1º DO DECRETO-LEI 201/67, INCISOS I E II. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O trancamento da a&#
... identifica-lo, bem como, quando necessário, o rol de testemunhas". ... 4. A inicial acusatória delineia de forma suficiente que o paciente participou de ... esquema criminoso - que vai desde o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0295367-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE DESCREVE A CONDUTA DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE DOLO. DEMAIS TESES SUSCITADAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A denúncia, à luz do disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, deve conter a descri&#x
... identificá-lo, bem como, quando necessário, o rol de testemunhas ... 2. Bem delineou a inicial que o recorrente como sócio-proprietário e ... -
Acórdão nº 2016/0103332-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. DENÚNCIA QUE DESCREVE AS CONDUTAS DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE DOLO. FALTA DE PROVA DA MÁ-FÉ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 509/STJ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A denúncia, à luz do disposto no art. 41 do...
... identificá-lo, bem como, quando necessário, o rol de testemunhas ... 2. A inicial relata que o acusado, agindo em nome da empresa, na condição de ... -
Acórdão nº 2016/0168294-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS CRIME DE HOMICÍDIO. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO DO ACUSADO POR EDITAL PARA CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO....
... 3. De se notar, ainda, que, na sequência, a Defensoria Pública apresentou o ... rol de testemunhas", nos moldes do citado art. 422, o que revela a ausência ... de qualquer prejuízo para a defesa ... 4. Recurso a que se nega\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0107736-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. USO DE DOCUMENTO FALSO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA, AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO NA VIA ELEITA. MATÉRIA PRÓPRIA DA ...
... descreve o fato criminoso e suas circunstâncias e apresenta o rol de testemunhas. ... II - A jurisprudência do Excelso Supremo Tribunal Federal, bem como ... -
Acórdão nº 2015/0138954-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INTERCEPTAÇÃO DE MENSAGENS TROCADAS PELAS REDES SOCIAIS. NÃO VERIFICAÇÃO. DESENTRANHAMENTO DAS INTERCEPTAÇÕES DE NÃO DENUNCIADOS,
... testemunhas ... III - Quanto à quebra do sigilo de mensagens trocadas por meio de redes ... -
Acórdão nº 2015/0003871-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. ART. 1º DA LEI N. 8176/1991. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. 1. A denúncia, à luz do disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, deve
... identificá-lo, bem como, quando necessário, o rol de testemunhas" ... 2. A inicial imputa a distribuição e fornecimento de gasolina do tipo \"c\" ... adulterada, com\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... defesa preliminar e indicação do rol de testemunhas não foram ... enfrentadas pela Corte de origem, o que impede este Superior ...
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Acórdão nº 2015/0091677-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. CONCRETA FUNDAMENTAÇÃO. ANTECEDENTES CRIMINAIS E CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados...
... constituiu defensor e apresentou defesa preliminar, com rol de testemunhas. ... Incide, na hipótese, o princípio pas de nullité sans grief. Precedentes ... 3. Recurso ordinário desprovido. ... -
Acórdão nº 2015/0193357-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 7º, INCISO VII, DA LEI 8137/90. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. A denúncia, à luz do disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, deve conter a descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a definição da...
... identificá-lo, bem como, quando necessário, o rol de testemunhas ... 2. A inicial imputa a indução do consumidor em erro, ao terem os recorrentes ... -
Acórdão nº 2015/0126586-4 de T6 - SEXTA TURMA
... identificá-lo, bem como, quando necessário, o rol de testemunhas" ... 3. Bem delineou a inicial que o recorrente como um dos sócios e administradores ... da empresa, obrigado, assim, ao \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0009381-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... testemunhas". ... No caso concreto, o Tribunal de origem deixou consignado que "a empresa não ...
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Acórdão nº 2016/0276013-2 de T6 - SEXTA TURMA
... identifica-lo, bem como, quando necessário, o rol de testemunhas. ... 3. A denúncia descreve que o recorrente, em comunhão de esforços e unidade de ...
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Acórdão nº 2015/0295339-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. PRETENSÃO DE OITIVA DE CORRÉU COMO TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. "O corréu, por não ter o dever de falar a verdade e por não prestar compromisso, não pode servir como testemunha, o que afasta o constrangimento ilegal de que estaria sendo vítima a recorrente. Doutrina. Precedentes" (RHC-40257, Relator...
... testemunhas, não se estende ao ... processo penal ... 4. Recurso ordinário em habeas corpus improvido ... -
Acórdão nº 2013/0145547-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA. ART. 1º, I, DA LEI N. 8176/1991. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. A denúncia, à luz do disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, deve conter a descriç&#x
... identificá-lo, bem como, quando necessário, o rol de testemunhas ... 2. A inicial imputa a venda de gasolina com presença de marcador e álcool com ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. INÉPCIA. DENÚNCIA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal é medida excepcional, só admitida quando restar provada, de forma clara e precisa, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade,
... identifica-lo, bem como, quando necessário, o rol de testemunhas". ... 3. Ao paciente foi atribuída a participação em esquema criminoso de desvio de ... verbas públicas\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. INÉPCIA. DENÚNCIA GENÉRICA. INOCORRÊNCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal é medida excepcional, só admitida quando restar provada, de forma clara e precisa, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório, a atipicidade da conduta, a ocorrência de causa extintiva da punibilidade,
... identifica-lo, bem como, quando necessário, o rol de testemunhas". ... 3. Ao paciente foi atribuída a participação em esquema criminoso de desvio de ... verbas públicas\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de ... testemunhas, viabilizando a aplicação da lei penal pelo órgão julgador e o ...