Separação
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Separação de bens acima dos 70 anos inaugura nova fase de julgamentos no STF; veja as mudanças
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira se é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. O caso, que chegou à Corte em 2...
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Temer avalia como ‘esdrúxula’ separação de votação no Senado
Agência O Globo - BRASÍLIA - A separação das votações pelo Senado, que levou ao impeachment de Dilma Rousseff mas a manteve habilitada para cargos públicos foi considerada "esdrúxula" pelo presidente Michel Temer, recém empossado. Ao acompanhar a ses...
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Sogra de Kayky Brito presta apoio para a filha em meio a rumores de separação: 'Acalma seu coração'
Sogra de Kayky Brito, a chef de cozinha Didi Dalcanale usou as redes sociais para prestar apoio para a filha em meio aos rumores de separação entre a jornalista Tamara Dalcanale e o ator, que recebeu alta hospitalar, nesta semana, após 27 dias intern...
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Sogra de Kayky Brito presta apoio para a filha em meio a rumores de separação: 'Acalma seu coração'
Sogra de Kayky Brito, a chef de cozinha Didi Dalcanale usou as redes sociais para prestar apoio para a filha em meio aos rumores de separação entre a jornalista Tamara Dalcanale e o ator, que recebeu alta hospitalar, nesta semana, após 27 dias intern...
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Sogra de Kayky Brito presta apoio para a filha em meio a rumores de separação: 'Acalma seu coração'
Sogra de Kayky Brito, a chef de cozinha Didi Dalcanale usou as redes sociais para prestar apoio para a filha em meio aos rumores de separação entre a jornalista Tamara Dalcanale e o ator, que recebeu alta hospitalar, nesta semana, após 27 dias intern...
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Apontado como pivô da separação de Wanessa Camargo, Dado Dolabella conta que vive em retiro com pirâmides; veja fotos
Apontado como pivô da separação de Wanessa Camargo e do empresário Marcus Buaiz, com quem ela era casada há 17 anos, o cantor e ator Dado Dolabella, ex da cantora, contou ontem em seu perfil da rede social que vive em uma fazenda com pirâmides em um ...
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Sogra de Kayky Brito presta apoio para a filha em meio a rumores de separação: 'Acalma seu coração'
Sogra de Kayky Brito, a chef de cozinha Didi Dalcanale usou as redes sociais para prestar apoio para a filha em meio aos rumores de separação entre a jornalista Tamara Dalcanale e o ator, que recebeu alta hospitalar, nesta semana, após 27 dias intern...
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O debate sobre a separação de poderes no pensamento constitucional brasileiro
O presente trabalho disserta sobre os debates acerca da teoria da separação dos poderes no pensamento constitucional brasileiro e da influência que os nossos constitucionalistas tiveram do presidencialismo norte-americano e das célebres formulações de Montesquieu e Benjamin Constant, numa abordagem que visa demonstrar a tradição brasileira de predominância do executivo e do judiciário em...
@1 Introdução O tema acerca da separação de poderes ainda é corrente no debate político dos dias atuais. No caso brasileiro, o assunto tem vindo à tona com mais vigor em razão da crescente crise institucional entre os poderes republicanos, estabel... -
Dos danos morais, sofridos pelos cônjuges, na separação e no divórcio
Este estudo é constituído por quatro capítulos, além da conclusão. No primeiro capítulo, analisaremos o instituto do casamento, percorrendo seu conceito, natureza jurídica, finalidade e efeitos jurídicos. Neste tópico, chamaremos a atenção para os íntimos motivos do matrimônio que, em última análise, são o fundamento de validade dos direitos e deveres dos cônjuges. No segundo capítulo,...
@Introdução A cada dia que passa, as conquistas humanas vêem sendo mais comuns. O processo de modernização vem se intensificando e ultrapassando limites que acreditávamos intransponíveis. Não há dúvidas de que o homem se... - A inconstitucionalidade da regra que impõe o regime de separação de bens nas uniões familiares de pessoas com mais de 70 anos (art. 1.641, II, CC)
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Por que a estratégia de separação das defesas de Monique e Dr. Jarinho no caso Henry?
RIO — No dia 12 de abril, quando a ex-babá de Henry Borel, Thayna de Oliveira Ferreira, de 25 anos, admitiu, durante novo depoimento que tinha mentido na primeira declaração dada na 16ª DP (Barra da Tijuca), a professora Monique Medeiros — mãe do m...
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Por que a estratégia de separação de defesas de Monique e Dr. Jarinho no caso Henry?
RIO — No dia 12 de abril, quando a ex-babá de Henry Borel, Thayna de Oliveira Ferreira, de 25 anos, admitiu, durante novo depoimento que tinha mentido na primeira declaração dada na 16ª DP (Barra da Tijuca), a professora Monique Medeiros — mãe do men...
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Por que a estratégia de separação das defesas de Monique e Dr. Jarinho no caso Henry?
