segurados e dependentes da previdencia social
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A previdência social brasileira - noções básicas
... previdenciários – seus benefícios e segurados –, além da síntese das mudanças provenientes ... cobertura previdenciária e dos seus dependentes ... Do outro, o subsistema não contributivo, ...
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Acórdão nº 1.0511.13.000694-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE PAGA A FILHO ATÉ 21 ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORATIVA DO SEGURADO OU DO BENEFICIÁRIO. COMARCA DE PIRAPETINGA. COMPETÊNCIA DELEGADA PARA O JULGAMENTO DA LIDE. FORO DE DOMICÍLIO DO SEGURADO. RECURSO- COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRF 1ª REGIÃO PARA SUA APRECIAÇÃO. DECLARAÇÃO
... contra INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, julgou improcedente os pedidos de ... estadual, no foro do domiclio dos segurados ou beneficirios, as causas em que forem parte ... parte do rol legal de segurados ou dependentes da Previdncia Social ou, ento, se fosse autor da ... -
Acórdão nº 1.0511.13.000694-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE PAGA A FILHO ATÉ 21 ANOS DE IDADE. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE LABORATIVA DO SEGURADO OU DO BENEFICIÁRIO. COMARCA DE PIRAPETINGA. COMPETÊNCIA DELEGADA PARA O JULGAMENTO DA LIDE. FORO DE DOMICÍLIO DO SEGURADO. RECURSO- COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO TRF 1ª REGIÃO PARA SUA APRECIAÇÃO. DECLARAÇÃO
... contra INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, julgou improcedente os pedidos de ... estadual, no foro do domiclio dos segurados ou beneficirios, as causas em que forem parte ... parte do rol legal de segurados ou dependentes da Previdncia Social ou, ento, se fosse autor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001759520154058103), 29-09-2020
PJE 0800141-88.2018.4.05.8306 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DO INSS. ACIDENTE. EMPRESA EMPREGADORA. NEGLIGÊNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO. SAT. COBERTURA. 1. Apelações de sentença que julgou procedente o pedido, para condenar a demandada a ressarcir os valores dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS (ação regressiva) até a data da liquidação, com juros de mora à razão de 1% (um por...
... , concedidos ao segurado ou aos seus dependentes. Determinado o oferecimento de caução real ou ... pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em desfavor do empregador, objetivando o ... ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos: a) 1% (um por ... -
Acórdão Nº 34313 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... benefícios previdenciários dos segurados no Regime ... Próprio de Previdência Social do Estado da Paraíba e seus ... dependentes, no mês de dezembro de 2015; ... (b) o Estado da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00057312320168060050), 07-12-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. 1. Não merece acolhida a alegação de nulidade da sentença por ausência de intimação pessoal da autarquia previdenciária sobre a audiência de instrução. 2.O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp 1.352.882/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos,...
... APELANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... APELADO: Maria Luciene Pereira e ... I, da aludida lei, assegura para os segurados especiais, referidos no inc. VII do caput do art ... Morte será devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a ... -
Acórdão Nº 1021448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ACÓRDÃO IMPUGNADO – PRECEDENTES DO SUPREMO – HARMONIA. Estando o acórdão impugnado em harmonia com precedente do Supremo, incabível é a sequência do recurso extraordinário.
... Inconstitucionalidade. Seguridade ... social. Servidor público. Vencimentos. Proventos de ... tempo, aos servidores públicos e aos segurados ... do regime geral de previdência social, bem omo aos seus ... dependentes, que, até a data da publicação desta Emenda, ... -
Decisão da Presidência nº 763530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2013
... ão do menor sob guarda do rol de dependentes dos segurados da Previdência Social ... Afirma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001978520194059999), 18-07-2019
I - PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, V) e a Lei 8.213/91 (art. 74) dispõem sobre a concessão de pensão por morte do segurado, homem ou mulher, aos seus dependentes. Fazem jus a este benefício os segurados especiais, no valor de 1 (um) salário mínimo, a teor do art. 39, I, da Lei 8.213/91 e para sua concessão devem ser...
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO XAVIER ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5011271-89.2017.4.04.7205),10-04-2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ACORDAM os Juízes da 1ª Turma ... condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não ... ão ficou limitada aos dependentes dos segurados de baixa renda (art. 201, IV, da ...
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Decisões Monocráticas nº 763530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2013
... ão do menor sob guarda do rol de dependentes dos segurados da Previdência Social ... Afirma ...
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Beneficiários do rgps - segurados e dependentes
... São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social os contribuintes obrigatórios e facultativos, pessoas físicas, os quais ...
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Decisão da Presidência nº 131969 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2015
... teriam deixado de repassar à Previdência Social os valores descontados da remuneração dos seus ... , além do resguardo dos próprios segurados e dependentes, os maiores prejudicados com a ...
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Decisão da Presidência nº 132706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2016
... agente; b) a ausência de periculosidade social da ação; c) o reduzido grau de reprovabilidade ... , além do resguardo dos próprios segurados e dependentes, os maiores prejudicados com a ...
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Acórdão, Processo nº 0001245-98.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... -ARECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL ... resguardar os direitos subjetivos dos segurados, dependentes e demais interessados da ...
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Decisao Nº 0000350-34.2014.8.05.0114 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... aos maiores inválidos exclusivamente dependentes da economia paterna, de funcionários da ... , devida, por morte, aos dependentes dos segurados ... dependentes dos segurados da Previdência Social ...
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Outros Institutos Jurídicos
... é ordenamento jurídico e a previdência social o seu principal objeto. Dele fazem parte algumas ... , temporários e domésticos, os demais segurados obrigatórios não têm sua contribuição ixada ... e) Os dependentes podem ter dois ou mais benefícios próprios de ... percepção de várias prestações previdenciá-rias, entre as comuns e as acidentárias, é a ...
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Legislação
... a sua reabilitação e sua inserção social ao mesmo tempo em que são atendidas as ... , aos ascendentes, descendentes, dependentes, colaterais e aos que tenham, comprovadamente, ... ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, assim definidos no art. 12, inciso I, ...
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Decisão da Presidência nº 1166385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... ÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 7) O DÉBITO DEVE SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA ... ão elenca os menores sob guarda como dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência ... ão ser considerados dependentes dos segurados dos regimes próprios de previdência social, por ...
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Decisões Monocráticas nº 1166385 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... ÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. 7) O DÉBITO DEVE SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA ... ão elenca os menores sob guarda como dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência ... ão ser considerados dependentes dos segurados dos regimes próprios de previdência social, por ...
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Decisão monocrática Nº 1486341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-04-2024
... tempo, aos servidores públicos e aos segurados do regime geral de previdência social, bem como aos seus dependentes, que, até a data da publicação desta Emenda, ...
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Decisões Monocráticas nº 1135344 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... tempo, aos servidores públicos e aos segurados do regime geral de previdência social, bem como aos seus dependentes, que, até a data da publicação desta Emenda, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073527-19.2019.8.19.0000 (Cível), 09-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VÍUVA DE POLICIAL CIVIL MORTO EM SERVIÇO. PENSÃO ESPECIAL. ART. 28 DECRETO-LEI 218/75. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PENSÃO ESPECIAL DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM PENSÃO DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... indenizatória e é devida aos dependentes" ... de policial em razão de falecimento em servi\xC3" ... dependentes dos segurados da Previdência Social. 2. Diversas nas suas ... -
Governo antecipa 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o 13 salrio da categoria.Segundo decreto ... direito a receber o abono salarial os segurados e os dependentes da Previdncia Social que, ...
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Benefícios imprevisíveis
... o sustento do segurado da Previdência Social quando este estiver temporariamente incapacitado ... da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e ... ao valor da pensão deixada aos dependentes ... Pode ocorrer que o segurado seja portador ...