seguro vida doença preexistente
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Acórdão nº 1.0450.15.002552-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - REQUERIMENTO PRODUÇÃO PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS - MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA E...
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Acórdão nº 1.0450.15.002552-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - REQUERIMENTO PRODUÇÃO PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS - MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA E...
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Acórdão nº 1.0450.15.002552-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - REQUERIMENTO PRODUÇÃO PROVAS - JULGAMENTO ANTECIPADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS - MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA E...
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Acórdão nº 1.0183.11.002712-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Septiembre de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO PRÉVIO - INOPONIBILIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA.
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0694.13.000419-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - OMISSÃO ACERCA DE DOENÇA PREEXISTENTE - DOENÇA GRAVE E EM ESTÁGIO AVANÇADO QUE LEVOU A MORTE DO SEGURADO - MÁ-FÉ - PERDA DO DIREITO. A omissão pelo segurado de doença preexistente grave e em estágio avançado que conduziu à sua morte configura má-fé, acarretando a perda do direito à indenização.
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Acórdão nº 1.0694.13.000419-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - OMISSÃO ACERCA DE DOENÇA PREEXISTENTE - DOENÇA GRAVE E EM ESTÁGIO AVANÇADO QUE LEVOU A MORTE DO SEGURADO - MÁ-FÉ - PERDA DO DIREITO. A omissão pelo segurado de doença preexistente grave e em estágio avançado que conduziu à sua morte configura má-fé, acarretando a perda do direito à indenização.
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Acórdão nº 2012/0257539-6 de T4 - QUARTA TURMA
... o sinistro coberto por seguro" prestamista. Isso porque, ... mediante\xC2" ... espécie de seguro de vida em ... de ser portadora de doença" preexistente (causa ... exoneradora do\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.018075-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE PAGAMENTO DE SEGURO DE VIDA CUMULADA COM DANOS MORAIS - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - DOENÇA PREEXISTENTE - MÁ-FÉ INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE EXAME CLÍNICO PRÉVIO - INOPONIBILIDADE - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - SUCUMBÊNCIA.- Em contratos de seguro, para isentar a seguradora do...
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Acórdão nº 1.0527.09.006724-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE NÃO INFORMADA NO CONTRATO. COMPROVADO O PRÉVIO CONHECIMENTO DA PATOLOGIA PELO DE CUJUS. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTENCIA.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE NÃO INFORMADA NO ... -
Acórdão Nº 0125534-16.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 13-05-2020
... PREEXISTENTE ... CONTRATANTE ... COMPROVADA. DEVER DE ... conhecimento de doença preexistente e que não teria ... informado a ... pactuar o contrato de seguro de vida solicitar a apresentação ... de exames ...
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Acórdão nº 1.0525.12.016969-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA - NEGATIVA DE COBERTURA POR DOENÇA PREEXISTENTE - DECLARAÇÃO DE SAÚDE - DECLARAÇÃO POSITIVA DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS PELA SEGURADORA - MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.- Se o segurado informa positivamente na declaração de saúde usar medicamento e ter sido internado por motivo de uso excessivo de álcool nos últimos 05 (cinco) anos, não...
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Acórdão nº 1.0525.12.016969-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA - NEGATIVA DE COBERTURA POR DOENÇA PREEXISTENTE - DECLARAÇÃO DE SAÚDE - DECLARAÇÃO POSITIVA DO SEGURADO - AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS PELA SEGURADORA - MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA.- Se o segurado informa positivamente na declaração de saúde usar medicamento e ter sido internado por motivo de uso excessivo de álcool nos últimos 05 (cinco) anos, não...
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Acórdão nº 1.0309.16.001827-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - OMISSÃO ACERCA DE DOENÇA PREEXISTENTE - DOENÇA GRAVE E EM ESTÁGIO AVANÇADO QUE LEVOU A MORTE DO SEGURADO - MÁ-FÉ - PERDA DO DIREITO. A omissão pelo segurado de doença preexistente grave e em estágio avançado que conduziu à sua morte configura má-fé, acarretando a perda do direito à indenização.
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Acórdão nº 1.0309.16.001827-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - OMISSÃO ACERCA DE DOENÇA PREEXISTENTE - DOENÇA GRAVE E EM ESTÁGIO AVANÇADO QUE LEVOU A MORTE DO SEGURADO - MÁ-FÉ - PERDA DO DIREITO. A omissão pelo segurado de doença preexistente grave e em estágio avançado que conduziu à sua morte configura má-fé, acarretando a perda do direito à indenização.
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Acórdão Nº 0006766-04.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-10-2021
... APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO ... DOENÇA ... 1. A doença preexistente pode ser oposta pela ... seguradora ao segurado ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCO. SÚMULA Nº 7/STJ. SEGURO" DE VIDA E ... ACIDENTES PESSOAIS. \xC2" ... DOENÇA". AFASTAMENTO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA\xC2" ... ENFERMIDADE ... PREEXISTENTE. ... IRRELEVÂNCIA. ... ACIDENTAL. ...
