segurança no trabalho rural
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... V - a construção de moradia a população rural ... #Parte mantida pelo Congresso Nacional ... á regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e legislação complementar e admitido mediante ... - o maior rendimento dos serviços e a segurança e rapidez na tramitação dos processos e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; ... VIII - ... - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 2º No caso de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação ... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e ... II – o aumento da segurança jurídica para a atividade econômica e para o ...
- Segurança e saúde no trabalho rural: intervalo especial do rurícola
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... administração militar, de zelar pela segurança do Chefe de Estado e pela segurança pessoal dos ... IX - da Cultura; ... X - do Trabalho; ... XI - da Previdência Social; ... XII - da ... m) desenvolvimento rural", cooperativismo e associativismo; ... n) energiza\xC3" ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua ... d) vigilância; ... e) segurança e transporte de valores; ... f) transporte de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... ?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ... médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho ... § 2º Do laudo técnico ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... rural, relativos a assistência técnica, extensão ... , por força de liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, de tutela antecipada em ... , é do órgão gestor de mão-de-obra do trabalho portuário ... § 1o O imposto deve ser ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... nas áreas de saúde, educação, trabalho", assistência social, previdência social, habita\xC3" ... exceção de servidores da área de segurança pública, que constate a existência de motivos ... 2º Os programas de formação profissional rural do Senar poderão ofertar vagas aos usuários do ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... VI – os mandados de segurança contra atos de qualquer autoridade da respectiva ... Parágrafo único. Para a conclusão do trabalho será marcado prazo razoavel, que se prorrogará ... Art. 457. O proprietário de imovel rural poderá requerer-lhe a inscrição no registo ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... ão essas, certamente, pré-escolas da zona rural. Mais grave é que 58% das crianças freqüentam ... Há bastante segurança em afirmar que o investimento em educação ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... segurança e transporte de valores; ... f) ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... econômico, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de ... qualidade de vida da população urbana e rural ... § 1º Na hipótese de contratação de ... da qualidade, da durabilidade, da segurança e da habitabilidade da construção de ...
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DECRETO Nº 90922, DE 06 DE FEVEREIRO DE 1985. Regulamenta a Lei 5.524, de 05 de Novembro de 1968, que Dispõe Sobre o Exercicio da Profissão de Tecnico Industrial e Tecnico Agricola de Nivel Medio Ou de 2 Grau.
... de impostos, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social ou comprovante de ... , observando normas técnicas e de segurança; ... 5. aplicação de normas técnicas ... normas técnicas e de segurança no meio rural; ... 5. manejo e regulagem de máquinas e ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Gabinete Pessoal e pelo Gabinete de Segurança Institucional. ... § 1º Integram a ... Exterior; da Assistência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações ... l) cooperativismo e associativismo rural; ... m) energização rural, agroenergia, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo ... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ção militar, zelar pela sua segurança pessoal, a do Secretário-Geral, a do Chefe do ... X - do Trabalho e da Previdência Social; ... XI - da ... rural; ... VII - Ministério do Trabalho e da ...
- Pausas como Instrumento de Saúde e Segurança do Trabalho: as Pausas no Meio Rural, em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados e de Mecanografistas, Digitadores, Telefonistas e Operadores de Telemarketing
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LEI 13344 de 06/10/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO TRÁFICO INTERNO E INTERNACIONAL DE PESSOAS E SOBRE MEDIDAS DE ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS; ALTERA A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), E O DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL); E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL).
... nas áreas de saúde, educação, trabalho, segurança pública, justiça, turismo, ncia social, desenvolvimento rural, esportes, comunicação, cultura e direitos ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ídos e universalizados, com vistas à segurança alimentar ... Art. 14. A inspeção e a ... o estabelecimento localizado em propriedade rural destinado à fabricação de queijos ... nas antecâmaras e nas dependências de trabalho industrial; ... XXXII - instalações e ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que desenvolvam atividades dessa natureza, bem como de segurança, higiene e medicina do trabalho ... Parágrafo único. A contribuição ... Parágrafo único. Na zona rural, o seguro de acidentes do trabalho poderá ser realizado sob a forma de ...
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Acórdão nº 2006/0097872-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PREVIDENCIÁRIO. CUMULAÇÃO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE COM A DECORRENTE DE TRABALHO URBANO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RESCISÃO DO JULGADO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. A ação rescisória é medida excepcional, cabível nos limites das hipóteses taxativas de rescindibilidade ...
... APOSENTADORIA ... DECORRENTE DE TRABALHO" URBANO. AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS \xC2" ... e do princípio da segurança ... jurídica. ... rural com aposentadoria decorrente ... -
Acórdão nº 2016/0115285-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. TEMPO RURAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ALÍNEA "C". 1. O Tribunal de origem consignou que, ainda que a prova testemunha ateste a voca
... vocação e o trabalho" rural da autora e de sua fam\xC3"ília, falta segurança para o ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... TEMPO DE SERVIÇO RURAL. PERÍODO ANTERIOR À ... da segurança" jurídica, razoabilidade e equidade ... 2. \xC2" ... referentes ao período de trabalho anterior à Lei ... 8.213/1991 ...