sentenças terminativas
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Sentença e Coisa Julgada
... , seja para negar o direito deste ao provimento de mérito (sentenças" terminativas), seja para conceder-lhe o provimento conforme pedido (proced\xC3" ...
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Acórdão Nº 2923202020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2020
... encartados em sentenças definitivas ou terminativas" (REsp 927.958/MG, Primeira Turma, Rel ...
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Acórdão Nº 2947632020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2020
... encartados em sentenças definitivas ou terminativas" (REsp 927.958/MG, Primeira Turma, Rel ...
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Acórdão Nº 2923152020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2020
... encartados em sentenças definitivas ou terminativas" (REsp 927.958/MG, Primeira Turma, Rel ...
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Acórdão Nº 2894662020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2020
... encartados em sentenças definitivas ou terminativas" (REsp 927.958/MG, Primeira Turma, Rel ...
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Acórdão Nº 2814672020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2020
... encartados em sentenças definitivas ou terminativas" (REsp 927.958/MG, Primeira Turma, Rel ...
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Acórdão Nº 2957582020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2020
... "injustiça", encartados em sentenças definitivas ou terminativas" (REsp 927.958/MG, Primeira Turma, Rel ...
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Acórdão Nº 2922992020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2020
... encartados em sentenças definitivas ou terminativas" (REsp 927.958/MG, Primeira Turma, Rel ...
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A 'descoberta' da mediação no Brasil
A "descoberta" da mediação no Brasil
... ; e IV) estabeleceu o índice de conciliação (percentual de sentenças e decisões resolvidas por homologação de acordo em relação ao total e sentenças e decisões terminativas exaradas) ... Os Cejuscs alcançaram o número de 1.088 nas Justiças ... -
Dos recursos
... árias que tenham vetado a interponibilidade de recursos das sentenças de primeiro grau não trouxeram em si, como se chegou a arguir, a eiva da ... ordinário: a) para o Tribunal Regional, das sentenças terminativas (que não examinaram o mérito) ou definitivas (que examinaram o mérito); ...
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Acórdão Nº 1791182016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Cível, 2016
... DÉBITOS RELATIVOS AO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇAS PARCIAIS DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE ... ANULAÇÃO DO PROCESSO DESDE O ... curso do processo, tantas sentenças de mérito/terminativas quantos forem os capítulos (pedidos cumulados) apresentados pelo autor da ...
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Acórdão Nº 2900362020 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara Criminal, 2020
... encartados em sentenças definitivas ou terminativas" (REsp 927.958/MG, Primeira Turma, Rel ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... 1. Seus próprios julgados (inciso I) ... As sentenças proferidas pelo JEC, inclusive as de conciliação, são títulos ... As sentenças podem ser terminativas , quando extinguem o processo sem resolução de mérito, ou definitivas ...
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Acórdãos nº 9068310-32.2005.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2011
... , requisito essencial da sentença Nos casos de sentenças terminativas admite-se que a decisão seja concisa, o ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Sentenças concisas – 12. Vícios (defeitos) da sentença – 12.1 Vício de ... Não havia clara distinção entre os provimentos, sentenças terminativas" e sentenças definitivas, tanto que surgiram muitas dificuldades para a pr\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1523-61.2016.5.23.0021)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual os Embargantes alegam ter havido omissão - "impugnação aos cálculos de liquidação - decisão não terminativa - natureza...
... somente as sentenças terminativas ou definitivas, proferidas no processo de execução, ... -
Acórdão nº 0051147-85.2009.4.01.0000 de Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 475- M, § 3º E 513. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Por meio de uma análise sistemática do Código de Processo...
... -se que a apelação é o recurso cabível contra as decisões terminativas, que põem fim ao processo, ou seja, as sentenças proferidas com ou sem ... -
Acórdão nº 0051147-85.2009.4.01.0000 de Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 475- M, § 3º E 513. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Por meio de uma análise sistemática do Código de Processo...
... -se que a apelação é o recurso cabível contra as decisões terminativas, que põem fim ao processo, ou seja, as sentenças proferidas com ou sem ... -
Acórdão nº 0051147-85.2009.4.01.0000 de Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 475- M, § 3º E 513. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Por meio de uma análise sistemática do Código de Processo...
... -se que a apelação é o recurso cabível contra as decisões terminativas, que põem fim ao processo, ou seja, as sentenças proferidas com ou sem ... -
Acórdão nº 0051147-85.2009.4.01.0000 de Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 475- M, § 3º E 513. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Por meio de uma análise sistemática do Código de Processo...
... -se que a apelação é o recurso cabível contra as decisões terminativas, que põem fim ao processo, ou seja, as sentenças proferidas com ou sem ... -
Acórdão nº 0051147-85.2009.4.01.0000 de Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 475- M, § 3º E 513. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Por meio de uma análise sistemática do Código de Processo...
... -se que a apelação é o recurso cabível contra as decisões terminativas, que põem fim ao processo, ou seja, as sentenças proferidas com ou sem ... -
Acórdão nº 0051147-85.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 475- M, § 3º E 513. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Por meio de uma análise sistemática do Código de Processo...
... -se que a apelação é o recurso cabível contra as decisões terminativas, que põem fim ao processo, ou seja, as sentenças proferidas com ou sem ... -
Acórdão nº 0051147-85.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 475- M, § 3º E 513. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Por meio de uma análise sistemática do Código de Processo...
... -se que a apelação é o recurso cabível contra as decisões terminativas, que põem fim ao processo, ou seja, as sentenças proferidas com ou sem ... -
Acórdão nº 0051147-85.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 475- M, § 3º E 513. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Por meio de uma análise sistemática do Código de Processo...
... -se que a apelação é o recurso cabível contra as decisões terminativas, que põem fim ao processo, ou seja, as sentenças proferidas com ou sem ... -
Acórdão nº 0051147-85.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. DECISÃO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA. APELAÇÃO. RECURSO CABÍVEL (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 475- M, § 3º E 513. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. 1. Por meio de uma análise sistemática do Código de Processo...
... -se que a apelação é o recurso cabível contra as decisões terminativas, que põem fim ao processo, ou seja, as sentenças proferidas com ou sem ...