segurados facultativos
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Acórdão, Processo nº 5021739-50.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5010163-60.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5016080-60.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5008038-56.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Acórdão, Processo nº 5009297-52.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 07-11-2022
... ção efetivamente percebida, a qualquer título, para os segurados referidos nos itens I e Il do artigo 5º até o limite de 20 (vinte) vezes ... facultativos; ... III - o salário-base para os empregadores, assim definidos no item ...
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Decisão monocrática Nº 1317023 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... previdencirio e a empresa citada, conferindo-lhes a condio de segurados (segurado e dependente) facultativos ... 2. A passagem do ...
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Governo quer trabalhador intermitente no inss
... trabalhista, perdeu a validade.Atualmente, so considerados segurados facultativos donas de casa, estudantes e desempregados. Eles podem ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... Para estes segurados, o registro é importante porque, excepcionalmente, em certos casos, ... facultativos ... Em caráter inusitado, a Caixa Econômica Federal, as companhias ...
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Direito constitucional do trabalho
... Existem seis espécies de segurados: 1. os empregados, que são os normalmente contratados por empresas ... e os facultativos, todos maiores de dezesseis anos, sem renda própria, e que contribuem ...
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nº 2004.38.03.002492-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Octubre de 2007
... § 2º Nos seguros facultativos o estipulante é mandatário dos segurados ... § 3º O CNSP ...
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Reflexos Previdenciários da Reforma Trabalhista
... benefícios do regime geral de previdência social, no qual são segurados os empregados ... Para os fins da presente abordagem, todavia, o tema ... individuais, contribuintes/segurados especiais e os facultativos (9) ... Destaque-se que o § 8º, do artigo 195 da Constituição ...
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Acórdão nº 2004.33.00.022849-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Octubre de 2007
... § 2º Nos seguros facultativos o estipulante é mandatário dos segurados. § 3º O CNSP estabelecerá os ...
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Acórdão nº 2004.33.00.022849-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Octubre de 2007
... § 2º Nos seguros facultativos o estipulante é mandatário dos segurados. § 3º O CNSP estabelecerá os ...
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Pessoa com deficiência
... 381. Segurados com direito ... Os segurados obrigatórios, trabalhadores da iniciativa ivada (e até os facultativos), pessoas com deficiência foram beneficiados pelo legislador em termos de ...
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DECRETO LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera Dispositivos da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, e da Outras Providencias.
... ?Art. 11. Consideram-se dependentes dos segurados, para os efeitos desta Lei: ... I - a espôsa, o marido inválido, os ... profissional para os trabalhadores autônomos, para segurados facultativos, para os titulares de firma individual e os diretores, sócios ...
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Acórdão nº 2004.33.00.022849-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Julio de 2007
... § 2º Nos seguros facultativos o estipulante é mandatário dos segurados ... § 3º O CNSP ...
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Acórdão nº 2004.33.00.022849-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 4 de Julio de 2007
... § 2º Nos seguros facultativos o estipulante é mandatário dos segurados ... § 3º O CNSP ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... de Previdência Social as pessoas físicas classificadas em segurados e dependentes, nos termos das Seções I e II deste capítulo ... Dos ... exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos ... Parágrafo único. Observado o disposto no caput, o aposentado por ...
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Beneficiários Alcançados
... - Só existem dois tipos de destinatários, e distintos: a) os segurados obrigatórios e facultativos; e b) os dependentes destes. O segundo deles ...
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Acórdão nº 1.0056.06.131934-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Noviembre de 2007
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. TÉRMINO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. NÃO RENOVAÇÃO DO AJUSTE POR PARTE DA SEGURADORA. POSSIBILIDADE. ESTIPULANTE. POSIÇÃO NO CONTRATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Nos seguros facultativos de vida em grupo a empresa estipulante, na qualidade de simples mandatária dos segurados, não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda. O art. 774 do Código Civil permite a...
... POSIÇÃO NO CONTRATO. ILEGITIMIDADE PASSIVA.Nos seguros facultativos de vida em grupo a empresa estipulante, na qualidade de simples a dos segurados, não possui legitimidade para figurar no pólo passivo da demanda.O art ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0216749-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... nº 4.032/2001, que incluiu os conselheiros tutelares como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, os conselheiros ... ário poderiam filiar-se ao RGPS na condição de segurados facultativos. Inteligência do art. 11, § 1º, inc. VI, do Decreto nº 3.048/99 ...
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Reflexos previdenciários da reforma trabalhista
... benefícios do regime geral de previdencia social, no qual sao segurados" os empregados ... Para os fins da presente abordagem, todavia, o tema ser\xC3" ... ária de financiamento do sistema, bem assim os segurados facultativos que se inscreverem e filiarem ao citado regime ... A especificacao dos ...
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Decisão nº 556327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2010
... permanecer na condição de segurado não alcança os facultativos que anteriormente já contribuíam para o IPSEMG; a novel lei somente ... lei de regência do IPSEMG permitia a filiação dos chamados segurados facultativos mediante o repasse de contribuições destes segurados. Fato ...
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O Tratamento do Cuidado Pelo Direito: Análise do Salário-Maternidade e da Figura da Segurada Facultativa de Baixa Renda
O presente estudo tem como objetivo contribuir com a crítica do Direito e as reflexões sobre seu papel social dentro da lógica de gênero e da divisão sexual do trabalho a partir do cuidado, tomado como foco de análise para verificarmos como a legislação brasileira aborda o trabalho de reprodução social – que é demanda do sistema, mas que recai predominantemente sobre as mulheres. Para proceder...
... que hoje se estende às mães ou pais adotantes que sejam segurados do regime geral da Previdência Social, bem como ao cônjuge ou ... Fala-se em contribuição reduzida porque, para segurados facultativos em sentido amplo – como estudantes, estagiários, síndicos não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5003548-87.2016.4.04.7129),07-02-2018
... 22.872/33 e definiu novamente as categorias de segurados do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, revogando as ... ções de previdência social, à exceção dos segurados facultativos, todos os direitos outorgados pelas respectivas legislações, salvo se ...