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Acórdão nº 0566006-26.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2018
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA ... MORTE DA SEGURADA. ALEGAÇÃO DE NÇA ... PREEXISTENTE E DE NÃO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS ... DE ... informações fidedignas, omitindo doença preexistente, infringindo, portanto, o dever ...
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Acórdão nº 50003766620168210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 01-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. CÂNCER NO PULMÃO E NO ENCÉFALO EM TRATAMENTO QUANDO DA CONTRATAÇÃO. CAUSA MORTIS. MÁ-FÉ DO SEGURADO DEMONSTRADA. - A exclusão da cobertura securitária - seguro de vida - somente é possível na hipótese de doença preexistente, quando tenha a seguradora requerido exames médicos prévios ao segurado ou restar...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... beneficiária de um contrato de seguro de vida contratado pelo de cujus Adolfo Daleastt junto à ... já possuía antes da contratação a doença que o levou a óbito. Defendeu o direito a ... , que o caso se tratava de doença preexistente, razão pela qual não efetuou o pagamento do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.536636-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - CDC - APLICABILIDADE - DOENÇA PREEXISTENTE - REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS - NÃO OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. O contrato de seguro, típico de adesão, deve ser interpretado, em caso de dúvida, no interesse do segurado e dos beneficiários, mormente quando celebrado através de venda casada, quando o consumidor adere ao pacto para garantir empréstimo...
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Acórdão nº 50004578520218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. COBERTURA DEVIDA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO A ELE AFERIR SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE SUA PRODUÇÃO, DEVENDO COIBIR A REALIZAÇÃO DE PROVA INÚTIL À SOLUÇÃO DA
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... , sob argumento de que o falecido possuía doença pré-existente causadora de sua morte. Pediu a ... do segurado acerca da enfermidade preexistente deveria ter sido produzida pela via documental, ... APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA ... AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. REJEITADA A ... -
Acordao N° 1420556 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Seguro de vida. Indenização. Doença preexistente. Estado saúde precário. Omissão no preenchimento do questionário de saúde. Má-fé do segurado. Indenização incabível. 1. Afasta-se a pretensão indenizatória quando a seguradora logra provar que o contratante agiu de má-fé, ao deixar de informar doença preexistente que exclui cobertura securitária. 2. No caso, o segurado omitiu o seu...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE ... -
Acórdão nº 50223922920208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA. DOENÇA PREEXISTENTE. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. CASO CONCRETO. 1. O ARTIGO 765 DO CC, AO REGULAR O PACTO DE SEGURO, EXIGE QUE A CONDUTA DOS CONTRATANTES, TANTO NA CELEBRAÇÃO QUANTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, SEJA PAUTADA PELA BOA-FÉ. NO CASO, AO FIRMAR O CONTRATO DE SEGURO, O "DE CUJUS",
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... (RÉU) APELADO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ... RELATÓRIO ... de que o segurado tinha conhecimento da doença preexistente que acarretou no seu óbito ... -
Acórdão nº 1.0707.14.028645-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - PESSOA NATURAL - PRESUNÇÃO DA NECESSIDADE - DEFERIMENTO - SEGURO DE VIDA - FALECIMENTO DO SEGURADO - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - FALTA DE QUESTIONÁRIO DE RISCOS E DE EXAMES CLÍNICOS PRÉVIOS - COBERTURAS ASSUMIDAS PELOS REQUERIDOS - INDENIZAÇÕES DEVIDAS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Conforme o art. 99, §3º, do
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Acórdão nº 50022353120168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA SEGURADA. COBERTURA DEVIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA. 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIDA, POIS O PEDIDO INDENIZATÓRIO FORMULADO NA INICIAL ESTÁ FUNDAMENTADO NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... APELANTE: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) APELANTE: BV FINANCEIRA ... de pagamento decorreu da enfermidade preexistente causadora do óbito da segurada. Invoca a ... de cobertura, haja vista a comprovada doença preexistente à contratação do seguro. Afirma ... -
Acórdão nº 50132063620218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 03-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA SECURITÁRIA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MÁ-FÉ. COMPROVADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. - A exclusão da cobertura securitária - Seguro de Vida - somente é possível na hipótese de doença preexistente, quando tenha a seguradora requerido exames médicos prévios ao segurado ou restar comprovada a má-fé do segurado. - No caso,
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... presente AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA ajuizada em desfavor de CAIXA SEGURADORA S/A ... necessários, não sendo portador da doença por ocasião da contratação, e que a causa da ... securitária nos casos de doença preexistente e o princípio da boa-fé, argumentando que, na ...