senado federal 2008
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 17, DE 02 DE JULHO DE 2008. Autoriza o Municipio de Toledo (pr), a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 7,333,700.00 (sete Milhões, Trezentos e Trinta e Tres Mil e Setecentos Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao Financiamento Parcial do 'programa de Desenvolvimento Socio-economico Sustentavel do Municipio de Toledo', No Ambito do Pro-cidades.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 02 DE JULHO DE 2008. Autoriza o Municipio de Ipatinga, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (fonplata), No Valor de Ate Us$ 19,250,000.00 (dezenove Milhões, Duzentos e Cinquenta Mil Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao Financiamento Parcial do 'projeto de Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Municipio de Ipatinga -ipatinga Mais Humana'.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 25, DE 28 DE AGOSTO DE 2008. Autoriza o Municipio de Porto Alegre (rs) a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 83.270,000.00 (oitenta e Tres Milhões e Duzentos e Setenta Mil Dolares Norte-americanos).
- DECRETO Nº 0-001, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Senado Federal, de Diversos Orgãos do Poder Judiciario, da Presidencia da Republica e do Ministerio do Meio Ambiente, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 250.040.000,00, para Reforço de Dotações Constanes da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-004, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Senado Federal, das Justiças Federal e do Trabalho, da Presidencia da Republica e Dos Ministerios da Ciencia e Tecnologia, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa, Credito Suplmentar No Valor Global de R$ 226.060.666,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores; ... II- o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados; ... III- os ... #Vide Lei nº 11.672, de 2008 ... ARTIGO 544 ... Não admitido o ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano ... Deputados e da Comissão de Educação do Senado Federal, acompanhará a execução do Plano ... 33.879 18.255 15.624 10.383 2008* 32.813 17.552 15.261 10.446 ...
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Em vigor
Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
... Federal, promulgo a seguinte Lei: ... ARTIGO 1 ... do Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, de ... Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, que estejam de acordo com o disposto nesta Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização dos ... IV da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008, para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos membros das Mesas Diretoras da ...
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Acórdão nº 2004/0075901-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI Nº 491/69 (ART. 1º). EXTINÇÃO. JUNHO DE 1983. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 71/05. NÃO-AFETAÇÃO À SUBSISTÊNCIA DO ALUDIDO BENEFÍCIO. I - O crédito-prêmio nasceu com o Decreto-lei nº 491/69 para incentivar as exportações, enfitando dotar o exportador de instrumento privilegiado para competir no mercado internacional.
... SENADO FEDERAL Nº 71/05. NÃO-AFETAÇÃO À ... - RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012. Suspende, Nos Termos do Artigo 52, Inciso X, da ConstituiÇÃo Federal, a ExecuÇÃo da AlteraÇÃo Promovida Na Tabela 'd' da Lei 7.603, de 27 de Dezembro de 2001, pela Lei 8.943, de 29 de Julho de 2008, do Estado de Mato Grosso.
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Acórdão nº 2013/0322619-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HIPÓTESE EM QUE O AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL FOI CONHECIDO, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, DIANTE DO ACOLHIMENTO DA PRESCRIÇÃO, ARGÜIDA, PELA PARTE RECORRIDA, NAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA DA REGRA TÉCNICA DE...
... Federal. Precedentes ... -
ACÓRDÃO Nº 2914/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-12-2009
Acompanhamento. Aplicação dos recursos oriundos da operação de crédito autorizada pela Resolução 45/2008, do Senado Federal. Implantação dos projetos das pequenas centrais hidrelétricas do Complexo São Bernardo. Ausência da composição de parte dos custos unitários no orçamento da PCH Barra do Rio Chapéu. Determinações.
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Acórdão nº 2010/0068398-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N.º 08/2008. FGTS. EXPURGOS. SENTENÇA SUPOSTAMENTE INCONSTITUCIONAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EXEGESE. INAPLICABILIDADE ÀS SENTENÇAS SOBRE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS. EXCLUSÃO DOS VALORES REFERENTES A CONTAS DE NÃO-OPTANTES. ARESTO FUNDADO EM...
... MEIRA RECORRENTE : CAIXA ECONÃMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : MARIA DAS GRAÃAS DE OLIVEIRA ... 543-C DO CPC E RESOLUÃÃO STJ N.º 08/2008. FGTS. EXPURGOS. SENTENÃA SUPOSTAMENTE ... e independentemente de resolução do Senado, mediante: (a) declaração de ... - Decreto de 12/12/2008 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SENADO FEDERAL, DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER JUDICIARIO, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 250.040.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 12/12/2008 ( seq-sf: 4 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SENADO FEDERAL, DAS JUSTIÇAS FEDERAL E DO TRABALHO, DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DA JUSTIÇA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA DEFESA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 226.060.666,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
Este artigo tem o intuito apresentar o bicameralismo como elemento recorrente na constituição dos Estados federais, com enfoque no modelo brasileiro. A partir da análise bibliográfica sobre o tema, contando com estudos sobre senados e federações ao redor do mundo, o artigo se estrutura em três vertentes a fim de verificar o desempenho do Senado brasileiro enquanto representante dos Estados (art.52
... bicameralism as a recurring element in the constitutions of federal states. From bibliographical analysis of the theme, following studies ... dos senadores nas propostas de emenda constitucional de 1989 a 2008, a cientista política verificou que “senadores de um mesmo estado não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, ... b) a fraude ocorreu nos anos de 2008 a 2010 , da seguinte forma: ... b.1) no ano de 2008, simulou a ... -
Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... executados pelos Estados, pelo Distrito Federal" e pelos Municípios, observado o disposto no § 2\xC2" ... pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008 ... Art. 7º A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro ... sua execução suspensa por Resolução do Senado Federal ou tema sobre o qual exista enunciado de ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos Entre Governo da Republica do Brasil e o Governo da Republica de Gana, Celebrado em Acra, em 12 de Abril de 2005.
... Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 9, DE 18 DE JUNHO DE 2009. Altera a Resolução 28, de 28 de Agosto de 2008, que Autoriza o Municipio de Porto Alegre (rs) a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Com o Banco Interamericano de Desenvolvimento.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Cuba em Materia de Turismo, Celebrado em 26 de Setembro de 2003, em Havana.
... Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Angola Sobre Transferencia de Pessoas Condenadas, Assinado em Brasilia, em 3 de Maio de 2005.
... Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica de Angola Sobre Extradição, Assinado em Brasilia, em 3 de Maio de 2005.
... Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 269, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008. Aprova o Texto da Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Relativa a Fixação de Normas Minimas de Seguridade Social, Adotada em Genebra, em 28 de Junho de 1952.
... Nacional aprovou, e eu, Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, ...