secretaria do meio ambiente
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... obrigatória do sindicato da categoria, por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, ... IX – declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do ... ção ao agente prejudicial à saúde no ambiente" de trabalho; e ... II – neutralização - a ado\xC3" ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ão ser realizados por concessionárias de serviços públicos por meio de suas obrigações legais de pesquisa, desenvolvimento e inovação ... § 9º Na hipótese de imóvel de titularidade da União, a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... ção, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente ... § 4º O CNBS contará com uma Secretaria-Executiva, vinculada à Casa Civil da ...
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Acórdão nº 2016/0218087-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a Secretaria do Meio ambiente'." ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.
... da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do ... ambiente seguro e acessível para a utilização do ... § 4º deste artigo, será informada a` Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos do ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ído por outros, a serem criados pela Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial do ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... no desenvolvimento, durante os quais o ambiente pode influenciar a maneira como o cérebro é ... desde o momento em que ela nasce, como meio e condição de formação, desenvolvimento, ... Evidentemente, o Ministério (ou Secretaria, nos níveis estadual e municipal) da área há ...
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LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de produzir novos conhecimentos, por meio de um processo sistemático de construção do ... combinada com seleção humana no ambiente local, que não seja substancialmente semelhante ... à unidade que exercerá a função de Secretaria ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em ... § 1º Nas hipóteses do inciso IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória ... recebimento do arquivo que a contém, no ambiente nacional Sistema Público de Escrituração ...
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Acórdão nº 2014/0308318-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Secretaria ...
- Atos administrativos, PROGRAMA DE VOLUNTARIADO SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA SÚ
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da ... XVII - Ministério do Meio Ambiente; ... XVIII - Ministério do Trabalho e ...
- Edital, EDITAL Nº 05 DE 2023 SELEÇÃO PARA SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTR
- Edital, EDITAL Nº 03 DE 2023 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SERVIÇO VOLUNTÁRIO NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E
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Em vigor
Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
... III - Secretaria-Executiva ... 1 As Cmaras Permanentes e ... d) Ministrio do Meio Ambiente; ... e) Ministrio da Sade; ...
- Atos administrativos, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA ATOS ADMINISTRATIVOS Gabinete ATOS ADMINISTRATIVOS Edit
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo ... ção dos recursos hídricos e do meio ambiente; ... IX - a valorização dos direitos dos povos ... Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB; ... III - ...
- Atos administrativos, SÚMULA DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA SEMA / SSP I- PARTES: Secretaria do Meio Ambiente e Inf
- Atos administrativos, SÚMULA DO TERMO DE DOAÇÃO SEMA/FEPAM I - PARTES: Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura - SEM
- Atos administrativos, SÚMULA DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA SEMA / METROPLAN I. PARTES: Secretaria do Meio Ambiente
- Atos administrativos, SÚMULA DO TERMO DE DOAÇÃO - SEMA/FEPAM I- PARTES: Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura - SE
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DECRETO Nº 7746, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 3 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, para Estabelecer Criterios, Praticas e Diretrizes para a PromoÇÃo do Desenvolvimento Nacional Sustentavel Nas ContrataÇÕes Realizadas pela AdministraÇÃo Publica Federal, e Institui a ComissÃo Interministerial de Sustentabilidade Na AdministraÇÃo Publica - Cisap.
... do desenvolvimento nacional sustentável por meio das contratações realizadas pela ... A CISAP poderá propor à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do ... - um representante do Ministério do Meio Ambiente, que exercerá a vice-presidência; ... III - um ...
- Portaria, PORTARIA SEMA N° 229, de 21 de dezembro de 2022. A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA - S
- Atos administrativos, PORTARIA SEMA Nº 190, de 25 de outubro de 2022. A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA