segurados e dependentes da previdencia social
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002534920198172240), 30-04-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTES. UNIÃO ESTÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. APELAÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelação interposta à Sentença que julgou procedente a pretensão para condenar o INSS a conceder benefício previdenciário de pensão por morte à Autora, e, também, ao pagamento de honorários sucumbenciais de 20% sobre o valor da causa. II -
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA FEDERAL: ANA CARLA DE ... renda mensal paga ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer. A companheira do ... 16, §4º, da Lei 8.213/91. Aos segurados especiais, também é garantida a percepção do ... -
Requerimento e pagamento do benefício - processo administrativo
... dos Canais de Atendimento da Previdência Social, iniciado em razão de requerimento formulado ... resguardar os direitos subjetivos dos segurados, dependentes e demais interessados da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004657020164058105), 26-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte rural. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido exordial. Decadência. Não ocorrência. Benefício de amparo à pessoa com deficiência. Requisitos para a aposentadoria por invalidez. Comprovação. Pensão por morte devida. 1. A sentença combatida entendeu que o de cujus, a despeito de ser beneficiário de amparo assistencial desde
... APELANTE: Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS ... APELADO: Ana Iris Vitor Alves ... invalidez e, em razão do óbito, os dependentes respectivos, à pensão ... A autarquia ... I, da aludida lei, assegura para os segurados especiais, referidos no inc. VII do caput do art ... -
Limites ao poder de reforma: uma análise da fundamentalidade da previdência social
... vida digna aos trabalhadores e seus dependentes, salvaguardando-os contra os riscos sociais ... uma existência com dignidade aos segurados e seus dependentes, na ocorrência das ... Disponível em: http://sa.previdencia ...
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Decisão da Presidência nº 1088604 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2017
... exclusão do Regime Geral de Previdência Social da previsão para o deferimento do benefício ... ência Social, não alterou o rol de dependentes e beneficiários dos segurados dos regimes ...
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Decisão da Presidência nº 34313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... dos benefícios previdenciários dos segurados no Regime Próprio de Previdência Social do do da Paraíba e seus dependentes, no mês de dezembro de 2015; (b) o Estado da ...
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Decisões Monocráticas nº 34313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2019
... dos benefícios previdenciários dos segurados no Regime Próprio de Previdência Social do do da Paraíba e seus dependentes, no mês de dezembro de 2015; (b) o Estado da ...
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Acordão da , 08-03-2023
PREVIDENCIÃRIO. REPETITIVO. TEMA 1.105. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS EM AÇÃO PREVIDENCIÃRIA. SÚMULA 111/STJ. VERBETE QUE CONTINUA APLICÃVEL APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015. CORTE LOCAL QUE DEIXA DE OBSERVAR SÚMULA EMANADA DO STJ. CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA AO ART. 927, IV, DO CPC.1. O Superior Tribunal de Justiça, por suas duas Turmas de...
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Acordão da , 08-03-2023
PREVIDENCIÃRIO. REPETITIVO. TEMA 1.105. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS EM AÇÃO PREVIDENCIÃRIA. SÚMULA 111/STJ. VERBETE QUE CONTINUA APLICÃVEL APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015. CORTE LOCAL QUE DEIXA DE OBSERVAR SÚMULA EMANADA DO STJ. CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA AO ART. 927, IV, DO CPC.1. O Superior Tribunal de Justiça, por suas duas Turmas de...
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Acordão da , 08-03-2023
PREVIDENCIÃRIO. REPETITIVO. TEMA 1.105. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS EM AÇÃO PREVIDENCIÃRIA. SÚMULA 111/STJ. VERBETE QUE CONTINUA APLICÃVEL APÓS A VIGÊNCIA DO CPC/2015. CORTE LOCAL QUE DEIXA DE OBSERVAR SÚMULA EMANADA DO STJ. CARACTERIZAÇÃO DE OFENSA AO ART. 927, IV, DO CPC.1. O Superior Tribunal de Justiça, por suas duas Turmas de...