RIO — No dia 12 de abril, quando a ex-babá de Henry Borel, Thayna de Oliveira Ferreira, de 25 anos, admitiu, durante novo depoimento que tinha mentido na primeira declaração dada na 16ª DP (Barra da Tijuca), a professora Monique Medeiros — mãe do men...
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‘Não há razões a favor da separação’
entrevista Juan Milián Querol Representante do Partido Popular, do presidente de governo, Mariano Rajoy, na Catalunha, deputado defende eleições antecipadas na região Desde 1º de outubro (dia do referendo), quais foram as consequências para a região?...
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O Tribunal Constitucional: Elementos e estrutura da separação dos poderes
Ao redor do mundo, os países adotaram o próprio modelo de corte constitucional e agruparam-se em torno de dois modelos típicos: o norte-americano e o europeu, com adaptações pontuais à realidade histórica e socioeconômica de cada qual. Na Europa, todas as novas Constituições prevêem a existência de uma Corte Constitucional, cujas principais características são: jurisdição criada para conhecer...
@1 Introdução O contemporâneo Estado democrático de Direito e a moderna sociedade brasileira do século XXI encontram-se sob a égide da supremacia da jurisdição constitucional exercida, entre nós, pelo Supremo Tribunal Federal, que aborda... -
Acórdão nº 2016/0038215-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF....
... RECEBIMENTO ... BENEFÍCIO PELA COMPANHEIRA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE ... DE COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO ENTRE OS ... EX-CÔNJUGES. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2012/0010855-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. CASAMENTO SOB O REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. ALIMENTADA APTA AO TRABALHO. ACORDO DE SEPARAÇÃO EM QUE ASSUMIDA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PACTO COM NATUREZA DE CONSTITUIÇÃO ONEROSA DE RENDA VITALÍCIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.699 DO CÓ
... ALIMENTADA APTA AO TRABALHO. ACORDO DE SEPARAÇÃO EM QUE ... OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR. ... CONSTITUIÇÃO ONEROSA DE RENDA VITALÍCIA. INAPLICABILIDADE DO ART. ... -
Acórdão nº 2015/0126879-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO DE MEAÇÃO POSTERIOR À CITAÇÃO EM DEMANDA EXECUTIVA. CONHECIMENTO DO FATO PELO CASAL. CIRCUNSTÂNCIAS ATESTADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. 1. As instâncias ordinárias foram uníssonas em afirmar que a transferência do patrim
... fraudis – o cônjuge da embargante era sócio da pessoa jurídica devedora e o ... casal realizou a separação" em domicílio diverso, numa \"artimanha\" (fls. ... 267-268) para transferir o patrimônio –, independentemente\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0280653-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO TOTAL. PACTO ANTENUPCIAL POR ESCRITURA PÚBLICA. CÔNJUGE SOBREVIVENTE. CONCORRÊNCIA NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA COM DESCENDENTES. INEXISTÊNCIA. CONDIÇÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO. RECONHECIMENTO. EXEGESE DOS ARTS. 1.829, III, 1.838 E 1.845 DO CC/02....
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS ... SUCESSÕES. REGIME DE BENS. SEPARAÇÃO TOTAL. PACTO ANTENUPCIAL. ... CÔNJUGE SOBREVIVENTE. HERDEIRO NECESSÁRIO. EXEGESE DOS ARTS. ... -
Acórdão nº REsp 1251000 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO MENOR. POSSIBILIDADE. 1. Ausente qualquer um dos vícios assinalados no art. 535 do CPC, inviável a alegada violação de dispositivo de lei. 2. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com...
... separação ou do divórcio usualmente coincidirem com o ápice do distanciamento do antigo casal e com a maior evidenciação das diferenças existentes, o ... - Mensagem de Veto Parcial nº 547 de 29/10/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 510, de 2019, que 'Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de...
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Acórdão nº 2016/0092601-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. EFEITOS DA DECISÃO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.
... DANOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. ... PRAZO DECADENCIAL. TERMO INICIAL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ... EFEITOS DA DECISÃO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL APÓS A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL E O ÓBITO DO EX-CÔNJUGE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa ao art. 535, I e II, do Código de Processo Civil de 1973 o fato de
... IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA QUANTO À ... CONFIGURAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL APÓS A SEPARAÇÃO ... JUDICIAL DO CASAL E O ÓBITO DO EX-CÔNJUGE. REEXAME ... - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66, DE 13 DE JULHO DE 2010. Da Nova Redação ao Paragrafo 6 do Artigo 226 da Constituição Federal, que Dispõe Sobre a Dissolubilidade do Casamento Civil Pelo Divorcio, Suprimindo o Requisito de Previa Separação Judicial por Mais de 1 (um) Ano Ou de Comprovada Separação de Fato por Mais de 2 (dois) Anos.
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Data da separação determina prazo para contestar negócio não autorizado
Separação determina prazo para contestar negócio não autorizado
A data da separação judicial é o marco temporal a ser considerado para a incidência do prazo de decadência para contestar doação feita por cônjuge sem autorização do outro. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ne...