semiliberdade
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Acórdão nº HC 190828 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 5. Ordem concedida para, afastando a aplicação da medida socioeducativa de internação, impor ao paciente medida socioeducativa de semiliberdade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
- Acórdão nº HC 204033 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 170328 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 190558 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 195451 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 203039 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 234675 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 212658 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 226668 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 188969 / DF de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 227185 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0009868-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA DE DO ADOLESCENTE - ECA. HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE". EXTINÇÃO DA REFERIDA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ALEGADA PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ILEGALIDADE. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0180301-0 de T5 - QUINTA TURMA
... COMETIMENTO REITERADO DE ATOS INFRACIONAIS. PROGRESSÃO PARA SEMILIBERDADE. DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA. REGRESSÃO PARA A INTERNAÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA ... 1.Conforme ...
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Acórdão nº HC 177966 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... imposta, devendo outra medida protetiva ser aplicada ao adolescente, de forma fundamentada, permitindo-lhe que aguarde tal desfecho em semiliberdade, se por outro motivo não estiver internado ... VII. Ordem conhecida e concedida em parte, nos termos do voto do Relator ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2010/0121290-5 de T5 - QUINTA TURMA
... imposta, devendo outra medida protetiva ser aplicada ao adolescente, de forma fundamentada, permitindo-lhe que aguarde tal desfecho em semiliberdade, se por outro motivo não estiver internado ... VII. Ordem conhecida e concedida em parte, nos termos do voto do Relator ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº HC 183454 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... 5. Ordem concedida a fim de, afastada a internação, impor ao paciente a medida socioeducativa de semiliberdade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0274972-2 de T6 - SEXTA TURMA
... , para que seja imposta ao paciente medida diversa da internação, devendo permanecer, nesse ínterim, na medida sócio-educativa de semiliberdade" ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0115555-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. HABEAS CORPUS. ROUBO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE. DESCUMPRIMENTO. SUBSTITUIÇÃO. MEDIDA DE INTERNAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO ...
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Acórdão nº 2008/0283344-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 4.As penas de reclusão e de detenção serão cumpridas, se possível, em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistências aos índios mais próximos da habitação do condenado. (art. 56, parág. único da ...
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Acórdão nº 2008/0232401-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. MEDIDA DE SEMILIBERDADE APLICADA AO ADOLESCENTE. PLEITO DE ANULAÇÃO DE TODA AÇÃO SOCIOEDUCATIVA DEVIDO À AUSÊNCIA DE ASSINATURA DA REPRESENTAÇÃO MINISTERIAL. MERA ...
- Acórdão nº HC 207798 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0080154-9 de T6 - SEXTA TURMA
... A disposição inserta no artigo 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente não exclui, por óbvio, a substituição da medida de semiliberdade pela de internação, quando esta for a medida compatível com a situação do adolescente e aquela, demonstradamente, insuficiente, como é da ...
- Acórdão nº HC 224958 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0074805-6 de T5 - QUINTA TURMA
... prazo indeterminado, sem prejuízo de que outra medida mais branda seja aplicada ao Paciente, que deverá aguardar a nova decisão em semiliberdade, em conformidade com o parecer ministerial ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior ...
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Acórdão nº 2004/0136946-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SEMILIBERDADE. CONFISSÃO. DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO ... O direito ao contraditório ...