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Educação previdenciária
... da cidadania no referente à proteção social somente será atingido quando todos os cidadãos ... da previdência social, para que os segurados e dependentes possam praticar os seus direitos ...
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Antecipação de 13º para aposentados e pensionistas do INSS vai injetar R$ 67,6 bi na economia
... do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai injetar R$ 67,6 bilhes na economia, em ... Ao todo, 33,7 milhes de segurados sero beneficiados com a medida.Mais cedo, o ... forma.Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdncia Social que durante o ano de 2024 ...
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Educação Previdenciária
... da cidadania no referente à proteção social somente será atingido quando todos os cidadãos ... da previdência social, para que os segurados e dependentes possam praticar os seus direitos ...
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Processo administrativo previdenciário
... -dade do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS o pagamento de 26,8 milhões de ... ções, e manterão a condição de segurados" do Regime Geral de Previdência Social; e (Redaç\xC3" ... os direitos subjetivos dos segurados, dependentes e demais interessados da Previdência Social, ... , pelo endereço eletrônico www.previdencia.gov.br; II - Central de Teleatendimento - 135; e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000708-27.2019.5.07.0014), 2020-11-04
... gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica ... Art. 896-A. [ ... ] ... § 1o ... a sobrevivência da vítima e/ou seus dependentes, como ocorre com todos os demais segurados da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00125350420064058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0012535-04.2006.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAM DE SOUZA MAIA e outros ADVOGADO: Marta Maria Gomes Lins e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RETORNO DO FEITO DO SUPERIOR TRIBUNAL...
... REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. LEI Nº 3807/60 ... - Se foi expedida ... - Na relação dos dependentes dos segurados da Previdência Social, ... -
Decisão da Presidência nº 1157862 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2018
... de auxílio-reclusão destina-se a dependentes de segurados de baixa renda, sendo que, para tal ... , o Ministério de Estado da Previdência Social, por meio de Portarias, reajusta o teto máximo ...
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Decisão da Presidência nº 1049554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... tempo, aos servidores publicos e aos segurados do regime geral de previdência social, bem como aos seus dependentes, que, ate a data da publicação desta Emenda, ...
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Os princípios do processo previdenciário seguem hígidos depois da reforma da previdência social?
... resguardar os direitos subjetivos dos segurados, dependentes e demais interessados da ...
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Acórdão, Processo nº 0001606-42.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-05-2022
... REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSREQUERIDO: CLEIDE MACIEL DOS SANTOSAdvogado ... é devida em caráter obrigatório aos segurados, inclusive aposentados e, na medida das ... ão da Previdência Social, aos seus dependentes ... Logo, a legislação previdenciária prevê ...
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Decisão monocrática Nº 1410832 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... Instituto Nacional do Seguro Social interpõe recurso extraordinário, com fundamento ... tempo, aos servidores públicos e aos segurados do regime geral de previdência social, bem como aos seus dependentes, que, até a data da publicação desta Emenda, ...
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Decisão monocrática Nº 1481250 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
... filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de entrada em vigor desta Emenda ... tempo, aos servidores públicos e aos segurados do regime geral de previdência social, bem como aos seus dependentes, que, até a data da publicação desta Emenda, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... os trabalhadores rurais e respectivos dependentes eram cobertos por mui restrito plano de ... auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda ... Já se viu que, em ... Conselhos comunitários da previdencia social. In: Revista de Previdência Social, n ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00017585220164059999), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0001758-52.2016.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALQUIRIA GONZAGA DOS SANTOS ADVOGADO: ARIONALDO ANDRADE DE OLIVEIRA ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE ARARUNA - PB JUIZ: CLARA DE FARIAS QUEIROZ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE DEPENDÊNCI
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: ... da Previdência Social em duas ordens: segurados e dependentes ... No que pertine aos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08028628520194058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0802862-85.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LUCIA SANTOS VERAS ADVOGADO: Soraia Lucas Saldanha ORIGEM: 1ª VARA FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZ: MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE DEPENDENTE. CÔNJUGE....
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO: ... da Previdência Social em duas ordens: segurados e dependentes ... No que pertine aos ...