segurança no trabalho rural
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2673-92.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... (3ª Turma) ... GMMGD/gp/jb/ef RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. PAUSAS POR RAZÕES DE SAÚDE PREVISTAS NA NR ... 31 DO MINISTÉRIO DO ... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". Nessa esteira, a Lei nº 5.889/73, que institui normas reguladoras do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3530-41.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... - DANO MORAL - TRABALHADOR RURAL - AMBIENTE DE TRABALHO INADEQUADO - LESÃO À SEGURANÇA E À SAÚDE. O ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... 20 da TIPI, quando exercida por produtor rural pessoa física (Lei nº 11.051, de 29 de dezembro ... , quando adquiridos pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito ...
- Em vigor Decreto Nº 10.430, de 20 de julho de 2020. Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo; ... IV - aos trabalhadores rurais ... I - promoção de ações de segurança alimentar e nutricional; ... II - formação de estoques; e ... III - ...
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Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... urbano e econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de ... local e a diversidade regional, urbana e rural, ambiental e climática, social, cultural e ... econômico e social e de segurança pública, entre outras, com vistas ao ...
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Acórdão nº 2007/0098338-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RÉU :COORDENADORA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. RECUSA DO ...
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Acórdãos nº RO-2452/2011-0156-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... TRABALHADOR RURAL ... PAUSAS PREVISTAS NA ... higiene e segurança”. A esse comando ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de ordem processual ou atinentes à matéria de interêsse da Segurança Nacional, seja pela sua própria natureza, seja pelas suas repercussões ... Art. 29. Aplicam-se ao trabalhador rural as disposições do Capítulo I do Título II da CLT, com as alterações ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... tenha a livre administração de um imóvel rural, e aquêle que nela exerça qualquer atividade ... , máquinas, implementos e animais de trabalho e, ainda, dos demais bens e ou facilidades com ... a) razões de segurança nacional o determinarem; ... b) áreas de núcleo ...
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Acórdão nº 2000/0017553-6 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.599 - SC (2000/0017553-6) ... SERVIDOR PÚBLICO. CÔMPUTO DO TRABALHO" EXERCIDO NA ATIVIDADE RURAL EM PERÍODO ANTERIOR \xC3" ...
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LEI 13324 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS PARA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO ... Art. 23. Os Anexos III-A e V da Lei nº ... na agropecuária, à identidade e à segurança higiênico-sanitária dos produtos agropecuários ... e controle de endemias, em área urbana ou rural, inclusive em terras indígenas e de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, o Gabinete e até três ... XIX - do Trabalho; ... XX - dos Transportes ... l) desenvolvimento rural, cooperativismo e associativismo; ... m) ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... apoio administrativo à Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro ... Art. 8º Até 30 de junho de ... órgãos envolvidos, políticas públicas direcionadas ao setor rural; ... II – propor, avaliar e acompanhar a formulação e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... c) os mandados de segurança e os habeas data contra atos do Presidente do ... os de falência e acidentes de trabalho; ... II - as ações populares que interessem ao ... à ocupação do solo urbano ou rural e ao parcelamento do solo para fins urbanos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77200-68.2004.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HORAS NO PERCURSO (IN ITINERE). LIMITAÇÃO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. AFRONTA AO PINCÍPIO DA RAZOABILIDADE DO ATO NEGOCIAL. 1. O direito ao pagamento das horas de percurso encontra-se assegurado no artigo 58, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que constitui norma de ordem pública, relacionada com a duração da jornada de trabalho e, por conseguinte, com a higiene e...
... ção da jornada de trabalho e, por conseguinte, com a higiene e segurança do trabalho. Afigura-se inadmissível a transação que importe em ... 4. Recurso de revista não conhecido ... TRABALHADOR RURAL. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PAGAMENTO INTEGRAL ... -
Acórdão nº 2005/0199256-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ência, ao princípio basilar da segurança jurídica ... 2. No caso dos autos, tem-se que a ... 95⁄96) de existência de trabalho rural no período de 13⁄5⁄1970 a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-747-53.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A CALOR. ORIENTAÇÃO ... trabalho, sem observância dos padrões mínimos de higiene e segurança do trabalho, configura ato ilícito imputável ao empregador, do qual ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... competência na gestão do saneamento rural ... Parágrafo único. Ficam excetuadas do ... entidade de governança, e garantida segurança jurídica aos contratos vigentes e às ... instituir câmaras técnicas e grupos de trabalho ...
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Acórdão nº 2008/0271496-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.017 - DF (2008/0271496-6) ... RELATOR : ... (S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO ... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE ... o qual a função social da propriedade rural é cumprida quando, além de outros requisitos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2452-75.2011.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... GMALB/deao/abn/AB/mki ... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO ... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança". A esse comando adequa-se o art. 13 da Lei nº 5.889/73, ao dispor que ...
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Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
... Art. 1º – Reger-se-ão por esta Lei, as relações do trabalho rural, sendo, nulos de pleno direito os atos que visarem a limitação ou ... CAPÍTULO Vi ... Hígiene e segurança" do trabalho ... Art. 49. As normas de higiene e segurança do trabalho ser\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174800-48.2009.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... MULTA ADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA. EMPREGADOR RURAL. APLICAÇÃO DO ART. 18 DA LEI Nº 5.889/73 ...
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Acórdão nº 1999/0067108-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. DESNECESSIDADE DE ... por testemunhos aptos a comprovar o trabalho no campo. Impossibilidade de se afirmar, com ... Impossibilidade de se afirmar, com segurança, a observância da carência legal exigida pela ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... de atividades relativas à segurança da sociedade e do Estado, e que tenham como ... desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, e projetos de implementação de ações de ...