salario minimo atual
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Equipe de Lula quer ampliar ‘mínimo existencial’, hoje em R$ 303, para evitar superendividamento das famílias
... o mnimo existencial em R$ 303, o que equivale a 25% do salrio mnimo atual ... 'PEC da Transio': Congresso deve rever validade e valores, dizem ...
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Equipe de Lula quer ampliar ‘mínimo existencial’, hoje em R$ 303, para evitar superendividamento das famílias
... o mnimo existencial em R$ 303, o que equivale a 25% do salrio mnimo atual ... 'PEC da Transio': Congresso deve rever validade e valores, dizem ...
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Equipe de Lula quer ampliar ‘mínimo existencial’, hoje em R$ 303, para evitar superendividamento das famílias
... o mnimo existencial em R$ 303, o que equivale a 25% do salrio mnimo atual ... O decreto citado por Flavio Dino estabelece o valor da renda familiar ...
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Equipe de Lula quer ampliar ‘mínimo existencial’, hoje em R$ 303, para evitar superendividamento
... o mnimo existencial em R$ 303, o que equivale a 25% do salrio mnimo atual ... 'PEC da Transio': Congresso deve rever validade e valores, dizem ...
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Equipe de Lula quer ampliar ‘mínimo existencial’, hoje em R$ 303, para evitar superendividamento das famílias
... o mnimo existencial em R$ 303, o que equivale a 25% do salrio mnimo atual.O decreto citado por Flavio Dino estabelece o valor da renda familiar que ...
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Equipe de Lula quer ampliar ‘mínimo existencial’, hoje em R$ 303, para evitar superendividamento das famílias
... o mnimo existencial em R$ 303, o que equivale a 25% do salrio mnimo atual.O decreto citado por Flavio Dino estabelece o valor da renda familiar que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-192700-06.2007.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A fixação pelo Tribunal Regional do salário-mínimo como parâmetro está de acordo com a isprudência atual desta Corte, após a edição da Súmula ...
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Acórdão Nº 0020682-12.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... ), os honorários devem incidir entre o mínimo de 10% (dez por cento) e o máximo de 20% (vinte ... ,00 (um mil reais), valor aproximado do salário mínimo atual ... Tal valor é mais adequado, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74400-05.2004.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O inconformismo da parte com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. REGIME 12 x 36. 11ª E 12ª HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Tendo o Tribunal Regional indeferido o pedido das horas excedentes da décima hora como...
... á continuar sendo calculada sobre o salário-mínimo nacional. A decisão regional , assim, em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139900-54.2004.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... REMUNERAÇÃO E SALÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. LÁRIO MÍNIMO ... A atual inteligência da Súmula Vinculante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107100-03.2009.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... LEI Nº 4.950-A/66. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. OJ Nº 71 da SDI-2 DO TST ... É ivo, atual e notório o entendimento desta Corte, compilado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056520420174058500), 03-10-2019
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO EM DETRIMENTO DO INSS (ART. 171, PARÁGRAFO 3º, DO CP).RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIO DE SUA EMPREGADORA FALECIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. PRESENÇA DO DOLO ESPECÍFICO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CONFIGURADA. ERRO DE PROIBIÇÃO INVENCÍVEL NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DANO AO ERÁRIO...
... no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, por ter ela ... ária no valor de 01 (um) salário mínimo atual, na forma a ser indicada pelo Juízo das ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... singulares, as constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo ... ário não poderá ser superior ao maior salário mínimo vigente no País ... § 1º Nenhum ... ARTIGO 106 ... A atual Organização das Cooperativas Brasileiras e as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042131120194058201), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0804213-11.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 16 REGIAO ADVOGADO: Herico Carricondes Silva De Oliveira APELADO: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO ADVOGADO: Marconi Leal Eulalio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: CONSTITUCIONAL....
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Lei nº 5.890 de 08/06/1973. ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de emprego, tempo de serviço e salário-de-contribuição podendo em caso de dúvida, ser ... , paga de uma só vez, igual ao salário-mínimo vigente na localidade de trabalho do segurado ... Art. 20. A atual categoria de trabalhadores avulsos passa a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 843-29.2021.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE 30% SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA . IMPOSSIBILIDADE. SALÁRIO MÍNIMO. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região que deferiu parcialmente a segurança, reduzindo a penhora
... IMPOSSIBILIDADE. SALÁRIO MÍNIMO ... 1. Trata-se de recurso ... salário mínimo atual, concede-se a segurança, ante a evidente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032160720144058200), 21-09-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. SENTENÇA PROLATADA NA VIGÊNCIA DO NOVO CPC - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. UTILIZAÇÃO DOS NOVOS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. OMISSÃO SUPRIDA. VÍCIO SANADO. APELAÇÃO DA FUNASA IMPROVIDA. APELAÇÃO DO PARTICULAR...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... salário-família; ... V – auxílio-doença; ... VI – ... , desde que lhe corresponda um exercício mínimo de dois anos; fora dessa hipótese, ... ários serão mantidos na situação atual, devendo, porém, o Executivo apresentar no prazo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-08.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... TRABALHO EM LAVOURA. PAGAMENTO DE SALÁRIO PROPORCIONAL À PRODUTIVIDADE. DANO MORAL ... , desde que garantido o salário mínimo. Assim, não há ato ilícito patronal nem abuso ... ário mínimo, conforme a jurisprudência atual e iterativa desta Corte Superior. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-719400-42.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. PARCELA QUE ERA PAGA SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO. De acordo com a atual jurisprudência do STF e do TST, embora o art. 192 da CLT não tenha sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988, conforme a Súmula Vinculante nº 4, permanece aplicável até que lei federal venha a disciplinar a matéria. Recurso de...
... PARCELA QUE ERA PAGA SOBRE O SALÁRIO-MÍNIMO. De acordo com a atual jurisprudência do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-21600-23.2008.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE. O Reclamante não se insurgiu, em seu Recurso Ordinário, contra o indeferimento das horas in itinere referentes ao percurso externo da empresa, de modo que se encontra preclusa a oportunidade para fazê-lo, mostrando inviável a admissão do presente apelo, no particular. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. É
... ão regional está em consonância com a atual, iterativa e notória jurisprudência desta ... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. A decisão recorrida esta em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116000-19.2007.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. A atual inteligência da Súmula Vinculante 4 do STF, confirma que o adicional de insalubridade há de ter o salário mínimo por base de cálculo, até que nova legislação venha a dispor sobre base diversa. Não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO. PROVA PERICIAL. ARTIGO 131 DO CPC. O Tribunal Regional valorou os elementos...
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO ... A atual inteligência da Súmula ... -
Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... considera-se retribuição no exterior o salário, acrescido das indenizações e, se for o caso, ... , desquitada ou viúva, que viva, no mínimo há cinco anos, sob a dependência econômica do ... não tenha nível de vencimento previsto no atual Sistema de Classificação de Cargos do Serviço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40600-28.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... SALÁRIO-MÍNIMO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... decisão da Turma reflete a jurisprudência atual desta Subseção no tocante à base de cálculo ...
- Acórdão nº REsp 888699 / ES de T4 - QUARTA TURMA