sentenças trabalhistas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10741/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO DE RENDA. O Colendo TST já firmou entendimento no sentido de que é competente a Justiça do Trabalho para instruir e julgar matéria relativa aos descontos previdenciários e de Imposto de Renda, nas sentenças trabalhistas condenatórias, ante o caráter compulsório de tais descontos. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
... aos descontos previdenciários e de Imposto de Renda, nas sentenças trabalhistas condenatórias, ante o caráter compulsório de tais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97300-16.2009.5.02.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. HORAS EXTRAS E INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 126/TST. 3. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO E REFLEXOS NO RSR. SÚMULA 264 E OJ 394/SBDI-1, AMBAS DO TST. 4. DESCONTOS SALARIAIS. EXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO POR ESCRITO DO EMPREGADO. SÚMULA 342/TST. 5. FRUTOS PERCEBIDOS PELA POSSE DE MÁ-FE. INAPLICABILIDADE DO ART. 1216 DO CCB AO
... pelo empregador; e forma de incidência sobre os créditos trabalhistas reconhecidos nas sentenças trabalhistas, encontra-se hoje superada nesta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-500-64.2005.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... pelo empregador, e forma de incidência sobre os créditos trabalhistas reconhecidos nas sentenças trabalhistas, encontra-se hoje superada nesta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11839/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2002
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO 1. DESCONTOS LEGAIS - SENTENÇAS TRABALHISTAS - São devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda em parcelas oriundas de sentenças trabalhistas, conforme dispõem as Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 141 da SDI. Revista conhecida e provida. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não se conhece de revista interposta a decisão que...
... I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO ... 1. DESCONTOS LEGAIS - SENTENÇAS TRABALHISTAS - São devidos os descontos relativos à contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10996/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2001
DESCONTOS LEGAIS - SENTENÇAS TRABALHISTAS - São devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda em parcelas oriundas de sentenças trabalhistas, conforme dispõem as Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 141 da SDI. Revista conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O ... DESCONTOS LEGAIS - SENTENÇAS TRABALHISTAS - São devidos os descontos relativos à contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1523/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Abril de 2001
DESCONTOS LEGAIS - SENTENÇAS TRABALHISTAS - São devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda em parcelas oriundas de sentenças trabalhistas, conforme dispõem as Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 141 da SDI. Revista conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O ... RLL/Mr/emf ... DESCONTOS LEGAIS - SENTENÇAS TRABALHISTAS - São devidos os descontos relativos à contribuição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-50392941/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
EXECUÇÃO DE OFÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE ACORDOS E SENTENÇAS TRABALHISTAS. ARTIGO 114, § 3º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUTO-APLICABILIDADE. A alteração procedida ao § 3º do art. 114 da Constituição pela Emenda Constitucional nº 20/98 não deixa margem a dúvida acerca da obrigatoriedade de serem executados, por iniciativa oficial, as contribuições previdenciárias...
... ACORDOS E SENTENÇAS TRABALHISTAS. ARTIGO 114, § 3º DA CONSTITUIÇÃO DA ... REPÚBLICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-50775941/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
EXECUÇÃO DE OFÍCIO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DECORRENTES DE ACORDOS E SENTENÇAS TRABALHISTAS. ARTIGO 114, § 3º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUTO-APLICABILIDADE. A alteração procedida ao § 3º do art. 114 da Constituição pela Emenda Constitucional nº 20/98 não deixa margem a dúvida acerca da obrigatoriedade de serem executados, por iniciativa oficial, as contribuições previdenciárias...
... ACORDOS E SENTENÇAS TRABALHISTAS. ARTIGO 114, § 3º DA CONSTITUIÇÃO DA ... REPÚBLICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34370/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... JCMAC/me/ac ... RECURSO DE REVISTA. "DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-34370/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... JCMAC/me/ac ... RECURSO DE REVISTA. "DESCONTOS LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA. DEVIDOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92500-35.2009.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Os descontos previdenciários e fiscais originários de sentenças trabalhistas decorrem de imposição legal, razão por que deve ser ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 2o Estão excluídos da regra do caput: ... I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência ... Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste Código lhes serão aplicadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1554/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2003
... RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS ... LEGAIS. SENTENÇAS TRABALHISTAS. "Descontos legais. Sentenças trabalhistas. Contribuição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO DE RENDA. A C. SDI do TST já firmou entendimento no sentido de que nas sentenças trabalhistas condenatórias, há incidência dos descontos legais, relativos à contribuição previdenciária e ao Imposto de Renda, ante o caráter compulsório de tais descontos.
