sentenças terminativas
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Acórdão nº 0051147-85.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 475- M, § 3º E 513. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Por meio de uma análise sistemática do Código de Processo...
... -se que a apelação é o recurso cabível contra as decisões terminativas, que põem fim ao processo, ou seja, as sentenças proferidas com ou sem ... -
Acórdão nº 0051147-85.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 475- M, § 3º E 513. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Por meio de uma análise sistemática do Código de Processo...
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Acórdão nº 0051147-85.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 475- M, § 3º E 513. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Por meio de uma análise sistemática do Código de Processo...
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Acórdão nº 0051147-85.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 475- M, § 3º E 513. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Por meio de uma análise sistemática do Código de Processo...
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Acórdão nº 0051147-85.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 475- M, § 3º E 513. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Por meio de uma análise sistemática do Código de Processo...
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Acórdão nº 0051147-85.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 475- M, § 3º E 513. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Por meio de uma análise sistemática do Código de Processo...
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Acórdão nº 0051147-85.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
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