segurança no trabalho rural
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79100-22.2008.5.06.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/rjr/eri RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. APLICABILIDADE DO ART. 71 DA CLT. O Decreto n.º ... intrajornada diz respeito à norma de higiene, saúde e segurança do trabalho. Precedentes da Corte. RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... os direitos decorrentes do contrato de trabalho de que trata o art. 16 ... § 5º O depósito de ... II - vigilância e segurança; ... III - empreitada de mão-de-obra; ... IV - ... de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-97.2007.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/ad/ls/l TRABALHADOR RURAL. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL. ORIENTAÇÃO ... órios efeitos deletérios daí resultantes para a sua saúde e segurança. 5. Nesse sentido, a ratio que informa a nova redação da Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-142100-04.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... (1ª Turma) ... GMLBC/rd/vv ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. Não há como afastar o direito ao ... ção da jornada de trabalho e, por conseguinte, com a higiene e segurança do trabalho. Afigura-se inadmissível a transação que importe renúncia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39400-14.2005.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... 896 da CLT. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. APLICABILIDADE DO ART. 71 DA CLT. O Decreto n.º ... intrajornada diz respeito a norma de higiene, saúde e segurança do trabalho. Precedentes da Corte. Recurso de Revista não conhecido ...
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DECRETO Nº 73626, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1974. Aprova Regulamento da Lei 5.889, de 8 de Junho de 1973.
... Regulamento, assinado pelo Ministro do Trabalho e Previdência Social, disciplinando a ... ções individuais e coletivas de trabalho rural, estatuídas pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de ... á, através de Portaria, as normas de segurança e higiene do trabalho a serem observadas nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9685-29.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... Recurso de Revista não conhecido ... PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. Ajuizada a ação dentro do prazo de ... TST POR DECISÃO DO E. STF. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114200-18.2005.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/awf/mri RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. APLICABILIDADE DO ART. 71 DA CLT. O Decreto n.º ... intrajornada diz respeito a norma de higiene, saúde e segurança do trabalho. Precedentes da Corte. Recurso de Revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159500-06.2005.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/lf/edr ... RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. APLICABILIDADE DO ART. 71 DA CLT ... O Decreto n.º ... intrajornada diz respeito a norma de higiene, saúde e segurança do trabalho. Precedentes da Corte. Recurso não conhecido ... Vistos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33500-90.2006.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/mri RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. APLICABILIDADE DO ART. 71 DA CLT. OJ N.º 381 DA ... intrajornada diz respeito a norma de higiene, saúde e segurança do trabalho. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136-84.2010.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... ção da jornada de trabalho e, por conseguinte, à higiene e segurança do trabalho. Afigura-se inadmissível a transação que importe renúncia ... 1. A Lei n.º 5.889/73, aplicável ao empregado rural, estatui, em seu artigo 1º, que, "As relações de trabalho rural serão ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... da República; V - o Gabinete de Segurança Institucional; e VI - a Autoridade Nacional de ... a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a garantia de ... para a modernização das relações de trabalho; XXXII - fiscalização do trabalho, inclusive do ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... ção de arma de fogo, cujo local de trabalho possua instalações adequadas para a guarda do ... , para a constituição de empresa de segurança privada vinculado às finalidades e às ... , inclusive quando se tratar de imóvel rural; II - interior do local de trabalho - toda a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95100-42.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
... 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. INFLUÊNCIA DE ÍNDICES QUE SUPERAM OS LIMITES DE TOLERÂNCIA DEFINIDOS ... segurança e medicina do trabalho, sendo a de número 15 (NR-15) a responsável pela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-29.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... GMHCS/rqr PE RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR RURAL. CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. Registrado no ... a assegurar a efetividade de disposição legal relativa à segurança do empregado e à higiene do ambiente de trabalho ... HORAS IN ITINERE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93700-38.2005.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... direito que já havia sido incorporado ao patrimônio do trabalhador rural. Com efeito, a interpretação mais razoável é a de que, em relação ... intrajornada diz respeito a norma de higiene, saúde e segurança do trabalho. Precedentes da Corte. Recurso de Revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95-67.2011.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CIPA TRABALHO RURAL. CIPATR. SUPLENTE. ESTABILIDADE. A estabilidade provisória dos representantes dos empregados, componentes da CIPA e CIPATR, conforme estabelecido pelo art. 10, II, -a-, do ADCT tem por função a garantia de emprego destes integrantes de modo a possibilitar o exercício desimpedido de seu mister que é o zelo pela segurança e saúde dos trabalhadores. Assim,...
... 7ª Turma PPM/frpc RECURSO DE REVISTA. CIPA TRABALHO RURAL. CIPATR. SUPLENTE. ESTABILIDADE. A estabilidade provisória dos ... o exercício desimpedido de seu mister que é o zelo pela segurança e saúde dos trabalhadores. Assim, ainda que a NR nº 31 do MTE não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-405-42.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL. LAVOURA DE CANA-DE-AÇÚCAR. TRABALHO POR PRODUÇÃO. REMUNERAÇÃO ... de tempo extraordinário, que tem repercussões na saúde e na segurança do trabalhador. É claro que a negociação coletiva e o exercício da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91800-27.2008.5.15.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 4.ª Turma) ... GMMAC/r3/fgfl/eri RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. APLICABILIDADE DO ART. 71 DA CLT. O Decreto n.º ... intrajornada diz respeito a norma de higiene, saúde e segurança do trabalho. Precedentes da Corte. Recurso de Revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1955/2002-067-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2008
... 1.º, prevê que as relações de trabalho rural serão por ela regulados, bem como pela CLT, no que não for ... intrajornada diz respeito a norma de higiene, saúde e segurança do trabalho. Precedentes da Corte. Recurso conhecido e desprovido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133900-11.2003.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... direito que já havia sido incorporado ao patrimônio do trabalhador rural. Com efeito, a interpretação mais razoável é a de que, em relação ... intrajornada diz respeito a norma de higiene, saúde e segurança do trabalho. Precedentes da Corte. Recurso de Revista não conhecido ...
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DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... ério; XII - gestão do Cadastro Ambiental Rural - CAR em âmbito federal; e XIII - supervisão e ... Extintos; e) Secretaria de Relações de Trabalho": 1. Diretoria de Benefícios, Previdência e Aten\xC3" ... das Forças Armadas, da área de segurança pública do Distrito Federal, e dos Poderes ...
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... II - as armas de fogo das empresas de segurança privada e de transporte de valores; e ... III - residentes em área rural; ... #Incluído pelo Decreto nº 9.685, de ... ência desta, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10787-50.2014.5.15.0036) 28-02-2018
... 4 ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE EXTERNO. OJ 173, II/SBDI-1/TST ... ) do direito à vida, do bem-estar individual (e social), da segurança física e psíquica do indivíduo, além da valorização do trabalho ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... como áreas de exclusão para a segurança nacional e para o tráfego aquaviário; ... ícios, são considerados instrumentos de trabalho as embarcações, as redes e os demais petrechos ... § 1º Podem ser beneficiários do crédito rural de comercialização os agentes que desenvolvem ...