... A C. SDI do TST já firmou entendimento no sentido de que nas sentenças trabalhistas condenatórias, há incidência dos descontos legais, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Marzo de 2004
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO DE RENDA. A C. SDI do TST já firmou entendimento no sentido de que nas sentenças trabalhistas condenatórias, há incidência dos descontos legais, relativos à contribuição previdenciária e ao Imposto de Renda, ante o caráter compulsório de tais descontos.
... A C. SDI do TST já firmou entendimento no sentido de que nas sentenças trabalhistas condenatórias, há incidência dos descontos legais, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO DE RENDA De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 32 da C. SBDI-1, nas sentenças trabalhistas condenatórias, há incidência dos descontos legais relativos à contribuição previdenciária e ao Imposto de Renda, ante o caráter compulsório de tais descontos.
... SBDI-1, nas sentenças trabalhistas condenatórias, há incidência dos descontos legais ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Octubre de 2002
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO DE RENDA De acordo com a Orientação Jurisprudencial nº 32 da C. SBDI-1, nas sentenças trabalhistas condenatórias, há incidência dos descontos legais relativos à contribuição previdenciária e ao Imposto de Renda, ante o caráter compulsório de tais descontos.
... SBDI-1, nas sentenças trabalhistas condenatórias, há incidência dos descontos legais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9492/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DE IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO O Colendo TST já firmou entendimento no sentido de que é competente a Justiça do Trabalho para instruir e julgar matéria relativa aos descontos previdenciários e de Imposto de Renda, nas sentenças trabalhistas condenatórias, ante o caráter compulsório de tais descontos. Recurso de revista parcialmente conhecido e...
... aos descontos previdenciários e de Imposto de Renda, nas sentenças trabalhistas condenatórias, ante o caráter compulsório de tais ... -
A estrutura da sentença trabalhista no novo Código de Processo Civil - uma análise constitucional da fundamentação das decisões
O presente artigo tem por propósito analisar a existência de compatibilidade e, consequentemente, avaliar os espaços para a aplicação do art. 489 do novo Código de Processo Civil, promulgado pela Presidência da República em 16 de março de 2015, à fundamentação das sentenças proferidas na Justiça do Trabalho a partir da compreensão do direito processual como instrumento de realização do direito...
... da República em 16 de março de 2015, à fundamentação das sentenças proferidas na Justiça do Trabalho a partir da compreensão do direito ... , especialmente no procedimento de elaboração das sentenças trabalhistas ... Abstract: ... he scope of this article propose to analyze ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001150-67.2012.5.06.0013), 20-04-2016
EMENTA: RECURSO DA UNIÃO. FATO GERADOR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. O procedimento utilizado para as formas usuais de arrecadação, em que o empregador efetua o pagamento do salário ao empregado e não recolhe a contribuição para a seguridade social, não se aplica aos débitos oriundos das sentenças trabalhistas, eis que para estes
... , n ã o se aplica aos d é bitos oriundos das senten ç as trabalhistas, eis que para estes existe legisla ç ã o pr ó pria a ser aplicada, qual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1362-54.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... -se, entre outros temas, questões relacionadas a verbas trabalhistas não pagas durante a contratualidade, as quais, pela lógica, não foram ... das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças condenatórias trabalhistas, dá-se no dia dois do mês seguinte ao da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3582-26.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
... -se, dentre outros temas, questões relacionadas a verbas trabalhistas não pagas durante a contratualidade, as quais, pela lógica, não foram ... das contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças condenatórias trabalhistas dá-se no dia dois do mês seguinte ao da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000952-05.2013.5.06.0010), 26-11-2015
EMENTA: RECURSO DA UNIÃO. FATO GERADOR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. O procedimento utilizado para as formas usuais de arrecadação, em que o empregador efetua o pagamento do salário ao empregado e não recolhe a contribuição para a seguridade social, não se aplica aos débitos oriundos das sentenças trabalhistas, eis que para...
... , n ã o se aplica aos d é bitos oriundos das senten ç as trabalhistas, eis que para estes existe legisla ç ã o pr ó pria a ser aplicada, qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000952-05.2013.5.06.0010 (01003-2006-102-06-00-2)), 26-11-2015
EMENTA: RECURSO DA UNIÃO. FATO GERADOR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO. O procedimento utilizado para as formas usuais de arrecadação, em que o empregador efetua o pagamento do salário ao empregado e não recolhe a contribuição para a seguridade social, não se aplica aos débitos oriundos das sentenças trabalhistas, eis que para...
... , n ã o se aplica aos d é bitos oriundos das senten ç as trabalhistas, eis que para estes existe legisla ç ã o pr ó pria a ser aplicada, qual ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... ócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ... legais, relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos que homologar. (NR) ... Art. 878. A ...